|
Comissão Especial sobre transtorno mental será
prorrogada
O número de alunos especiais matriculados em
escolas estaduais não chega a 90 mil. Esse foi o único dado numérico
apresentado pela diretora de Educação Especial da Secretaria de
Estado de Educação de Minas Gerais, Ana Regina de Carvalho, nesta
segunda-feira (11/6/07), durante a quarta reunião com convidados da
Comissão Especial para o Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno
Mental, Deficiência Mental ou Autismo da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. Ana Maria falou sobre o Projeto Incluir, do governo do
Estado, que tem como objetivo preparar as escolas públicas para
receber alunos com deficiências. A apresentação foi seguida de
debate.
Ainda na reunião, foi aprovado requerimento do
deputado Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão, que pediu a
prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias, a partir da semana que
vem. Ele também avisou que retirou de tramitação o Projeto de Lei
(PL) 652/07, de sua autoria, que obriga o governo a proporcionar
tratamento especializado, educação e assistência específica a todos
os portadores, independentemente da idade. A proposição recebeu
parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela
inconstitucionalidade e aguardava inclusão na ordem do dia do
Plenário para análise do parecer. "Vamos aguardar o relatório final
da comissão e estabelecer o diálogo com o governo do Estado",
afirmou o deputado, que frisou a necessidade de se chegar a um
resultado prático que auxilie as famílias com crianças e
adolescentes com necessidades especiais.
"Reconhecemos a importância do projeto Incluir, não
estamos aqui para combatê-lo", enfatizou o deputado Célio Moreira. A
diretora de Educação Especial Ana Regina de Carvalho afirmou que o
desafio do projeto, que tem a participação de 893 escolas nos 853
municípios do Estado, é prestar mais atendimentos de orientação
inclusiva nas escolas do Estado, a fim de evitar a concentração de
matrículas de alunos especiais em instituições especializadas. O
projeto foi elaborado em 2004 e colocado em prática a partir de
2005. "A organização de uma rede de escolas públicas em condições de
atender a demanda da educação inclusiva é o nosso objetivo, e a
implementação é gradativa", informou Ana.
Entre as ações do projeto estão o repasse de
recursos para materiais adaptados, a reforma de escolas com
ampliações e adaptações de acessibilidade e o processo de licitação
de instituições de ensino superior para a capacitação de
profissionais das escolas do projeto. Ana Regina lembrou as
realidades regionais diferenciadas, o preconceito e a discriminação
em relação ao tema e o custo elevado do projeto como algumas das
dificuldades enfrentadas. "Tivemos reforma que chegou a custar R$ 1
milhão, bem mais que o previsto." Até agora o orçamento prevê R$ 15
milhões para o Projeto Incluir.
A maioria do convidados alertou para a necessidade
de um relatório final da comissão criterioso e com conteúdo para
subsidiar a política do Estado voltada para os alunos especiais. A
representante da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da
Infância e Juventude, Cíntia Maria Oliveira de Lucena, questionou a
falta de números sobre o tema. "Quem são essas crianças? Quantas
são? Onde estão elas? É preciso um diagnóstico. O Estado tem a
obrigação de apresentar dados. Além disso, temos carência de
profissionais multidisciplinares em várias regiões do Estado,
sobretudo no Norte", disse. Ana Regina, da Secretaria de Estado de
Educação, disse que o governo tem dados baseados nas matrículas
escolares, tanto da rede pública quanto das instituições conveniadas
e das escolas particulares. Ela prometeu trazê-los na próxima
reunião.
Vários pais de alunos especiais fizeram uso do
microfone para expor sua indignação. Maria Tereza de Almeida, mãe de
autista, lembrou que o preconceito começa com os próprios pais dos
colegas de escola. Ela citou matéria da revista Época desta semana
sobre o autismo, que afirma não haver estudos sobre o número de
autistas no País. Luzia Zolini, mãe de Izabella Silva Zolini, que
tem síndrome de Down, questionou o fato de a capacitação de
professores não contemplar os servidores contratados, que hoje são
maioria nas escolas. Sua filha Izabela fez um relato de sua rotina,
que inclui aulas de informática na escola. Ela freqüenta uma
instituição especializada.
Representante da Apapae denuncia atitude de
membro da Secretaria de Educação
A presidente da Associação de Pais e Amigos de
Pessoas Especiais (Apape), Estela Mares Guillen de Souza, denunciou
a falta de transparência das ações estaduais. De acordo com ela, o
servidor da Secretaria de Estado de Educação, Roberto Sales, do
Serviço de Apoio à Inclusão, não permitiu que ela e o familiar de um
aluno especial da Escola Estadual Mariano de Abreu participassem da
reunião que ele teria com a diretora da escola da criança. "Ela
mesma tinha nos convidado", afirmou, chamando-o de "tecnocrata
insensível". "As políticas são apenas apresentadas e não discutidas.
Queremos uma inclusão responsável. Já perdemos toda uma geração com
esse engodo da escola plural falida", disse.
A representante da Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais, Ana Regina de Carvalho, avisou que vai encaminhar a
denúncia à secretária de Estado e considerou a situação narrada como
constrangedora. Ana Maria prometeu levar à próxima reunião, além dos
números sobre os alunos especiais matriculados em escolas no Estado,
a lista da rede de escolas conveniadas, solicitada por um pai
presente à reunião, e os dados da ampliação dos atendimentos
educacionais especializados.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente; Walter Tosta (PMN); e deputadas
Gláucia Brandão (PPS) e Maria Lúcia Mendonça (DEM). Além dos
convidados citados acima, o presidente do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conped) e
coordenador da (Caade), Flávio Couto Silva de Oliveira; a
vice-presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, Maria
Dolores da Cunha Pinto; assessora técnica da Coordenadoria Estadual
de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, Renata Mendes
Araújo Cruvinel; e o técnico de Referência em Saúde Mental da
Criança e do Adolescente, Marcone Alexandre da Silva, ambos da
Secretaria de Estado da Saúde; e o pedagogo Willian Lelis Brás
Nascentes, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da
Infância e Juventude.
|
