Sindicalistas acusam PBH de desmantelar organização sindical

Lideranças sindicais e associativistas da Prefeitura de Belo Horizonte compareceram a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta segunda-feira (11/6/07) para reclamar da coerção de suas atividades, da retirada de direitos e, principalmente, da retenção indevida dos repasses da contribuição sindical paga voluntariamente pelo servidor. O requerimento foi do deputado João Leite (PSDB), que criticou a ausência recorrente da Prefeitura quando é convidada para discutir na Assembléia, deixando o debate sem o contraditório.

Sem ninguém para defender as atitudes da Prefeitura, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT) leu ofício do secretário municipal adjunto de Recursos Humanos, Márcio Almeida Dutra, dando conta de que os repasses previstos no decreto 12.263/05 estariam sendo fielmente observados, mas ressalvando que as contribuições facultativas dependem de permissão assinada pelo servidor.

A leitura do ofício acirrou os ânimos da platéia e indignou o deputado João Leite, para quem um decreto não pode afrontar a Lei Orgânica do município. Essa mesma lei, em seu artigo 58, permite a disponibilização de servidores para atividades sindicais e associativas, o que também estaria sendo restringido. "A prática de governar por decretos ou medidas provisórias é antidemocrática e exclui o necessário debate nos parlamentos", atacou o deputado. Neide de Freitas Brum, presidente da Associação dos Fiscais Municipais, disse que o decreto 12.263 é uma aberração jurídica, e que sua associação trabalha amparada por liminares. "Estamos há mais de dez anos sem reajuste salarial, e isso implica num endividamento crescente do servidor", disse ela.

Robson Itamar, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), denunciou que a Prefeitura utiliza a margem consignada de endividamento do funcionário para coagi-lo a desfiliar-se do sindicato. "Estamos sofrendo um ataque à liberdade de organização sindical, por parte do governo de um partido que se gaba de ter combatido a ditadura, mas que aprendeu com ela a aplicar os métodos autoritários do regime militar", acusou o sindicalista.

Robson Torrezani, do Sind-Rede, relatou que seu sindicato tem nove funcionários que estão sem receber sequer as passagens de ônibus para ir trabalhar, e que o sindicato não tem como demiti-los por não poder arcar com o acerto. "Nossa situação é de penúria. No início de sua gestão, o prefeito Pimentel prometeu quebrar a espinha do nosso sindicato. Agora parece que resolveu ampliar para todos", ironizou.

A questão da liberação de servidores para atividades sindicais, garantida pela Lei Orgânica, também foi denunciada durante a audiência Pública. Foram solicitados 18 servidores para fiscalizar a educação em 180 escolas da cidade, mas a Prefeitura teria liberado apenas sete, antes mesmo que a Câmara Municipal votasse lei a respeito. Depois, a Prefeitura teria voltado atrás e cancelado até mesmo os sete.

Entre denúncias de perseguição política e reiteradas negativas do prefeito de receber os sindicalistas, surgiu a acusação de assédio moral sobre os contrários à administração. Um diretor do Sindibel revelou que Pimentel teria vetado na íntegra um projeto de lei da vereadora Elaine Matozinhos tratando de assédio moral nas repartições. Uma das vítimas desse assédio estava presente: o guarda municipal Anderson Acássio, que comunicou ter sido afastado de suas funções sob acusação de inidoneidade moral, mas que a verdadeira razão seria sua atividade sindical e de porta-voz da categoria.

Acássio denunciou que a Guarda Municipal foi concebida como uma força civil, mas era comandada por militares de carreira, e inclusive comunicou aos deputados que havia percebido a presença de um desses coronéis na platéia da reunião, munido de gravador, possivelmente para intimidar os denunciantes. O deputado João Leite disse que não havia necessidade de "grampear" uma reunião aberta, e pediu ao presidente Durval Ângelo que enviasse as notas taquigráficas da reunião ao prefeito Pimentel. "Se tiverem que processar algum de vocês, que processem também este deputado", ofereceu-se Leite.

Antes de encerrar a reunião, Durval Ângelo explicou a limitação dos poderes da Comissão de Direitos Humanos para ajudar na luta. "Aqui é um fórum de discussão, de divulgação da sua luta. Nossa Comissão sempre foi considerada uma insubordinada dentro da Assembléia. Infelizmente, estamos vivenciando uma época de estreitamento do significado da palavra democracia na vigência dessas políticas liberais. A Câmara Municipal tem poder maior para pressionar a administração, e eu gostaria de designar o deputado João Leite para procurar esses vereadores para agendarmos algo em conjunto. Apoiamos sua luta e sugerimos o caminho da interlocução com os pais de alunos, com os usuários do sistema de Saúde, para demonstrar à Prefeitura que vocês não falam apenas para uma parte de sua categoria, mas para toda a sociedade".

Os sindicalistas informaram, ao final da reunião, que planejam realizar um ato público às 18 horas desta terça-feira, na Praça da Estação, e depois acampar diante da Prefeitura, já que a administração municipal se recusa a dialogar.

Presenças: Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB).

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