Debate sobre educação mobiliza estudantes no Parlamento Jovem 2007

Uma preparação de três meses, em que universitários e alunos de ensino médio se dedicam ao estudo de um problema, propondo políticas públicas para modificá-lo. Esse é o Parlamento Jovem, programa feito em parceria da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo, com a PUC Minas, por meio do Curso de Ciências Sociais, e que terá sua principal ação nesta segunda-feira (11/6/07). A partir das 13 horas, os 130 estudantes votarão, no Plenário, 32 propostas sobre o tema deste ano, que é "Educação: inclusão e qualidade". As propostas aprovadas serão encaminhadas à Comissão de Participação Popular da Assembléia, com sugestões de políticas públicas a serem implementadas.

O Parlamento Jovem contribui para melhorar a formação crítica dos participantes, ao lhes oferecer uma boa visão sobre como é o desenvolvimento de um processo político. Essa é a opinião da aluna de Ciências Sociais Carla Regina de Miranda, 20 anos, que participa do programa pelo segundo ano e, desta vez, será a coordenadora da plenária final. "Acho que a atividade vai ocorrer da melhor maneira possível, pois os meninos têm legitimidade para falar do tema da educação. Eles estão preparados para os debates, seguros e autônomos", afirma, referindo-se aos alunos do ensino médio que os universitários monitoram.

Para a universitária, a atividade que não se encerra com a plenária final. "Aqui estamos muito próximos do processo político. Isso aguça a curiosidade. O ser humano precisa fazer política para sobreviver, pois precisa sempre entrar em acordo, ceder, reivindicar", pondera. Ela lembra que o programa é positivo para a formação dos próprios universitários: "Como (futura) cientista social, acrescenta-me muito perceber que eles vão contribuir de formas diferentes para a sociedade. As teorias que parecem abstratas na sala de aula são colocadas em prática no Parlamento Jovem".

O tema da atual edição do programa foi escolhido na sessão de lançamento do programa, em 9 de março último, na PUC Minas. Nos três meses que se seguiram, os alunos se reuniram em grupos de estudo, atividades de capacitação, oficinas e uma mesa de debate, para aprofundar o conhecimento do tema escolhido e de assuntos ligados a ciência política, organização do Estado e estrutura e funcionamento do Legislativo. Ainda nessa etapa, eles identificaram propostas de ação para o poder público, que poderiam contribuir para garantir a todos uma educação inclusiva e de qualidade.

O aluno de Ciências Sociais e monitor Davidson Thiago da Cruz, que participa do programa pela segunda vez, também acredita que a discussão do tema será favorecida, por se tratar do ambiente escolar. "Eles (os estudantes das escolas) têm propostas muito fortes. Querem professores mais capacitados, uma escola que faça sentido", avalia Davidson.

Os alunos das escolas públicas e particulares têm a oportunidade de travar discussões aprofundadas, mudando conceitos e compreendendo a importância do diálogo e do fazer político. Um deles, Raphael Braga, 15 anos, aluno do 1^o ano do ensino médio do Colégio Frei Orlando, espera que a maioria das propostas deste ano sejam aceitas, em uma tentativa de que os problemas sociais e de infra-estrutura das escolas sejam resolvidos. "Nós discutimos política muito pouco, por isso o Parlamento Jovem mudou os meus conceitos", afirmou.

"Vamos mostrar uma juventude inconformada com a qualidade da educação e que quer mudar essa situação para melhor. As reuniões preparatórias foram boas, todos conversaram muito, e as pessoas eram muito amistosas", conta André Dell'Isola, 16 anos, aluno do 2^o ano do ensino médio do Colégio Santo Antônio. Victor Vinícius Gomes de Jesus, 18 anos, aluno do 3^o ano do ensino médio da Escola Municipal Caio Líbano, também espera uma plenária de qualidade, com entendimento entre as escolas. "Eu e meus amigos conversávamos só sobre futebol; política é um assunto novo para mim", disse.

Incentivar o exercício da cidadania entre os alunos, a partir do debate de temas importantes e fortalecer a democracia são alguns dos objetivos do programa, que permite que os participantes tomem intimidade com a política. Na plenária final, por exemplo, eles ocupam os assentos dos deputados e seguem os mesmos procedimentos dos eventos institucionais da ALMG. O suporte teórico e técnico aos estudantes é feito por servidores da Escola do Legislativo e das Gerências-Gerais de Projetos Institucionais e de Consultoria Temática da Casa, além de professores da PUC.

"Os jovens apreenderam melhor o funcionamento da ALMG, quebrando o distanciamento entre o Legislativo e a sociedade", considera o deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular. Os universitários que se interessam em participar do projeto como monitores são selecionados por uma equipe formada por técnicos da Escola do Legislativo e professores da PUC. Eles recebem orientação e treinamento na área de formação política, que é o conhecimento do que é democracia, cidadania e Poder Legislativo; e também técnica, ou seja, relativa ao tema discutido. Paralelamente, é feita uma mobilização nas escolas que vão participar do projeto e que são responsáveis por dar as primeiras sugestões de temas a serem debatidos.

"O que mais me marca é o envolvimento dos meninos. Há um grande interesse em mudar a realidade deles", observa Jurani Garcia, um dos servidores da ALMG que atua no programa. Jurani chama a atenção para o fato de que, com as discussões, os estudantes acabam praticando o exercício do jogo democrático e conhecendo suas regras. "Foi uma atividade nova na forma do protagonismo juvenil, pois não houve intervenção dos professores; uma experiência em que eles aprenderam a aprender: esse foi o grande legado desse projeto", completa a professora de História do Colégio Frei Orlando, Verenice Lacerda. "As escolas participam do projeto por escolha própria, então têm outro tipo de envolvimento", avalia Regina Medeiros, professora da PUC Minas.

A primeira edição do Parlamento Jovem, em 2004, teve a participação de 77 alunos, que simularam uma audiência pública da Comissão de Participação Popular. Atuaram como representantes de organizações da sociedade civil, deputados e assessores parlamentares, debatendo proposições legislativas sobre dois temas: "Cotas para minorias nas universidades" e "Ações preventivas contra o uso de drogas". Ao final dos debates, os alunos aprovaram moções pedindo a criação de um fórum técnico para debater cotas no ensino de terceiro grau e cursos técnicos e políticas de prevenção ao uso de drogas; a continuidade do Parlamento Jovem como ação anual e a criação do observatório estadual para dos trabalhos legislativos por parte dos estudantes.

Em 2005, o programa teve como tema central "Redução da maioridade penal", dividido em três subtemas: Redução da idade penal, Políticas públicas e Medidas socioeducativa. A plenária final durou dois dias teve a participação de centenas de votantes, que simularam a realização de um seminário legislativo. Os grupos de trabalho apresentaram mais de 80 propostas. A mais importante delas pedia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e foi rejeitada pela grande maioria, que pediu a valorização e plena aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de medidas preventivas da criminalidade juvenil e iniciativas de ressocialização dos infratores.

Em 2006, "Ética na vida pública e cidadania" foi o tema escolhido. Na plenária final, os alunos sugeriram a criação de políticas de incentivo à formação de cooperativas de trabalho voltadas para a preparação profissional de jovens e a divulgação, nos meios de comunicação de massa, da Comissão de Participação Popular.

Interiorização - A Escola do Legislativo e a PUC Minas já realizaram uma edição-piloto do Parlamento Jovem no interior, com a participação de quatro escolas das cidades de Pains e Arcos, no Centro-Oeste de Minas. A plenária final foi em novembro de 2006, no auditório da PUC Minas Arcos. Os participantes avaliaram propostas sobre o tema "Educação e trabalho".

Para o gerente-geral da Escola do Legislativo, Alaôr Messias Marques Júnior, " Parlamento Jovem não só se consolidou mas tem crescido a cada edição". A coordenadora do programa pela Escola do Legislativo, Eugênia Kelles, concorda com Alaôr. "Em cada ano, as regras sobre a dinâmica do trabalho são rediscutidas. Avaliamos quantas propostas serão levadas para a plenária final, por exemplo. Isso é fundamental porque cada grupo enxerga o Parlamento Jovem de uma forma", diz.

Resultados - As sugestões feitas pelos participantes do Parlamento Jovem são encaminhadas à Comissão de Participação Popular e podem ser acatadas, resultando na apresentação de ações legislativas, como requerimentos e projetos de lei de autoria da comissão, que tramitarão no Legislativo, e sugestões de audiências públicas e reuniões. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 578/07, sugerido em 2006 pelos alunos, que aplica sanção à empresa participante do Programa Primeiro Emprego que descumprir a legislação que rege a matéria, principalmente no que se refere à jornada de trabalho.

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