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Plenário vota todos projetos em pauta na reunião de
quarta
Todos os cinco projetos de lei que compunham a
pauta do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na
Reunião Ordinária desta quarta-feira (6/6/07) foram aprovados em 1º
turno. Cada um deles, agora, retorna à comissão de mérito para
análise em 2º turno. Os projetos tratam da doação de imóveis para
portadores de deficiência, obrigatoriedade do exame da anemia
infecciosa eqüina, divulgação de informações sobre desaparecidos em
bilhetes lotéricos, reversão de imóvel ao município de Conselheiro
Lafaiete e uma doação de imóvel ao município de Mar de Espanha.
Entre outras providências, o Plenário também acatou acordo de
líderes que adiou para 18 de junho o prazo para apresentação de
emendas ao Projeto de Lei 1.070/07, que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
O PL 64/07, de autoria do deputado Gilberto Abramo
(PMDB), destina 10% dos imóveis populares construídos pelo Estado a
portadores de deficiência. O PL foi aprovado na forma do
substitutivo nº 2, de autoria da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, com as emendas nºs 1 e 2. O
substitutivo nº 2 estende a iniciativa a todas as pessoas com
deficiência, de acordo com o conceito previsto na Lei 13.465, de
2000, que considera como pessoa portadora de deficiência "aquela
que, comprovadamente, apresente desvantagem no que se refere à
orientação, à independência física ou à mobilidade, ou de ordem
neuropsíquica que acarrete dificuldade para o exercício de ocupação
habitual, para a interação social e para a independência econômica,
em caráter permanente".
A emenda nº 1 estabelece que o requerimento
solicitando o benefício poderá ser apresentado também por um
representante legal, pai ou filho da pessoa portadora de
deficiência. Isso auxiliará àqueles que não podem ou têm
dificuldade, como os menores, os idosos e os interditados. Já a
emenda nº 2 aumenta o percentual estabelecido no projeto de 10% para
12%.
PL regulamenta combate a doença eqüina
O PL 153/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), torna obrigatório o exame para diagnóstico da anemia
infecciosa eqüina. A doença, também conhecida como "febre dos
pântanos", é causada por um vírus, transmitido pela picada de moscas
e mosquitos, e não tem cura. O projeto foi aprovado em Plenário, em
1º turno, na forma do substitutivo nº 1, de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça, com a emenda nº 1.
O substitutivo prevê a criação de uma Política
Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Eqüina,
estabelecendo as responsabilidades do Estado em sua implantação e as
infrações administrativas. Entre as incumbências do Executivo está,
por exemplo, instituir planos regionais de controle epidemiológico e
erradicação da AIE. O substitutivo prevê ainda a aplicação de multas
e punições para quem realizar transporte intermunicipal de eqüídeos
em veículos sem documento oficial de trânsito e atestado de exame
oficial negativo de AIE; realizar a condução intermunicipal de tropa
de eqüídeos sem documento oficial de trânsito e atestado de exame
oficial negativo de AIE; e promover a entrada no Estado de eqüídeos
sem documento oficial de trânsito e atestado de exame oficial
negativo de AIE. A emenda nº 1 altera a unidade financeira de
cobrança de multa de Ufirs para Ufemgs.
O PL 225/07, do deputado Alencar da Silveira Júnior
(PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de a Loteria Mineira destinar
pelo menos 50% dos seus bilhetes lotéricos à divulgação de
informações sobre pessoas desaparecidas. O PL foi aprovado em
Plenário na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela CCJ. Esse
substitutivo acrescenta o artigo 5o-A à norma citada,
determinando que a Loteria do Estado deverá inserir fotos e dados de
pessoas desaparecidas nos bilhetes emitidos em cada concurso.
Segundo dados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
há cerca de 3 mil casos de desaparecimento por ano em Minas
Gerais.
Também foram aprovados, em 1º turno, o PL 931/07,
de autoria do governador, que autoriza o Executivo a reverter o
imóvel que especifica ao município de Conselheiro Lafaiete; e o PL
932/07, também de autoria do governador, que autoriza a
transferência do imóvel que especifica ao município de Mar de
Espanha.
Deputado critica obra em rodovia federal
Durante a reunião desta quarta-feira, o deputado
Carlos Mosconi (PSDB) anunciou que apresentará requerimento para que
seja enviada reclamação oficial ao Tribunal de Contas da União
(TCU), denunciando as precariedades e deficiências da obra de
recuperação da BR-146, que liga os municípios de Poços de Caldas e
Andradas, no Sul de Minas. "Em um mês e meio, a operação tapa-buraco
só atingiu 5 ou 6 km, com o asfalto sendo jogado com garrafas PET.
Não posso aceitar que esse dinheiro seja gasto de forma tão
incorreta, que não leva a nada", afirmou Mosconi. Foi apoiado pelo
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que defendeu a formação de uma
comissão para levar a reclamação pessoalmente ao TCU.
O deputado André Quintão (PT), em pronunciamento,
fez um convite à participação no encerramento do Parlamento Jovem do
1º semestre de 2007, que acontecerá no dia 11 de junho. Também
convidou todos a comparecerem à audiência pública do dia 12 de
junho, Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil, quando será
discutida a situação no Estado. O deputado petista chamou atenção
para a necessidade de priorizar a implantação do programa Luz para
Todos em áreas isoladas do Vale do Jequitinhonha. Segundo ele, essas
áreas foram negligenciadas pela Cemig até agora, por implicarem em
maior custo para instalação do fornecimento de energia. "Há mais 100
mil novas ligações a serem realizadas, que foram subestimadas no
cálculo inicial", afirmou o parlamentar.
André Quintão também defendeu que os financiamentos
do Fundo Máquinas para o Desenvolvimento (Fundomaq) sejam
convertidos em doações do governo estadual, pelo menos para os
municípios com índice de desenvolvimento humano (IDH) inferior a
0,7. A medida, em sua avaliação, poderia aliviar a situação de
municípios oprimidos por gastos que caberiam ao Estado, como o
transporte de alunos da rede estadual. "O Estado só repassa de 15% a
20% do custo para esse transporte", criticou.
Também na reunião desta quarta-feira, o deputado
Gustavo Valadares (DEM) reforçou o pedido do governador do Estado
para que os deputados participem do movimento pela eleição do Cristo
Redentor como maravilha mundial. Já o deputado Luiz Tadeu Leite
(PMDB) comunicou o falecimento do ex-prefeito de Itacambira, José
Bicalho Noronha.
O Plenário aprovou ainda, nesta quarta-feira,
requerimento da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial,
solicitando à Codevasf os estudos preliminares sobre os
barramentos dos Rios das Velhas, Paracatu e Urucuia, a cargo da
empresa Ecoplan, em especial o projeto que abrange a Fazenda Murici,
no Município de Santo Hipólito. Foi recebido comunicado do líder do
governo, deputado Mauri Torres, que indicou os deputados Gil Pereira
(PP) e Paulo Cesar (PDT) para vice-líderes do Governo.
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