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Aprovado parecer a PL que reduz periodicidade de auditoria
ambiental
Parecer de 1o turno favorável ao Projeto
de Lei (PL) 347/07, do deputado Doutor Viana (DEM), que altera o
artigo 4o da Lei 10.627, de 1992, e reduz para dois anos
o intervalo de realização das auditorias ambientais em empresas ou
atividades de elevado potencial poluidor foi aprovado pela Comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, na reunião desta quarta-feira (6/6/07). Relatado pelo
deputado Wander Borges (PSB), o parecer foi aprovado na forma do
substitutivo no 1, tendo sido rejeitada a emenda
no 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O substitutivo no 1 mantém o prazo
máximo de dois anos proposto pelo autor da matéria, enquanto a Lei
10.627, que ainda não foi regulamentada, exige intervalo de três
anos. Além disso, obriga as empresas a enviarem os relatórios das
auditorias à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e prevê
punições em caso de infração, de acordo com a legislação ambiental
vigente. A emenda no 1 da CCJ reduziria ainda mais esse
intervalo, estabelecendo o prazo máximo de um ano para a realização
das auditorias.
Aprovados outros dois pareceres favoráveis de
1o turno na comissão
Foi aprovado o parecer de 1o turno, do
deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que opinou favoravelmente ao PL
40/07, do deputado Gustavo Valadares (DEM), que dispõe sobre a
destinação e o incentivo à produção de asfalto com a utilização de
pneus velhos. O relatório, que apresentou o substitutivo nº 2, foi
aprovado.
O substitutivo no 2 determina que, na
construção e na recuperação de vias públicas, o Estado utilizará a
massa asfáltica produzida com borracha de pneus sucateados,
observados os percentuais mínimos em relação ao quantitativo usado.
Para isso, na contratação de obras que envolvam a utilização de
asfalto, o Estado estabeleceria, no edital de licitação, a
obrigatoriedade de uso de massa asfáltica que contenha, em sua
composição, borracha proveniente desses pneus. O substitutivo
no 1, da CCJ, que recebeu da Comissão de Meio Ambiente
parecer pela rejeição, tratava do incentivo da implantação de pneus
inservíveis às indústrias e sugeria a utilização do material
preferencialmente nas obras de construção e recuperação de vias
públicas. Segundo o deputado, não há como obrigar as empresas
fabricantes a forçar a utilização de asfalto com borracha de pneus
velhos nas obras estaduais. "O ideal e fazer com que a obra já seja
licitada utilizando-se esse critério", disse.
O PL 587/07, do deputado Weliton Prado (PT), que
autoriza o governo do Estado a criar o programa de financiamento
para aquisição de área destinada à construção de reserva legal por
produtores rurais em Minas Gerais, também teve parecer de
1o turno favorável aprovado pela comissão. O relator do
parecer, deputado Fábio Avelar (PSC), opinou pela aprovação do
projeto na forma do substitutivo no 1 da CCJ, que propõe,
entre outras ações, o cadastramento dos proprietários rurais junto
ao Poder Executivo para a obtenção do apoio e a utilização dos
recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (Funderur) nos
financiamentos.
O PL 583/07, do deputado Gustavo Corrêa, que dispõe
sobre a criação de Áreas de Risco Ambiental no Estado, foi
encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável para emissão de parecer técnico sobre a matéria. O
encaminhamento foi feito a requerimento do deputado Fábio Avelar,
relator do projeto em 1o turno na Comissão.
Estudantes se manifestam contra redução do Parque
do Rola Moça
Durante a reunião, dezenas de estudantes dos cursos
de Biologia da Universidade Católica de Minas Gerais (PUC),
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e UNA realizaram uma
manifestação contra o PL 124/07, do deputado Ivair Nogueira (PMDB),
que propõe a redução em 6,5% da área referente ao Parque Estadual do
Rola Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Representados
pelo professor da PUC e membro do Conselho Consultivo do Parque,
Eugênio Leite; e pela diretora de Meio Ambiente do Condomínio Retiro
das Pedras, Ana Paula Bates, os estudantes entregaram ao presidente
da comissão, deputado Sávio Souza Cruz, nota de repúdio contra a
proposição, assinada por 13 instituições estudantis do Estado.
Sobre o tema, foi aprovado requerimento do deputado
Wander Borges (PSB), que solicitou realização de audiência pública
para debater o assunto. Á proposição foi anexado requerimento de
mesmo teor de autoria do deputado Padre João (PT).
Outros requerimentos - Foram aprovados ainda outros sete requerimentos, que solicitam
realização de audiências públicas no interior e na Capital. O
deputado Sargento Rodrigues (PDT) pede audiência para debater o PL
1.093/07, do deputado Adalclever Lopes (PMDB), que amplia a área da
Estação Ecológica do Cercadinho; o deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
solicitou reunião conjunta com a comissão de Transporte, Comunicação
e Obras Públicas, na cidade de Felixlândia, para vistoriar as
condições ambientais do rio Paraopeba, bem como verificar as
políticas públicas aplicadas na região; o deputado Fábio Avelar
solicitou audiência no município de Rio Espera, para discutir o
Projeto Olhos D'Água; o deputado Almir Paraca (PT) pediu a
realização de reunião para discutir os problemas ambientais dos
Vales do São Francisco e Parnaíba; o deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) pediu audiências para debater o PL 370/07, de sua autoria,
que reconhece a Estância Climática de Monte Verde, a ser realizada
naquele município, assim como na cidade de Maria da Fé; e,
finalmente, a deputada Rosângela Reis (PV) solicitou a realização de
audiência pública em Ipatinga, para debater a importância da
preservação ambiental como fonte geradora de emprego e renda na
região. Foram aprovados ainda outros quatro requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário da ALMG.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice;
Rômulo Veneroso (PV); Wander Borges (PSB); Sargento Rodrigues (PDT);
Rosângela Reis (PV); Weliton Prado (PT); Carlin Moura (PCdoB); e
João Leite (PSDB).
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