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Projeto sobre cultos em penitenciárias é analisado em 2º
turno
O Projeto de Lei (PL) 96/07, do deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT), que dispõe sobre os locais de culto nos
estabelecimentos penitenciários do Estado, recebeu parecer favorável
de 2º turno durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira
(6/6/07). O projeto visa alterar o caput do artigo 72 da Lei de
Execução Penal estadual (Lei 11.404, de 1994), para incluir a
obrigatoriedade da existência de dependência física destinada à
assistência religiosa aos detentos. O relator da matéria, deputado
Délio Malheiros (PV) ressaltou, em seu parecer, que o direito à
liberdade de crença, além de configurar-se em mandamento
constitucional, é um instrumento eficaz no processo de
ressocialização da pessoa encarcerada.
O outro projeto analisado pela comissão, em 1º
turno, foi o PL 328/07, do deputado Zé Maia (PSDB), que prevê a
reserva de até 10% das vagas existentes em obras e serviços
realizados pelo Estado, para condenados, dando-se preferência aos
que cumprem pena na localidade em que se desenvolva a atividade
contratada. A intenção da proposta, de acordo com o parecer do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), seria oferecer condições de
trabalho ao preso para tirá-lo da ociosidade. Além disso, o trabalho
é uma das condições para progressão do regime de cumprimento de
pena, como determina a Lei de Execuções Penais (Lei Federal 7.210,
de 1984). O parecer aprovado pela comissão é favorável à aprovação
da matéria na forma do substitutivo nº 2, apresentado por Sargento
Rodrigues, e pela rejeição do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça.
Substitutivos - O
substitutivo nº 1 propõe a troca da denominação "apenado" por
"sentenciado" e estende a reserva de vagas aos ex-presidiários. O
substitutivo nº 2, da Comissão de Segurança Pública, reduz para 5% o
limite para a reserva de vagas e suprime a previsão de inclusão dos
ex-presidiários nessa reserva. Segundo o relator, essa medida
evitaria o agravamento do problema do desemprego entre os
trabalhadores livres.
Comissão aprova quatro requerimentos
A comissão aprovou quatro requerimentos durante a
reunião, sendo dois de audiência pública. Um deles, do deputado
Délio Malheiros, para debater ameaças e violências cometidas contra
médicos peritos do INSS. A outra audiência, solicitada pelo deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), deve ser realizada em Itajubá para
debater a situação da segurança pública na cidade e região.
Também foi aprovado requerimento do deputado
Sargento Rodrigues em que pede o envio de manifestação de aplauso ao
professor orientador Carlos Alberto Pereira e ao aluno Thales
Marques Barbosa, por terem vencido a 2ª Olimpíada Brasileira de
Matemática das Escolas Públicas, promovida pelo Ministério da
Educação. O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) também apresentou
requerimento pedindo que seja enviado pedido de informação ao
comandante-Geral da PMMG para saber em que estado de funcionamento
encontra-se o helicóptero cedido para uso na 3ª Região da PMMG, onde
ele se encontra e a data em que ele estará à disposição da 3ª Região
da PMMG.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Délio Malheiros (PV); e
Gilberto Abramo (PMDB).
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