|
Adiada votação de projeto que institui meia-entrada
O Projeto de Lei (PL) 59/07, que institui a
cobrança de meia-entrada em estabelecimentos culturais, de lazer e
esportivos do Estado teve pedido de vista aprovado. O pedido foi
feito pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), durante reunião desta
quarta-feira (06/6/07), e, com isso, a votação fica adiada. O
parecer de 1º turno, lido pelo relator e presidente da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, deputado Deiró Marra (PR), foi pela aprovação na forma
do substitutivo nº 2 da Comissão de Cultura com as emenda nº 1, 2 e
3. O substitutivo nº 2 retirou a previsão de extensão da
meia-entrada para jovens não estudantes e definiu a documentação que
deverá ser apresentada para obtenção do benefício.
A emenda nº 1 suprime do artigo 2º a informação de
que o documento de identificação estudantil terá validade de um ano
e será confeccionado conforme modelo-padrão, nos termos do
regulamento. Já a emenda nº 2 altera o § 3º do artigo 2º,
determinando que, para a emissão de documento de identificação
estudantil, a entidade representativa de estudantes exigirá cópia
autenticada do comprovante de matrícula do aluno e deverá arquivá-lo
pelo período de validade do documento. O texto anterior facultava às
casas promotoras de eventos exigir do beneficiário a apresentação de
documento que comprove a matrícula nos estabelecimentos de ensino.
Já a emenda nº 3 altera a redação do § 3º do artigo 3 º, revertendo
a renda proveniente das multas previstas para quem não cumprir a lei
para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), e
não para o Fundo Estadual de Cultura, como previsto
anteriormente.
Requerimentos - A Comissão
aprovou requerimento de autoria do deputado Carlin Moura solicitando
a realização de uma audiência pública para subsidiar a discussão do
PL nº 254/07, que trata da prática do bungee jump em Minas Gerais e
examinar a aplicabilidade da Lei 16.686 de 2007, que dispõe sobre a
prática de esporte de aventura no Estado.
Outro requerimento do deputado Carlin Moura pede
informações da secretária de Estado da Educação sobre as
providências tomadas para a inclusão das disciplinas filosofia e
sociologia no ensino médio da rede pública estadual. O requerimento
esclarece que as escolas têm até o dia de 21 de agosto de 2007 para
efetuar a inclusão, conforme a resolução nº 4 de 16 de agosto de
2006, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação.
Aprovado também requerimento do deputado Durval
Ângelo (PT) solicitando a realização de reunião conjunta com a
Comissão de Direitos Humanos para obter esclarecimentos sobre o
funcionamento do Programa Universidade para Todos (Prouni). De
acordo com o documento, há denúncias de falta de transparência no
gerenciamento do programa, falta de controle social e discriminação
em relação aos estudantes bolsistas.
Outro requerimento aprovado, da deputada Cecília
Ferramenta (PT) solicita a realização de audiência pública para
debater o processo de instalação do campus da Universidade Federal
de Ouro Preto, no Vale do aço, e os benefícios que a iniciativa vai
proporcionar para a região. Deiró Marra também teve requerimento
aprovado. Ele solicita uma audiência pública da comissão, com
representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do
Ensino Superior (Andes) e com a reitora da Universidade do Estado de
Minas Gerais, Janete Gomes Barreto Paiva, para discutir a situação
dos professores da Uemg.
Um requerimento solicitando a realização de uma
audiência pública na cidade de Ipatinga, de autoria da deputada
Rosângela Reis (PV), também foi aprovado. O objetivo é debater,
juntamente com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social, a qualificação sócio-profissional e a inserção de jovens no
mercado informal de trabalho. E por fim, foi aprovado requerimento
do deputado Hely Tarquinio (PV) pedindo a discussão, em audiência
pública, da viabilidade das proposições que tramitam na Assembléia e
que tratam de inclusão de novos conteúdos nos currículos escolares.
Para a reunião, o deputado solicitou que seja convidada as
secretárias de Estado da Educação e da Saúde.
Presenças - Deputado Deiró
Marra (PR), presidente; deputada Carlin Moura (PCdoB); deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM).
|
