|
Comissão debate projeto que prepara escolas para receber
deficientes
Nesta segunda-feira (11/6/07), a quarta reunião com
convidados da Comissão Especial para o Estudo da Atenção à Pessoa
com Transtorno Mental, Deficiência Mental ou Autismo vai debater o
Projeto Incluir, do governo do Estado, que tem como objetivo
preparar as escolas públicas para receber alunos com deficiências.
Para tanto, foi convidada para participar da reunião, que será
realizada no Auditório, às 15 horas, a secretária de Estado de
Educação, Vanessa Guimarães Pinto. Os autores do requerimento para a
realização da reunião são os deputados Célio Moreira (PSDB),
presidente da comissão; e Walter Tosta (PMN); e a relatora, deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM).
O Projeto Incluir tem como objetivo adaptar
as instalações físicas das escolas para permitir o acesso dos alunos
com deficiências e capacitar profissionais para o atendimento das
crianças nas escolas. Através do projeto, o governo do Estado
pretende que, pelo menos, uma escola por município esteja preparada
para receber alunos com necessidade educacionais especiais. As
informações são do site da Secretaria de Estado de Educação
(www.educacao.mg.gov.br).
Na reunião, os deputados pretendem conhecer o
Projeto Incluir e discutir as dificuldades para sua
implementação, as perspectivas de melhoria e a avaliação das pessoas
que podem se incluídas. Também será debatida a aplicabilidade do
Projeto de Lei (PL) 652/07, do deputado Célio Moreira, que obriga o
governo a proporcionar tratamento especializado, educação e
assistência específica a todos os portadores, independentemente da
idade. A proposição recebeu parecer da Comissão de Constituição e
Justiça pela inconstitucionalidade e aguarda inclusão na ordem do
dia do Plenário para análise do parecer.
Convidados permanentes -
São convidados permanentes a secretária de Estado da Educação,
Vanessa Guimarães Pinto; Cíntia Maria Oliveira de Lucena,
representante da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da
Infância e Juventude; Maria Inês Rodrigues de Souza, da Promotoria
de Justiça de Defesa dos Direitos dos Portadores de Deficiência e
Idoso; a presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas
Especiais (Apape), Estela Mares Guillen de Souza; o presidente do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência (Conped), Flávio Couto Silva de Oliveira; e a presidente
das Apaes de Minas Gerais, Luiza Pinto Coelho.
Cronograma dos trabalhos
As próximas reuniões com convidados serão nas
seguintes datas:
* 18/6 - discutir a
"Qualificação profissional", em especial a capacitação dos
professores e de equipes multidisciplinares; a campanha de grupos de
apoio e conscientização; a efetividade e qualidade do Projeto
Incluir; e a educação para todos.
* 25/6 - tema:
"Infra-estrutura das escolas públicas". Serão avaliadas as
necessidades de adaptação do espaço escola; o orçamento público; o
transporte escolar e as prioridades.
* 2/7 - debate sobre a
"Assistência social e integral ao deficiente mental e autista e suas
famílias". Os subtemas são: criação de casas e hotéis
especializados; medicamentos; bolsa às famílias; capacitação
profissional; e aplicabilidade do PL 652/07.
* 16/7 - votação e
aprovação do relatório final.
|
