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Pais de deficientes mentais reclamam do descaso
governamental
A indiferença do poder público em relação aos
deficientes é a maior das deficiências. A frase, dita pela
presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais
(Apape), Estella Mares Guillen de Souza, resume o sentimento dos
participantes da reunião realizada nesta segunda-feira (4/6/07) pela
Comissão Especial para o Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno
Mental, Deficiência Mental ou Autismo da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais.
Vários pais de deficientes mentais e autistas foram
ao microfone para relatar a ausência de atendimento por parte dos
governos municipal e estadual. "Estamos sozinhos, os governos não
sabem quem são os nossos filhos", disse Cláudia Viana Bhering. Já
Maria da Glória dos
Santos Pereira, também mãe de uma pessoa
portadora de deficiência mental, cobrou a assistência à saúde, à
educação e à profissionalização, "que é um direito de todos".
A representante da Secretaria de Estado da
Educação, Ana Regina de Carvalho, reconheceu que as políticas
públicas serão sempre insuficientes para atender à demanda, mas
salientou que falta informação aos gestores escolares em relação à
estrutura da Secretaria para prestar a devida assistência aos alunos
portadores de deficiência matriculados nas escolas. Ela garantiu que
esse aparato existe, basta que as escolas façam as solicitações.
No entanto, pais de deficientes e a promotora de
Justiça Especializada na Defesa da Infância e da Juventude, Cíntia
Maria de Oliveira Lucena, foram enfáticos ao afirmar que os
deficientes mentais e autistas não vão para as escolas públicas
porque essas instituições não têm condições de recebê-los, seja pela
falta de profissionais especializados, pela ausência de estrutura
física adequada e até mesmo pelo preconceito vindo dos próprios
professores.
Atendimento no interior é precário
O deputado Célio Moreira (PSDB), presidente da
Comissão, lembrou que em muitas cidades do interior os autistas e
portadores de deficiência são atendidos nas Associações de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apaes), geralmente por voluntários sem o
preparo mínimo necessário para a tarefa. Já o deputado Walter Tosta
(PMN) fez críticas à BHTrans devido aos critérios adotados pela
empresa para conceder passe livre aos autistas e deficientes
mentais.
Os participantes defenderam a união dos esforços
entre poder público e sociedade civil para a adoção das políticas de
atendimento adequadas. Um avanço já detectado pelo representante do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de
Deficiência, Nelson Garcia, é o reconhecimento da diferença entre as
pessoas com deficiência mental e autismo e aquelas que sofrem com
transtorno mental. Isso, segundo ele, representa um caminho para a
criação dos aparatos sociais para acolher os deficientes mentais e
autistas.
A fim de subsidiar os trabalhos da Comissão, os
assessores técnicos da Coordenação Estadual de Atenção à Saúde da
Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde,
Darcy Barbosa e Flávio Lúcio Assis Moreira, entregaram ao presidente
Célio Moreira uma relação das entidades credenciadas para o
atendimento aos autistas e portadores de deficiência mental.
Outro ponto levantado na reunião foi a questão do
número de profissionais preparados para atender os deficientes
mentais e autistas. Segundo o presidente da Associação Brasileira de
Neurologia e Psiquiatria Infantil, Walter Camargo Jr., menos de 5%
dos psiquiatras são especializados em crianças, sendo que um número
quase insignificante entende realmente de autismo. Ele alertou para
a urgência de políticas públicas eficientes: "Quem vai cuidar dessas
pessoas quando seus pais se forem?", questionou.
Presenças - Deputados Célio
Moreira (PSDB), presidente da Comissão; e Walter Tosta (PMN). Além
dos convidados citados na matéria, participou também o técnico em
Saúde Mental Infanto-Juvenil da Secretaria de Estado da Saúde,
Marconi Silva.
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