Comissão pede providências relativas a morte em Ouro Preto

Requerimentos pedindo providências quanto ao suposto envolvimento de policiais militares na morte de Gil Magno da Cruz, de 22 anos, em Ouro Preto, foram aprovados na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (31/5/07) para obter esclarecimentos sobre a morte do jovem, ocorrida em 27 de março deste ano. O deputado Padre João (PT), autor do requerimento para realização da audiência, alertou para o aumento de denúncias contra policiais e defendeu que esses casos não sejam tratados como episódios pontuais, embora tenha ponderado não ser o caso de generalizar também.

Elza da Cruz relatou que, no dia 26 de março, sua filha chegou em casa dizendo que policiais procuravam por rapazes que teriam abordado a amante de um deles. A viatura da Polícia Militar estaria percorrendo bairros vizinhos ao que Elza morava. Por volta de 22 horas, duas jovens que voltavam da escola passaram por Gil Magno, que as ultrapassou. As jovens disseram ter visto "Maguinho" com as mãos levantadas e ouviram o primeiro tiro e os gritos do rapaz. Depois, elas teriam saído correndo e ouvido outros tiros. De acordo com depoimentos feitos aos deputados por conhecidos de Maguinho, as duas jovens seriam as únicas testemunhas a dar depoimentos contando tudo o que viram. As outras testemunhas ouvidas estariam sendo intimidadas pelo policial que comanda as investigações, capitão Anderson Coelho.

A mãe de Maguinho também disse que os policiais não permitiram que ela chegasse perto do filho e afirmaram que ele havia sido atingido de raspão na perna. Na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Ouro Preto, ela também teria sido impedida de ver o filho, que foi removido para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. Lá, o rapaz foi operado para a retirada da bala que estava alojada na perna e a cirurgia durou toda a tarde. Elza da Cruz disse que o filho foi atingido na nuca, nas costas, nas nádegas e na perna. "O policial disse que houve um confronto frontal, mas os tiros o atingiram pelas costas", questionou Elza da Cruz. Segundo ela, Gil Magno era usuário de drogas, mas não era agressivo e nunca possuiu arma.

Ela também informou que, na UPA, disseram ter encontrado pedras de crack na cueca de Gil o que, em um primeiro momento, ela aceitou, porque sabia que o filho usava drogas. No entanto, segundo Elza, somente em Belo Horizonte, perceberam que ele havia sido atingido nas nádegas. "Como podem ter encontrado o crack na cueca dele e não terem visto que ele estava ferido nas nádegas?", duvidou. Elza Cruz disse ainda que o Capitão Anderson teria tentado levá-la a afirmar em seu depoimento à polícia que houve erro médico no atendimento ao rapaz. Isso porque a cirurgia de Gil foi adiada em algumas horas por ele estar perdendo muito sangue.

Outra versão - De acordo com o deputado Durval Ângelo (PT), o comandante da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, major Marco Antônio Janeiro, enviou à comissão relatório com uma versão diferente para a morte de Gil Magno. "O inquérito ainda nem terminou e o major já tirou suas conclusões", criticou o deputado.

O vereador de Ouro Preto, Wanderley Kuruzu disse aos deputados que os fatos levam a crer que o jovem foi mesmo executado pelo cabo Geraldo Magela Ribeiro e pelo Sargento Ronilson Alves de Magalhães. Disse ainda que, no dia seguinte ao episódio que levou Gil Magno à morte, os policiais voltaram ao bairro arrancando cartazes com mensagens de paz que os moradores haviam colocado nas janelas. "Eles sequer foram afastados", comentou.

"Esses policiais estão constantemente envolvidos em denúncias feitas pela população de Ouro Preto", afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, vereador Leonardo Edson Barboza. Segundo ele, muitos casos não foram levados adiante porque as vítimas tinham alguma pendência com a Justiça, o que intimidava a família a fazer a denúncia. "Ouro Preto tem mais de 70 policiais e as denúncias são sempre contra os mesmos", alertou. O vereador também contou aos deputados que um revólver cromado, calibre 32, sempre é usado para dizer que as vítimas estavam armadas. "Eles acham que não vamos perceber que é mesma arma", afirma. Leonardo Barboza afirmou ainda que o major Janeiro blinda seus policiais. "Ele não ouve a comunidade. Nunca houve uma resposta dele para as denúncias e nem mesmo justificativas", concluiu.

"É a própria polícia que está instaurando a pena de morte em Ouro Preto, aproveitando da fragilidade das pessoas envolvidas em alguma ilegalidade", afirmou o deputado Padre João. Carla da Cruz, irmã da vítima, pediu proteção para a família dela e para as jovens que testemunham a favor de Gil Magno.

O deputado João Leite (PSDB) manifestou sua esperança de que a constituição da Guarda Municipal de Ouro Preto seja feita a partir de um novo modelo mais humanitário e que promova a segurança das famílias e não atue contra elas.

O deputado Durval Ângelo (PT) apresentou requerimento pedindo o envio das notas taquigráficas da reunião e de ofício ao procurador-Geral de Justiça do Estado, para que se obtenha esclarecimentos sobre a morte de Gil Magno da Cruz. O deputado pede ainda que os policiais militares Geraldo Magela Ribeiro e Ronilson Alves de Magalhães, acusados de envolvimento no caso, sejam afastados.

Em conjunto com os deputados Padre João e João Leite (PSDB), Durval Ângelo também pediu, por meio de requerimentos, o encaminhamento de relatório da Comissão da Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto sobre o mesmo caso, ao Colegiado das Corregedorias do Sistema de Defesa Social do Estado, que se reunirá no próximo dia 5. Os deputados também solicitaram o envio de ofício ao secretário de Estado de Defesa Social pedindo providências para garantir proteção à família da vítima e também das testemunhas do caso. Outro requerimento aprovado, dos mesmos deputados, solicita ao comandante-Geral da Polícia Militar e a Corregedoria da PM o afastamento do capitão Anderson Maurício Coelho do comando do inquérito e que seja designado um oficial da Polícia Militar de Belo Horizonte para conduzir o trabalho de investigação.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou pareceres do deputado João Leite favoráveis a dois projetos de lei. O PL 749/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que tramita em 1º turno, estabelece normas relativas a procedimentos básicos para a cremação de cadáver em âmbito estadual e recebeu parecer pela aprovação com duas emenda apresentadas pelo relator. A questão foi normatizada pela Lei Federal 6.015, de 1973, que, no parágrafo 2º do artigo 77 estabelece que somente será feita a cremação quando houver manifestação anterior, no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por dois médicos ou por um médico-legista. No caso de morte violenta, somente depois da cremação ser autorizada pela autoridade judiciária.

O PL 749/07 determina que a cremação se dará mediante apresentação de laudo firmado por médico-legista, com a determinação da causa da morte e a atestação da inexistência de sinais de ação criminosa ou suicídio. A emenda nº 1 tem o objetivo de adequar o projeto estadual à norma federal, possibilitando que o laudo seja firmado por dois médicos que não o legista. A emenda nº 2, no mesmo sentido, estabelece a obrigatoriedade de autorização judicial para a cremação quando houver suspeita de ação criminosa.

O PL 794/07, do deputado Célio Moreira (PSDB), que tramita em turno único, institui o dia 25 de março como Dia Estadual do Nascituro. Segundo o parecer, essa data é comemorada internacionalmente e seu objetivo é suscitar na sociedade o reconhecimento do sentido e valor da vida humana, direito que precisa ser protegido. "Trata-se de dia especial em homenagem ao novo ser humano, que, embora tenha apenas vida intra-uterina, possui direito a proteção e, principalmente, o de nascer", afirmou o relator em seu parecer.

Pinga-fogo - Também foram aprovados sete requerimentos, além dos já citados, pedindo providências das autoridades competentes para a solução de casos denunciados por participantes da comissão. Ainda foram aprovados outros requerimentos:

* Do deputado Durval Ângelo para que sejam realizadas reuniões destinada à audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, para obter esclarecimentos sobre a forma como estudantes universitários beneficiados pelo Prouni têm sido tratados, uma vez que há suspeitas de falta de transparência no gerenciamento do programa, falta de controle social e, até mesmo, discriminação em relação aos bolsistas; e em Janaúba, para obter esclarecimentos sobre denúncia de tentativa de homicídio ocorrido na Comunidade Quilombola de Brejo dos Crioulos. Requer, ainda, que sejam debatidos casos de desocupação forçada de trabalhadores rurais, em casos de conflitos agrários ocorridos no estado.

* Do deputado Durval Ângelo, para que seja agendada a participação da Comissão de Direitos Humanos no evento comemorativo dos 30 anos de ocorrência do III Encontro Nacional de Estudantes, a se realizar no próximo dia 4 de junho, às 19 horas, no Diretório Acadêmico Alfredo Balena, da Faculdade de Medicina da UFMG;

* Do deputado Durval Ângelo, solicitando ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Santa Luzia, a transferência do preso José de Souza Oliveira, da 1ª Delegacia Distrital do Palmital para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Santa Luzia;

* Dos deputados Durval Ângelo e João Leite, que requer seja convidado o chefe da Polícia Civil do Estado a participar de reunião da comissão, para prestar esclarecimentos sobre proibição de visitas desta comissão a carceragens de delegacias no Estado.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB), Padre João (PT), Antônio Júlio (PMDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Além dos convidados citados na matéria, também participou da reunião o vice-prefeito de Ouro Preto, Renato Moreira Figueiredo.

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