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Estudos não indicam viabilidade de barragem no Rio das
Velhas
Estudos feitos pela Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) não indicam
ainda a viabilidade de construção da barragem de Santo Hipólito,
localizada na bacia do Rio das Velhas. A informação foi trazida pelo
engenheiro civil da Codevasf, Ari de Menezes, que participou de
audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (30/5/07), em Curvelo. Também estiveram presentes
prefeitos e trabalhadores rurais da região do Rio das Velhas, que
reclamaram da falta de informações sobre as obras e do seu impacto
negativo na economia local.
Ari de Menezes afirmou que os estudos ainda se
encontram em fase inicial e não há como dar uma resposta à população
se a barragem será realmente construída e quais as terras podem ser
inundadas. Segundo ele, pelo contrário, no caso da barragem de Santo
Hipólito, os resultados por enquanto são desfavoráveis à construção
da barragem, pois indicam a possibilidade de gerar forte impacto
ambiental na região. Ari de Menezes ainda informou que a conclusão
dos estudos de viabilidade da barragem depende de liberação de
recursos orçamentários, sendo que somente deve acontecer no primeiro
semestre de 2008.
"A comunidade não deve se sentir inibida no
desenvolvimento de suas atividades econômicas. Se for considerada
viável, não há nenhuma possibilidade de a obra ser realizada de
repente", ressaltou Ari de Menezes. O engenheiro civil também
afirmou que se a Codevasf concluir pela viabilidade da realização da
obra a população local e a sociedade civil organizada serão chamadas
para discutir o projeto.
Barragens - As análises
feitas pela empresa Ecoplan Engenharia, contratada pela Codevasf,
indicam a possibilidade de construção de cinco barragens: três no
Rio Paracatu, uma no Urucuia e outra no Rio das Velhas. Segundo o
consultor de engenharia da empresa, Willi Bruschi, o projeto de
construção das barragens faz parte do programa de regularização da
vazão do Rio São Francisco do governo federal e tem como objetivo
otimizar o aproveitamento do potencial hídrico da região. Ele
explicou que as três bacias foram escolhidas pelo governo federal
para a construção das barragens, porque são os rios afluentes do São
Francisco que apresentam a maior incidência de chuva.
De acordo com Willi Bruschi, em relação à barragem
de Santo Hipólito, estão sendo feitos estudos de campo, com a
avaliação do patrimônio histórico existente na região e da extensão
de vegetação nativa e terras produtivas que seriam afundadas.
Segundo ele, a previsão é de que a barragem de Santo Hipólito poderá
inundar uma área de mais de 17 mil hectares, atingindo terrenos de
sete municípios da região, entre eles, Curvelo. No entanto, o
consultor afirmou que os estudos iniciais estão indicando que a
vazão de água no rio São Francisco resultante da construção da
barragem seria pequena para justificar a realização da obra.
Prefeitos temem prejuízos sociais e
econômicos
A possibilidade de construção da barragem de Santo
Hipólito estaria inibindo e prejudicando o desenvolvimento da
economia local. Essa foi a opinião dos prefeitos dos municípios de
Curvelo, Presidente Juscelino, Monjolos e Inimutaba, que
participaram da audiência pública. O prefeito municipal de
Inimutaba, Gilson Carvalho de Sales, afirmou que, após ter tomado
conhecimento da possibilidade de construção da barragem, os
empresários e produtores rurais pararam de investir na região.
"Ninguém mais vende ou compra terras na região", ressaltou.
Já o prefeito municipal de Presidente Juscelino,
Ricardo de Castro Machado, cobrou da Codevasf e da Ecoplan a
divulgação das informações sobre a barragem. Segundo ele, a falta de
informação está gerando grande preocupação na população local, que
teme a inundação de terras férteis. O prefeito municipal de Curvelo,
Maurílio Soares Guimarães, disse que a comunidade está preocupada
com as conseqüências da construção da barragem.
Transposição - O
coordenador-geral do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa,
questionou a necessidade de realização da obra. Ele afirmou que as
barragens irão gerar pouca energia elétrica para a região. Para ele,
o governo federal está interessado na construção das barragens,
pois, ao aumentar a vazão de água no Rio São Francisco, elas
servirão para viabilizar o projeto de transposição do rio.
Segundo Apolo Heringer, se construída, a barragem
vai acabar com a cheia anual do Rio das Velhas, que é responsável
pelo desassoreamento da bacia, além ser fundamental para a
reprodução dos peixes. "O projeto de construção da barragem não é
uma reivindicação da população e não atende a interesses locais",
destacou.
Deputados defendem participação da comunidade
local
Durante os debates, os deputados Padre João (PT),
vice-presidente da comissão; Doutor Viana (DEM), autor do
requerimento para realização da reunião; e Célio Moreira (PSDB)
defenderam que a população seja ouvida sobre o projeto de construção
da barragem de Santo Hipólito. Para o deputado Padre João, a
comunidade tem o direito de escolher qual o empreendimento que
deseja para sua região. "Os governos devem estar a serviço da
população", afirmou.
O deputado Doutor Viana disse que os pequenos
produtores e fazendeiros têm o direito de saber sobre a construção
das barragens, já que elas afetam diretamente suas vidas. "As
decisões sobre esses projetos têm sido tomadas pelas empresas
estatais do setor elétrico, sem que a população possa se dar conta
de que vão gerar enormes conseqüências sobre seu tipo de vida",
lembrou. Doutor Viana defendeu a construção de barragens que podem
gerar o desenvolvimento sustentável da região, desde que os projetos
contem com a participação da comunidade local.
Já o deputado Célio Moreira lembrou a importância
da realização da reunião, pois trouxe esclarecimentos aos
trabalhadores rurais e aos prefeitos sobre a construção da barragem.
De acordo com ele, vários prefeitos e trabalhadores rurais já o
haviam procurado, manifestando temor em relação à construção da
barragem.
Requerimentos - Os
deputados afirmaram que vão apresentar requerimentos para serem
aprovados na próxima reunião da Comissão de Política Agropecuária.
Entre eles, um do deputado Célio Moreira solicitando que a Codevasf
envie para a Assembléia o relatório final contendo o resultado dos
estudos de viabilidade das barragens; e outro dos deputados Célio
Moreira e Doutor Viana pedindo o encaminhamento das notas
taquigráficas da reunião para várias entidades, como o Ministério da
Integração Nacional e o Ministério Público estadual e federal.
Presenças - Deputados Padre
João (PT), vice-presidente da comissão; Doutor Viana (DEM), e Célio
Moreira (PSDB); e além dos convidados já citados, o presidente da
Câmara Municipal de Curvelo, vereador Marcos Dupim Mattoso; o
coordenador-geral da Emater, Marco Aurélio Simões Pimenta; e o
prefeito municipal de Monjolos, Celson Ferreira de Almeida.
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