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Deputados falam sobre agricultura, educação, energia e
mídia
Além dos discursos proferidos na fase de Oradores,
a Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (30/5/07) da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais foi marcada por três
pronunciamentos de deputados. Entre os temas abordados estão a
agricultura familiar, a educação, a eletrificação rural e o
fechamento de uma rede de TV na Venezuela.
A primeira a ocupar a tribuna foi a deputada Elisa
Costa (PT). Ela destacou a importância da agricultura familiar,
dizendo que ela é responsável, por exemplo, por 64% da produção
nacional de feijão, 84% de mandioca, 52% de leite e 59% de suínos.
Elisa informou que o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) vai destinar, para a safra 2007/08, R$
1 bilhão para Minas Gerais, beneficiando 400 mil famílias.
A deputada criticou o governo estadual por não dar
a devida atenção aos pequenos agricultores do Estado. Segundo ela, o
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007/23 só trata
do agronegócio. Além disso, disse, o Orçamento do Estado para 2006
previu R$ 100 mil para projetos ligados à agricultura familiar, mas
nenhum centavo foi gasto. Para 2007, a situação é a mesma,
afirmou.
Elisa Costa ainda falou da audiência pública desta
quinta-feira (31) em Araçuaí, promovida pela Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização, na qual será discutido o Programa Luz
Para Todos. A parlamentar entrou também no tema educação, elogiando
o governo federal pela decisão de construir 12 Centros de Formação
Tecnológica (Cefets) em Minas Gerais. Cada escola
técnico-profissionalizante custará R$ 5 milhões, terá inicialmente
em média 20 professores e vai oferecer de quatro a cinco cursos
ligados às potencialidades de cada região. Em apartes, os deputados
Paulo Guedes (PT) e Carlin Moura (PCdoB) comemoraram os
investimentos do governo Lula em educação.
Parlamentar apresenta dados sobre eletrificação
rural
Em seu pronunciamento, o deputado Getúlio Neiva
(PMDB) também tratou da audiência pública em Araçuaí. Segundo ele, o
Luz Para Todos, apesar de ser um programa sob a coordenação federal,
conta com 78% dos recursos financiados pelo governo estadual e pela
Cemig. "Minas é o Estado que mais fez ligações elétricas rurais no
Brasil, com 175 mil propriedades atendidas", afirmou.
Neiva citou que, durante a execução do programa, a
luz foi ligada em mais de uma casa em diversas propriedades, e isso
fez com que os recursos não fossem suficientes para fazer chegar a
eletrificação a todas as propriedades rurais. Esse "gargalo",
segundo ele, poderia ser resolvido caso o governo federal repassasse
os 22% que lhe cabem no programa.
O deputado Gilberto Abramo (PMDB), em aparte, ao
falar sobre a transparência que o poder público precisa ter perante
a população, fez críticas à Prefeitura de Belo Horizonte. Ele disse
que o Orçamento Participativo registrou a aprovação de diversas
obras que não foram realizadas e o classificou como "propaganda
enganosa". Também em aparte, Vanderlei Miranda (PMDB) disse que
"toda meia verdade é uma mentira por inteiro" e que a população é a
principal vítima quando se trata de discursos de campanha
política.
Deputado comenta crise na Venezuela
O terceiro deputado a se pronunciar da tribuna foi
Domingos Sávio (PSDB). Ele falava sobre sua presença em Araçuaí,
nesta quinta, para a audiência pública da Comissão de Assuntos
Municipais, quando foi aparteado pelo deputado André Quintão (PT).
Em resposta à fala de Gilberto Abramo, Quintão disse que Belo
Horizonte é hoje um modelo em várias políticas sociais.
O deputado Ademir Lucas (PSDB) interviu para dizer
que quem criou a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e
Material Reaproveitável (Asmare) foi criada pelo ex-prefeito tucano
Pimenta da Veiga, e que o Restaurante Popular é uma iniciativa da
administração Sérgio Ferrara. André Quintão retrucou que quem criou
a Asmare foram os catadores de papel de Belo Horizonte durante, e
não a administração Pimenta da Veiga. E que seu fortalecimento se
deu por apoio financeiro do ex-prefeito Patrus Ananias. Quanto ao
Restaurante Popular, Quintão concordou que foi uma criação de Sérgio
Ferrara, mas destacou que a prefeitura tentou uma gestão pública e
até a terceirização do restaurante, ambas fracassadas. Quando Patrus
assumiu a prefeitura, o restaurante estava "jogado às moscas" e foi
revitalizado, tornando-se o modelo de sucesso que é hoje.
Ao retomar a palavra, Domingos Sávio abordou o
fechamento de uma emissora de TV da Venezuela pelo presidente Hugo
Chavez. Ele criticou países em que os presidentes não admitem
opiniões contrárias, usam a força e posam de defensores da
democracia. O parlamentar criticou o presidente Lula por não se
pronunciar em relação à atitude do presidente venezuelano.
Em aparte, Paulo Guedes discordou da cobrança para
que Lula se manifeste sobre uma decisão tomada por outro país. Ele
destacou que no Brasil a mídia tem fiscalizado intensamente o
governo federal, e nem por isso o presidente tem dado qualquer sinal
de reprovação. "É um problema que compete aos poderes da Venezuela.
Não vamos fazer como George W. Bush, que invadiu o Iraque",
concluiu. Domingos Sávio considerou o raciocínio "simplista" e disse
que todos temos que nos preocupar quando o assunto é a
liberdade.
Designada comissão especial da PEC 22/07
A Presidência designou os integrantes da Comissão
Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 22/07, do deputado Gilberto Abramo. A proposição
determina que o Tribunal de Contas de Minas Gerais encaminhe à ALMG,
separadamente, os pareceres prévios das contas do Poder Judiciário e
do Ministério Público, incluindo as informações sobre suas execuções
orçamentárias. Os membros efetivos serão os deputados Sebastião
Costa (PPS), Fahim Sawan (PSDB), Durval Ângelo (PT), Agostinho
Patrús Filho (PV) e Sargento Rodrigues (PDT). Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), Fábio Avelar (PSC), Padre João (PT), Rômulo Veneroso (PV) e
Carlos Pimenta (PDT) serão os suplentes.
Durante a reunião, foram deferidos três
requerimentos do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), solicitando
o desarquivamento dos Projetos de Lei (PLs) 3.047, 3.219 e 3.574/06.
Foram aprovados ainda dois requerimentos da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, solicitando à prefeita de Contagem e
ao diretor-geral da Superintendência Regional do Dnit informações
sobre o andamento das obras de construção de passarela sobre a
BR-381.
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