ALMG é intermediária na solução de conflito entre Conseps e PM

Representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseps) de Ribeirão das Neves obtiveram da Polícia Militar a garantia de que serão tomadas iniciativas para ampliar o diálogo e garantir a aproximação do comando com a comunidade. O compromisso foi assumido nesta quarta-feira (30/5/07) pelo comandante da 7ª Região da PMMG, coronel Evandro Elias, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Solicitada pelo presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a reunião buscou viabilizar o entendimento entre comunidade e PM. Os Conseps criticam a atuação do comandante do 40º Batalhão da PM, tenente-coronel Silas Barnabé de Souza, que não estaria dialogando com os conselhos e estaria efetuando transferências de servidores, em prejuízo do trabalho de polícia comunitária.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) considerou produtiva a reunião, além de destacar o papel das comissões da Assembléia de intermediar a solução de conflitos e de legítimo fórum de debates. Ele reforçou a necessidade de o comandante da 7ª Região da PM ouvir não somente os Conseps e os comandantes de companhias do 40º Batalhão, mas também os policiais militares, que se ressentiriam com a falta de diálogo. Na avaliação do deputado, falta ao tenente-coronel Silas Barnabé de Souza a habilidade operacional necessária ao contato com a tropa e os conselhos. "Há nove anos, quando eu estava nas ruas, também achava que segurança era assunto somente de polícia", disse.

Contraponto - O contraponto partiu do coronel Evandro Elias e da diretora de Planejamento Operacional e Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Scheilla Cardoso Pereira de Andrade, que elogiaram a redução do índice de criminalidade violenta em Neves. Há pouco mais de um ano, quando Souza assumiu, a cidade ocupava a 15ª posição no Estado. Hoje, não figura entre as 50 primeiras do ranking. A criminalidade violenta abrange crimes como estupro, homicídio, roubo e seqüestro.

Coube a três representantes dos Conseps encaminharem as críticas à Comissão de Segurança Pública. A presidente do Consep do bairro Veneza, Maria das Graças Alves, cobrou uma resposta para suas reivindicações. Segundo ela, quando é iniciado um trabalho de integração entre comunidade e PM, o policial em questão é transferido. O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Savassi e vice-presidente do Consep da Região Central, Gilberto José Pereira, reforçou as críticas. Segundo ele, Ribeirão das Neves também carece de viaturas e policiais, além de serem precárias as condições de segurança. O presidente do Consep de Neves, Adenor Martins da Silva, afirmou que a comunidade não quer "um comandante de gabinete, mas um homem de ação". Ele cobrou interação com a comunidade.

Em resposta, o coronel Evandro Elias - que comanda a região ao qual o 40º Batalhão é subordinado - comprometeu-se a promover reuniões e a "aparar arestas". Também pediu a compreensão da comunidade para as transferências de policiais, afirmando que movimentações internas são necessárias, tendo em vista a elevação de Neves de uma companhia independente para um batalhão, há pouco mais de um ano. "Não é de um dia para outro que se monta um batalhão", enfatizou. Elias garantiu que não existe perseguição e que houve transferências feitas a pedido, para a montagem de companhia tático-móvel e também por motivos disciplinares. Questionou ainda a hipótese de problemas na tropa: "será que todo o efetivo está insatisfeito?", replicou.

Com a elevação de companhia independente para batalhão, Neves pulou de pouco mais de 250 para 410 policiais. Apesar disso, ainda existe uma carência de 370 profissionais. A previsão de Evandro Elias é zerar o déficit até junho de 2008. Apesar de elogiar a atuação dos Conseps, afirmou que "Consep não comanda nem administra a PM". Também em resposta aos questionamentos, lembrou que estariam ocorrendo as reuniões mensais com os representantes da comunidade e os comandantes das quatro companhias de Neves. O 40º Batalhão abrange Ribeirão das Neves e Esmeraldas, com cerca de 400 mil pessoas e quatro Conseps. A 7ª Região da PM congrega 19 municípios, entre eles, Contagem e Betim, e 20 Conseps no total.

Scheilla Andrade, da Seds, afirmou que, apesar da redução da criminalidade, a sensação de segurança ainda não está restabelecida na comunidade, pois os índices eram muito altos.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) fez duras críticas à instauração de um inquérito policial militar (IPM) pela Corregedoria de Polícia - motivada, segundo ele, por reunião em que o parlamentar discutiu com a comunidade e policiais os problemas na segurança. O inquérito pretende apurar se houve crime militar contra a pessoa do tenente-coronel Silas Barnabé de Souza. "Foi uma retaliação ao Legislativo", avaliou, em entrevista à imprensa. Ele pontuou que em nenhum momento da reunião houve excessos na postura dos policiais, acrescentando que coube aos Conseps as severas críticas à atuação do tenente-coronel. Rodrigues informou, ainda, que pretende trazer o corregedor, coronel Romero, à Assembléia para explicar o porquê de não terem sido instaurados, com a mesma celeridade, IPMs para apurar denúncias de prevaricação e peculato, que teriam sido formuladas desde 2002.

Perueiros - A forte fiscalização do 40º Batalhão sobre os perueiros de Ribeirão das Neves foi abordada por Sargento Rodrigues e também por Adenor Martins da Silva, que condenou os excessos que estariam sendo cometidos. De acordo com Silva, as empresas de transporte regular de passageiros teriam contestado licitação promovida pelo município para o transporte alternativo. Segundo denúncia feita pelo deputado - a ser encaminhada também por escrito à PM e ao Ministério Público -, estaria havendo influência da empresa Trans-Simão na ação fiscalizadora dos policiais. "A fiscalização acentuada me preocupa", replicou. Em resposta, o coronel Evandro Elias ponderou que, se o transporte alternativo não é regulamentado, então é clandestino, cabendo atuação da PM. Mas reiterou que, se houver erros, providências serão tomadas.

Sobre as reivindicações dos Conseps falaram também os deputados Délio Malheiros (PV) e Luiz Tadeu Leite (PMDB). Malheiros destacou que os conselhos merecem a devida atenção, pois conhecem o problema da segurança de perto. Tadeu Leite chegou a sugerir a transferência de comando em Neves, afirmando que não é qualquer pessoa que está vocacionada para exercer a liderança, ainda que tenha capacidade administrativa.

Revolução de 1932 - A comissão também analisou o Projeto de Lei (PL) 533/07, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que institui o Dia da Vitória de Minas e do Brasil. Foi aprovado o parecer favorável do deputado Paulo Cesar (PDT), que opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

Presenças - Deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; Délio Malheiros (PV) e Luiz Tadeu Leite (PMDB).

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