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Uniforme de motorista pode trazer etiqueta com tipo
sangüíneo
Etiquetas com o tipo sangüíneo e o fator RH podem
se tornar obrigatórias nos uniformes de motoristas e ajudantes de
viagens de ônibus intermunicipais. Isso é o que prevê o Projeto de
Lei (PL) 24/07, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que recebeu
parecer de 1º turno favorável da Comissão de Transporte, Comunicação
e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
terça-feira (29/5/07).
O relator, deputado Paulo Guedes (PT), opinou pela
aprovação do projeto com as emendas nºs 1 e 2 da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que estabelecem multa pelo
descumprimento da futura lei e determinam que ela entrará em vigor
na data de sua publicação. Apesar do parecer pela rejeição do
projeto emitido pela Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social, Paulo Guedes considerou que as etiquetas serão mais um
mecanismo para proteger a vida dos trabalhadores. A matéria segue
agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Outro projeto que recebeu parecer de 1º turno pela
aprovação foi o PL 373/07, do deputado Paulo Cesar (PDT). Ele
estabelece a instalação de banheiros em ônibus intermunicipais. Lido
pelo deputado Célio Moreira (PSDB), o relatório do deputado Gil
Pereira (PP) opina pela aprovação da matéria na forma do
substitutivo nº 1, da CCJ, segundo o qual a norma se aplicará
somente aos contratos de concessão ou permissão de transporte
coletivo intermunicipal assinados após a publicação da lei.
A comissão aprovou ainda parecer de 1º turno
favorável ao PL 747/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que
cria normas para licenciamento de estações rádio-base (ERBs),
antenas de telefonia fixa e celular e outros equipamentos. O
relator, deputado Gil Pereira (cujo relatório foi lido pelo deputado
Célio Moreira), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1,
da CCJ, que elimina do projeto os dispositivos que tratam das
condições técnicas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental
e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Convidados não comparecem à reunião
A reunião desta terça-feira tinha também como
objetivo discutir, com convidados, a canalização e a pavimentação da
avenida Tereza Cristina, na região do Barreiro, em Contagem. Mas
nenhum dos convidados compareceu. Apenas o vereador de Belo
Horizonte, Anselmo José Domingos, enviou seu assessor, Marcelo
Carvalho, que relatou o caso de uma ponte no Bairro das Indústrias,
em Contagem, ameaçada de desabamento.
Os deputados Juninho Araújo (PRTB) e Célio Moreira
lamentaram a ausência dos convidados. Já Carlin Moura (PT) informou
que a pavimentação da avenida Tereza Cristina foi assunto de recente
audiência da prefeita de Contagem, Marília Campos, com a ministra da
Casa Civil, Dilma Roussef.
Requerimentos - Foi
aprovado requerimento da própria comissão para que seja feita uma
visita à ponte citada pelo assessor parlamentar Marcelo Carvalho.
Além desse, os deputados aprovaram outros quatro requerimentos:
* do deputado Neider Moreira (PPS), solicitando uma
audiência pública para tratar da questão da captação de água da
chuva na rodovia MG-050, em Mateus Leme;
* do deputado Gustavo Valadares (DEM), pedindo uma
reunião com o presidente da MMX Mineração e Metálicos S/A, Eike
Batista, para que ele apresente o projeto de construção de um
mineroduto de 525 km, que ligará a região Central mineira ao Porto
do Açu, no Rio de Janeiro. Essa via servirá para escoar a produção
de minério de ferro extraído pela MMX no Estado;
* do deputado Carlin Moura (PT), solicitando à
Copasa a implantação de uma agência de atendimento ao cliente na
região de Nova Contagem. Segundo o deputado, a agência beneficiaria
70 mil famílias de baixa renda da região;
* do deputado Carlin Moura, solicitando o envio de
ofício ao governador Aécio Neves, entre outros, pedindo o
asfaltamento da estrada de 18 km que liga a cidade de Marilac ao
entroncamento da estrada que liga os municípios de Nacip Raydan e
São José da Safira.
Presenças - Deputados
Juninho Araújo (PRTB), vice-presidente, que presidiu os trabalhos;
Paulo Guedes (PT), Carlin Moura (PT) e Célio Moreira (PSDB).
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