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Omissão do Estado é criticada em Comissão
Especial
A ausência dos convidados do Estado na reunião da
Comissão Especial Atenção à Pessoa com Transtorno Mental da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta
segunda-feira (28/5/07), foi enfaticamente criticada pelo deputado
Célio Moreira (PSDB) e outros participantes do encontro. Presidente
da Comissão, Moreira foi também o autor do requerimento pela
realização da reunião, que tinha o objetivo de ouvir, em especial, o
assessor técnico da Coordenadoria Estadual de Atenção à Saúde da
Pessoa Portadora de Deficiência, Flávio Moreira, e o diretor do
Centro Psicopedagógico (CPP), Lucas de Castro. Nenhum deles
compareceu.
Além da ausência dos representantes das secretarias
de Estado de Saúde e de Educação, foi também muito criticada a
precariedade do atendimento público oferecido aos autistas e
portadores de deficiência mental pelo poder público, tanto municipal
quanto estadual. A promotora de Justiça Especializada na Defesa da
Infância e da Juventude, Cíntia Lucena, resumiu algo discutido em
reuniões anteriores da comissão. "Minha preocupação é que a
legislação da Luta Antimanicomial, que é uma coisa linda, está
servindo para justificar uma omissão das autoridades na assistência
a esses portadores de necessidades especiais", afirmou a
promotora.
O deputado Célio Moreira disse que irá procurar o
secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, para questioná-lo
sobre o atendimento à deficiência mental. "Fizemos uma emenda ao
PPAG, propondo recursos. Ela foi rejeitada sob o argumento que já
havia verbas destinadas para isso. Não é o que estamos vendo",
afirmou o parlamentar.
O deputado é autor do Projeto de Lei 652/07, que
determina a obrigatoriedade de o Estado proporcionar tratamento
especializado, educação e assistência específicos a todas as pessoas
portadoras de deficiência mental moderada a grave ou autismo,
independentemente da idade. A proposta foi considerada
inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça, em reunião
realizada no dia 22 de maio, e o parecer encontra-se na Ordem do Dia
do Plenário para análise. A explicação é a de que ela gera despesas
para o Executivo, e só poderia ser proposta por esse Poder.
Mãe de esquizofrênico relata drama pessoal
A publicitária Patrícia Calixto, mãe de um
esquizofrênico de 22 anos, cobrou, durante a reunião, que o Estado
providencie moradias que abriguem esse tipo de paciente no período
entre as crises, e que façam uma separação dos doentes internados
por faixa etária. Ela contou que seu filho passou por oito
internações em sete anos, e acabou se viciando em drogas após o
contato com pacientes mais velhos. Por diversas ocasiões, quando seu
filho estava em casa, ela disse que dormiu com a porta de seu quarto
escorada por móveis, por medo de ser assassinada pelo filho em
crise. "Já me disseram que meu filho teria que passar por uma
internação maior, de uns dois anos, mas só achei uma clínica que
fizesse isso em São Paulo, e ela cobra R$ 5 mil mensais",
afirmou.
A presidente da Associação de Pais e Amigos de
Pessoas Especiais (Apape), Estela Mares de Souza, disse que já
procurou a Secretaria de Estado de Saúde para discutir a
inexistência do atendimento especializado ao portador de deficiência
mental. Segundo ela, os órgãos existentes atendem apenas ao
transtorno mental mais grave, de forma provisória, e não assiste os
autistas e muitos outros portadores de deficiência mental. "Não
consegui audiência com o secretário Marcus Pestana. O chefe de
gabinete, Odilon, me recebeu há mais de dois meses e não me deu
qualquer resposta desde essa data", afirmou Estela.
A promotora Cíntia Lucena disse que o Ministério
Público está ciente da precariedade do atendimento aos portadores de
deficiência mental. Segundo ela, há uma população mineira de 16 mil
autistas e mais 6,5 mil crianças portadoras de outros tipos de
deficiência mental. "Não é caridade nem benevolência a implantação
dessas redes de assistência pelos governos estadual e municipal",
advertiu a promotora. Ela, no entanto, pediu a ajuda das famílias
para a realização de um levantamento da situação e distribuição
geográfica dessa população carente, a fim de subsidiar ações
suplementares do Ministério Público.
Único representante do Estado na reunião, o
superintendente da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à
Pessoa com Deficiência (Caade/MG) e presidente do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conped),
Flávio Couto de Oliveira, falou sobre as atividades da Caade,
vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese). Oliveira,
no entanto, não entrou na questão específica do atendimento aos
portadores de deficiência mental. "É um assunto delicado. Precisamos
encontrar soluções coletivas", afirmou.
Presenças - Deputado Célio
Moreira (PSDB), presidente; a psicóloga e coordenadora
administrativa da Promotoria da Infância e Juventude, Selmara
Ferreira, além das autoridades citadas na matéria.
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