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Comissão vai debater implantação do Luz para Todos em
Araçuaí
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta
quinta-feira (31/5/07), em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, uma
audiência pública para debater a implantação do Programa Luz para
Todos na região. A reunião, solicitada pela deputada Elisa Costa
(PT), está marcada para as 9 horas, no Colégio Nazaré (Rua Dom
Serafim, 435). Segundo a deputada, o principal objetivo da audiência
é possibilitar que a comunidade acompanhe a realização do programa,
em especial as ações voltadas para o desenvolvimento da região. "O
Programa Luz para Todos garante desenvolvimento, organização das
comunidades rurais e evita o êxodo rural, contribuindo para o
fortalecimento da agricultura familiar, com geração de renda",
afirmou.
De acordo com a parlamentar, diversos municípios do
Vale do Jequitinhonha, entre eles Araçuaí, solicitaram
esclarecimentos do Governo Federal e da Cemig, executora do
programa, sobre o fato de as obras estarem adiantadas em alguns
municípios e atrasadas em outros. "Queremos saber da Cemig e da
empresa executora do programa o cronograma das obras e quais os
critérios para seleção das cidades. Vamos cobrar ainda o
comprometimento da implantação efetiva do programa no conjunto dos
municípios do Vale do Jequitinhonha", ressaltou Elisa Costa.
O Programa Luz para Todos já foi tema de outras
duas reuniões promovidas este ano pela Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização. Em encontro realizado no último 25 de
maio, em Paracatu, a população reclamou do atraso na execução do
programa na Região Noroeste de Minas. Em outra reunião, no mês de
abril deste ano, em Montes Claros, os responsáveis pelo programa
citaram as grandes distâncias e o difícil acesso a muitas
propriedades rurais como os principais obstáculos para a
concretização das ligações.
Convidados - Foram
convidados para a reunião nesta quinta-feira (31), o prefeito
Municipal de Araçuaí, José Antônio Martins Santana; o vereador,
Arthur Cândido Filho, da Câmara Municipal de Araçuaí; os
coordenadores estadual e regional do Programa Luz para Todos,
Marcílio Magalhães de Souza e José Alberto Costa Byrro,
respectivamente; o agente Comunitário do Programa Luz para Todos,
Marlon Moreira Barbosa; o presidente da Federação dos Trabalhadores
na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; e o
gerente de Relações Externas da Construtora Queiroz Galvão, Daniel
de Freitas.
Programa foi implementado em 2003
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e
Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos - foi instituído através do
Decreto 4.873, de 2003, com o objetivo de levar energia elétrica
para mais de 12 milhões de pessoas até 2008, em todo o Brasil. Em
Minas Gerais, o programa está orçado em R$ 1,641 bilhão, com
recursos dos governos federal e estadual e capital próprio da Cemig.
No Estado, devem ser feitas mais de 176 mil ligações, com a
construção de 65 mil km de linhas de transmissão.
O mercado-alvo do programa são os pequenos
produtores rurais, que utilizarão a energia como bem de consumo e,
quando aplicável, como fator de produção agropecuária. Também
enquadram-se no Luz para Todos sítios de lazer, chácaras, escolas,
centros comunitários, igrejas, pesque-pagues, armazéns comerciais,
sacolões, postos de saúde, postos de gasolina, dentre outros locais
que atendam aos critérios de universalização e do próprio programa.
Em todas as residências com ligações monofásicas ou em assentamentos
rurais, comunidades remanescentes de quilombos e territórios
indígenas com ligações bifásicas, a Cemig estenderá a rede de baixa
tensão do padrão de entrada até a moradia e instalará um ponto de
luz por cômodo até o limite de três pontos de luz e duas
tomadas.
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