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Colegiado dos Presidentes reivindica reformas fiscal e
política
A defesa da ampliação das prerrogativas dos
parlamentos estaduais e das reformas política e fiscal, sempre
levando em conta a necessidade de desconcentração federativa dos
Poderes e da arrecadação, são as propostas do Colegiado de
Presidentes dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito
Federal, e apresentadas na "Carta de Minas", discutida e aprovada na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira
(24/4/07). Durante a reunião, o presidente do Legislativo mineiro,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), foi eleito o novo presidente do
Colegiado pela unanimidade dos representantes de 17 parlamentos
estaduais. "Foi uma surpresa; recebi como um desafio, uma missão
muito nobre. Acho que esse Colegiado poderá levar a um aprimoramento
na forma de atuação das casas parlamentares, e não ficar só no
âmbito interno dos parlamentos", afirmou o novo presidente, após o
evento.
De acordo com o presidente Alberto Pinto Coelho, as
diretrizes estabelecidas na Carta de Minas servirão de base para o
trabalho de uma comissão que irá discutir propostas a serem levadas
para o Congresso Nacional. O Colegiado, nesse sentido, irá buscar um
papel de protagonista no diálogo com os parlamentos federais. "Ele
tem legitimidade para tal, embasamento e densidade representativa
para exercer esse papel, sobretudo na questão maior da Carta de
Minas, que é a revisão do Pacto Federativo, da concentração dos
recursos", disse o presidente da Assembléia mineira.
A discussão dos representantes legislativos levou à
definição de quatro diretrizes, listadas na Carta de Minas, e que
irão orientar as próximas ações do Colegiado:
- Reformar o Estado, desatando o nó federativo pela
reavaliação da repartição de competências e atribuições dos entes
federados, com o intuito de promover a boa governança em todos os
níveis da administração pública;
- promover a reforma fiscal e a reforma política,
de modo a redefinir as competências da União, dos Estados e dos
Municípios, com vistas à refundação da Federação Brasileira;
- fortalecer e consolidar, na configuração dessas
reformas, o Poder Legislativo como instituição fundamental da
democracia representativa, ampliando suas prerrogativas
legislativas, com abertura de mecanismos para uma crescente e
efetiva participação popular na gestão governamental;
- construir uma Nação moderna e apta a enfrentar os
desafios da globalização, com base em uma relação mais harmônica e
equilibrada entre os entes federativos, nas instâncias federal,
estadual e municipal.
Apesar de destacar a importância das reformas
fiscal e política, o presidente Alberto Pinto Coelho disse que dará
especial atenção ao papel dos poderes legislativos estaduais. "É
prioritária a questão do alargamento da atuação dos parlamentos
estaduais, que hoje estão muito comprimidos em sua competência
legislativa", ressaltou. Participaram da reunião representantes das
Assembléias Legislativas do Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo,
Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo, Roraima, Santa Catarina
e Sergipe. O governador Aécio Neves, de Minas Gerais, participou da
abertura do evento.
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