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Presos acusam agentes de maus-tratos em carceragem de Santa Luzia
Detentos do 1o Distrito Policial de
Santa Luzia, localizado no bairro Palmital, acusaram os agentes
penitenciários de agressão e maus-tratos regulares, durante visita
da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais à carceragem, nesta quinta-feira (24/5/07). O deputado Durval
Ângelo (PT), que solicitou a visita, e representantes da Defensoria
Pública Estadual conheceram as dependências da delegacia e ouviram
as denúncias de alguns dos 107 presos acomodados no local.
Cercados de sujeira, ratos, lixo e esgoto, os
detentos reclamaram da má qualidade da comida, da falta de colchões
e da superlotação das celas, além das supostas agressões por parte
dos agentes penitenciários. Segundo o preso Odilon Castro, os
maus-tratos acontecem, principalmente, quando eles reclamam das
condições de higiene e alimentação. "Estou há 45 dias sem tomar sol.
A situação aqui é caótica. Tudo que quero é ver meus familiares e
viver de forma decente", pediu.
O deputado Durval Ângelo afirmou, ao final da
visita, que a delegacia, que fica ao lado da Escola Estadual Reny de
Souza Lima, é imprópria tanto para os detentos quanto para os
moradores do entorno. De acordo com ele, a ALMG pede a interdição da
carceragem desde 1997. "O Estado está postergando o fechamento da
delegacia do Palmital. Sugiro ao secretário de Defesa Social,
Maurício Campos Júnior, que venha até aqui para se sensibilizar com
o problema e interditar o local o mais rápido possível", disse.
O 1o Distrito de Polícia de Santa Luzia
e 11a Delegacia Seccional de Polícia Metropolitana possui
oito agentes penitenciários e um policial civil, que reclamam da
falta de viaturas e condições materiais de trabalho.
Oito requerimentos foram aprovados pela
comissão
Durante a reunião ordinária da comissão, que também
aconteceu nesta quinta-feira (24), no Auditório da ALMG, foram
aprovados requerimentos que pedem realização de audiências públicas
e envio de ofícios. Os deputados Durval Ângelo, João Leite (PSDB) e
Luiz Tadeu Leite (PMDB) pedem a realização de audiência pública em
Mariana (Região Central) para debater o papel da Guarda Municipal da
cidade, e realizar visita às dependências do órgão.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) pede envio de
ofício ao secretário da Fazenda do município de Frutal, Simão Dias,
solicitando informações sobre a suposta emissão de certidão falsa
para a quebra de sigilo fiscal do parlamentar. O deputado Durval
Ângelo teve requerimento aprovado, que solicitou a entrega do ofício
pessoalmente; além de outros cinco que solicitam envio de ofício ao
governador, Aécio Neves, e ao secretário de Desenvolvimento Social,
Custódio Matos, pedindo agilidade no pagamento das indenizações a
Paulo Ferreira de Souza, vítima de violência no período da Ditadura
Militar; envio de ofício aos senadores da República, pedindo
agilidade na aprovação do Projeto de Lei (PL) 122/06, do deputado
federal Enio Tatto (PT-RS), que define os crimes de racismo no País;
autorização para participar de evento na Unipac de Andradas nesta
quinta-feira (24), para debater a Lei Maria da Penha; e realização
de visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para
discutir a situação da comunidade de Novo Lajedo, na RMBH.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente (que também esteve presente à
visita); Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João Leite (PSDB) e Antônio
Júlio (PMDB).
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