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Impasse cria conflito entre pobres na comunidade Novo
Lajedo
Um conflito inusitado foi discutido na Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, na tarde desta quarta-feira (23/5/07). Uma área de 330
mil metros², em Novo Lajedo, Santa Luzia, foi adquirida por uma
cooperativa habitacional. Antes de ser ocupada pelos cooperados,
porém, foi invadida por 300 famílias sem-teto há quase cinco anos.
Acontece que a Cooperativa Habitacional Metropolitana (Cohabita)
também reúne pessoas de baixa renda, que pagaram pelos imóveis para
fugir do aluguel ou das favelas e estão impedidas de ocupá-los.
Uma ação de reintegração de posse em favor da
Cohabita foi decidida pela Justiça, mas ao longo do tempo, a
ocupação foi-se consolidando e a Polícia Militar considerou inviável
cumpri-la, devido ao grande número de famílias a serem desalojadas e
à indefinição de um local para encaminhá-las. Surgiu outro
complicador: foram invadidas também áreas de preservação e áreas de
risco, o que motivou uma ação civil pública ambiental do Ministério
Público, que exige a retirada de todos e a preservação da área.
Participaram da reunião representantes dos
movimentos dos sem-teto, da Cohabita, da Defensoria Pública e da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru). Os representantes da Defensoria Pública, Heverton Flávio
Ronconi e Ana Cláudia Silva, advogam em favor dos atuais ocupantes
da área, com o foco no direito humano à moradia, ao direito real que
já conquistaram pelo tempo que estão em Novo Lajedo, e aos vínculos
que já criaram no local.
Catando latinha e fazendo faxina
Em favor dos prejudicados da Cohabita posicionou-se
Ednéia Aparecida de Souza, diretora da Federação das Associações de
Moradores do Estado de Minas Gerais. Há 20 anos, ela ingressou no
movimento que já conseguiu a implantação de uma política de
habitação na Prefeitura de Belo Horizonte e a construção de 4 mil
unidades em 16 anos. Ednéia disse que os cooperados não receberam
nenhuma ajuda dos cofres públicos, e que compraram seus terrenos
catando latinha e fazendo faxina. A proposta dela é que o Estado
arque com os custos da desocupação.
O presidente da comissão, deputado Weliton Prado
(PT), perguntou ao representante da Sedru como o governo do Estado
poderia ajudar. Fernando Santos, diretor de programas e projetos
habitacionais, informou que há um programa na Cohab para famílias de
1 a 3 salários mínimos de renda. A Prefeitura tem que oferecer a
infra-estrutura urbana e a Cohab financia os imóveis. Trata-se do
programa "Lares Gerais" que deve ser proposto via município.
O deputado Durval Ângelo (PT), que preside a
Comissão de Direitos Humanos, relatou sua longa experiência em
conflitos de sem-casa e sem-terra, e sua parceria com o Serviço de
Assistência Jurídica da PUC Minas em casos de invasões urbanas.
Citou os casos das torres de Santa Tereza, do conjunto São João, da
Vila Dionísio, da Várzea do Moinho, do Rola Moça e do São João
Batista, entre outros. "No entanto, nunca vi um caso desses, em que
os pobres são lançados contra os pobres, no vácuo de políticas
públicas habitacionais e na omissão do Poder Público", disse o
deputado, para quem a solução é desapropriar a Cohabita e doar os
terrenos aos atuais ocupantes, e comprar outro terreno próximo para
instalação dos cooperados.
Requerimentos: Foram
aprovados quatro requerimentos do deputado Durval Ângelo. Ele pede
visita à Prefeitura e à Urbel, visita conjunta com a Comissão de
Direitos Humanos ao Novo Lajedo, visita ao Tribunal de Justiça para
sensibilizar os desembargadores, e uma reunião conjunta das duas
comissões com todos os atores envolvidos no processo.
Presenças: Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB),
vice-presidente; Eros Biondini (PHS) e Durval Ângelo (PT), e a
deputada Cecília Ferramenta (PT).
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