|
Cartazes em boates devem alertar sobre riscos de uso de drogas
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (23/05/05) parecer de
1o turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 635/07, de
autoria do deputado Weliton Prado (PT) e do ex-deputado suplente,
Vanderlei Jangrossi (PP). A proposição obriga boates e outras casas
noturnas a afixarem, em local visível, cartazes alertando sobre
riscos decorrentes do uso de drogas e as multas no caso de
descumprimento da lei. O parecer do relator, deputado Doutor Rinaldo
(PSB), foi favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1,
apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça com o objetivo
de aprimorar o texto.
De acordo com o parecer, o consumo de drogas
lícitas - álcool e tabaco - e ilícitas, tem crescido continuamente,
principalmente entre os jovens das grandes cidades. Segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 10% das populações dos
centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias
psicoativas. De acordo com estudos do Centro Brasileiro de
Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), a experiência com
substâncias psicoativas legais ou ilegais é cada vez mais precoce
entre os estudantes.
Ar-condicionado - A
comissão aprovou também o parecer favorável ao PL 122/07, do
deputado Ivair Nogueira (PMDB), que estabelece critérios para
instalação e manutenção de aparelhos e centrais de ar-condicionado
em estabelecimentos comerciais e industriais, prédios públicos e
privados, hospitais, hotéis, clínicas ou similares. O parecer do
deputado Carlos Pimenta (PDT) foi pela aprovação na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O
substitutivo determina que a manutenção seja realizada com maior
freqüência e que seja utilizado o "filtro absoluto", em observância
às normas do Ministério da Saúde, da ABNT, e de outros órgãos
técnicos.
Foi aprovado ainda parecer de turno único, ao
Projeto de Lei (PL) 665/07, de autoria do deputado Gilberno Abramo
(PMDB), que institui Semana de Conscientização ao Tratamento da
Fibrose Cística.
Deputados pedem realização de audiências
públicas
Foram aprovados ainda quatro requerimentos
solicitando a realização de audiências públicas. Um deles, de
autoria do deputado Doutor Rinaldo, pede debate com a participação
da gerente de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado da
Saúde/MG, Maria Risoneide Negreiro dos Anjos, para discutir a
atuação dos municípios mineiros nos projetos "Programa de Saúde da
Família" e Saúde em Casa".
O segundo requerimento aprovado, do deputado Carlos
Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, solicita a
realização de audiência pública no dia 30 de maio, para debater o
tabagismo. De acordo com o deputado, a intenção é sensibilizar as
pessoas sobre os prejuízos causados à saúde e contribuir para a
redução do número de fumantes.
Outro requerimento, da deputada Elisa Costa (PT),
solicita audiência pública para discutir a construção de uma nova
regulação para o funcionamento das farmácias e drogarias, assunto em
debate no Congresso Nacional, e sua integração aos preceitos do
Sistema Único de Saúde, da Política Nacional de Medicamentos e da
Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
E por fim, foi aprovado requerimento do deputado
Dinis Pinheiro (PSDB), que requer uma audiência pública para debater
a grave situação financeira dos hospitais filantrópicos de Minas
Gerais e a conseqüente supressão de milhares de leitos hospitalares
no Estado. A proposição foi anexada ao requerimento de autoria dos
deputados Carlos Mosconi e Roberto Carvalho (PT), já aprovado em
reunião anterior. A audiência pública está marcada para o dia 25 de
junho.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT); Doutor
Rinaldo (PSB) e Fahim Sawan (PSDB).
|
