|
Caravana da Lei Geral discute problemas específicos de
Minas
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais foi a
quinta escala da Caravana pela Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas (MPEs), que percorre as capitais do país para reacender a
mobilização do empresariado e dos seus representantes políticos pela
regulamentação dos dispositivos da Lei Complementar federal 123.
Mais de 30 deputados estaduais já assinaram adesão à Frente
Parlamentar das MPEs, cujos líderes são os deputados Antônio Carlos
Arantes (PSC), Eros Biondini (PHS), Délio Malheiros (PV) e Sebastião
Costa (PPS).
A solenidade, realizada no Teatro da Assembléia na
manhã desta segunda-feira (21/5/07), foi presidida por Arantes.
Compuseram a mesa o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto;
os deputados federais Carlos Melles (DEM-MG), que preside a
Subcomissão Permanente das MPEs; e José Pimentel (PT-CE),
tributarista que preside a Comissão Parlamentar Mista das MPEs; o
senador Ademir Santana (DF), presidente do Conselho Deliberativo do
Sebrae Nacional; e o presidente da Fecomércio, Renato Rossi.
A Lei Geral das MPEs - que começou a tramitar em
2003, aprovada ao longo de 2006 na Câmara e no Senado, e sancionada
com 14 vetos pelo presidente Lula em dezembro de 2006 - procura
facilitar a vida dos pequenos empreendedores e reduzir sua carga
tributária. Unifica em apenas uma guia, a ser paga num único dia do
mês, seis impostos federais, mais o ICMS estadual e o ISS municipal.
A redução da carga tributária para dezenas de categorias de empresas
de indústria, comércio e serviços vai vigorar a partir de 1° de
julho. Além desses aspectos, a Lei Geral estabelece facilidades de
acesso ao crédito e à renovação tecnológica, e estabelece normas
para que as compras de governo privilegiem os micro e pequenos
empresários, modificando aspectos da Lei de Licitações.
Crédito presumido de ICMS terá que ser
estudado
No teatro lotado, a maior parte da platéia era de
representantes classistas, técnicos da Receita e principalmente de
contadores, interessados em tirar dúvidas sobre a situação
específica de Minas. Paulo Okamotto pediu sugestões dos
especialistas locais sobre a maneira de enfrentar a questão do
crédito presumido de ICMS, que parece ser uma medida que só vigora
em Minas. O deputado Carlos Melles defendeu também a inclusão dos
pequenos negócios de fogos de artifício e de cachaça artesanal, a
seu ver, injustamente retiradas das categorias beneficiárias da Lei
Geral.
A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) pediu a
disseminação do debate para o interior do Estado, e lembrou que a
Zona da Mata não se resumia a Juiz de Fora. Disse que a geração de
empregos deve ser a prioridade de todos. Antônio Carlos Arantes
pregou a união de todos para ajudar os pequenos empresários.
"Clandestinidade é uma palavra pejorativa injusta para nos
referirmos ao empreendedor brasileiro", afirmou.
Um dos especialistas presentes, o deputado cearense
José Pimentel, discorreu sobre as grandes mudanças que estão pela
frente, e que vão mudar a cultura das instituições, como no caso das
compras governamentais, que vão impor modificações na Lei das
Licitações. Agora, para participar de uma licitação, os candidatos
não precisam mais exibir certidão de regularidade tributária. Só
quem ganhar precisará exibi-la, dentro de um prazo de 48 horas que
lhe permitirá compor seu débito com o governo. Disse também que o
Sebrae ficará a cargo de gerir o Fundo Setorial de Ciência e
Tecnologia, do qual 20% terá que ser empregado na modernização das
MPEs.
Deputados e lideranças empresariais discutem
vetos
Dos 14 vetos do presidente Lula, pelo menos um é
inexplicável, segundo Paulo Okamotto. Trata-se do veto sobre a
garantia de avais, a chamada sociedade de garantia de crédito, da
qual o próprio Sebrae participaria. Pimentel agrupou os 14 vetos em
três blocos: um que trata das questões creditícias, já está sendo
enfrentado com uma proposta desenvolvida pelo Sebrae e pelos
bancos.
O segundo bloco trata de uma preocupação do
Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (Confaz), de
atualização anual dos tetos definidos para as micro e pequenas
empresas. Pimentel espera que até 30 de junho tudo esteja
regulamentado. O terceiro bloco trata do cadastro único, em que as
pessoas jurídicas passam a ter uma única inscrição, que vale para as
três esferas de poder.
Presenças - Além dos
citados, participaram do evento também os deputados Délio Malheiros
(PV), Weliton Prado (PT), Fábio Avelar (PSC) e a deputada federal
Maria do Carmo Lara (PT). Também Eduardo Bernis, da ACMinas; Luiz
Márcio Haddad e outros dirigentes do Sebrae-MG.
|
