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Deputados pedem guarda municipal próxima à
população
Representantes de guardas municipais de pelo menos
sete cidades mineiras participaram de um debate público, nesta
segunda-feira (21/5/07), no Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), sobre o tema "O papel da guarda municipal e os
direitos humanos". Autor do requerimento pela realização da reunião,
o deputado João Leite (PSDB) defendeu que o modelo ideal de guarda
municipal é o daquela que exerce sua função de maneira próxima ao
povo. A reunião foi presidida pelo deputado Durval Ângelo (PT),
presidente da Comissão de Direitos Humanos, que aprovou a realização
do evento.
Em todo o Brasil, são cerca de 80 mil guardas
municipais, organizadas em 640 municípios. As guardas municipais ou
guardas civis municipais foram criadas ainda na época do Império e
reestruturadas pela Constituição Federal de 1988, que facultou aos
municípios a sua criação para proteção dos seus bens, serviços e
instalações, conforme disposição de leis complementares. Quanto à
sua organização administrativa, as guardas diferem de município para
município, mas quase sempre mantêm uma estrutura organizacional
semelhante às das polícias militares, muitas delas sendo criadas sob
orientação dessa corporação.
A proposta do requerimento aprovado para o debate
público é avaliar se está ocorrendo superposição das atuações da
guarda civil e demais forças públicas. Na abertura do evento, o
deputado Durval Ângelo também cobrou uma proximidade entre a
população e a guarda municipal, ao descrevê-la como uma instituição
responsável pela defesa dos direitos humanos. Ele salientou que a
segurança é um desses direitos, e que os integrantes das forças
públicas, sejam elas a guarda, polícia Civil ou Militar, são
representantes dos direitos humanos. "Há denúncias contra guarda
municipais, mas são casos isolados, casos muito pequenos", afirmou o
deputado petista.
No início de seu pronunciamento, João Leite saudou
os representantes das guardas de Conselheiro Lafaiete, Mariana, Ouro
Preto, Alfenas, Contagem, Sabará e Nova Lima, presentes na reunião,
e lamentou a ausência da força de Belo Horizonte, que segundo ele,
também foi convidada. Lembrando ser filho de um integrante da antiga
guarda civil, João Leite disse que os deputados têm grande
expectativa com relação às guardas municipais. "Meu pai fez grande
amigos atuando como guarda civil. A gente sempre sonhou com um
modelo de segurança mais próxima do povo", afirmou. O parlamentar
apresentou requerimento solicitando que a comissão visite o trabalho
de guardas municipais da Capital e de cidades do interior, como
Conselheiro Lafaiete e Mariana.
O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) criticou a atual
política de segurança pública do governo federal e lembrou que a
falta de um arcabouço jurídico é a responsável pela confusão acerca
do papel das guardas no País. "Cada prefeito faz o que quer,
deixando a instituição vulnerável a desmandos políticos. Os agentes
não podem virar jagunços de prefeitos", lamentou.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) também lembrou a
necessidade de criar uma normatização mais clara e definida para
acabar com a polêmica. "A experiência de Minas com guardas
municipais é muito nova, daí a necessidade de debates. Não podemos
negar que há um clamor público para a criação de corporações em mais
municípios", disse.
Guarda Municipal compensa pequeno efetivo
policial
Prefeito de Mariana e presidente da Associação
Mineira de Municípios (AMM), Celso Cotta Neto, defendeu a ampliação
das guardas municipais e contou a experiência de sua cidade, onde a
instituição foi implantada há cinco anos. Ele afirmou que, em
Mariana, a Polícia Civil tem 33 integrantes, enquanto a Guarda
Municipal conta com 70, e já está sendo preparado concurso para
dobrar o efetivo. "A grande maioria das cidades com menos de 20 mil
habitantes não conta com mais que três policiais militares", afirmou
o prefeito.
Apesar de a lei reservar à guarda municipal,
explicitamente, a função de guarda patrimonial, Cotta afirmou que
essa não é a função principal em sua cidade. "A demanda maior está
nas ruas, como nas filas de bancos, onde os aposentados vão sacar
seus benefícios, e muitas vezes, têm sua carteira roubada já na
porta do banco", afirmou Celso Cotta.
O presidente do Conselho Nacional das Guardas Civis
Municipais (CNGCM), Benedito Aparecido de Moraes, defendeu a atuação
das guardas municipais no policiamento de rua, inclusive na
repressão ao crime, quando necessário. Ele admitiu que o artigo 144
da Constituição da República, em seu parágrafo oitavo, cita como
função própria da guarda o policiamento de bens, serviços ou
instalações, ou seja, o policiamento patrimonial. Apesar disso, ele
lembrou que a legislação também faculta a qualquer cidadão o poder
para dar voz de prisão a alguém flagrado ao cometer um delito. Ele
argumentou que não se pode negar, como já fez um juiz, que essa
regra vale para a população, mas não para o guarda civil.
Moraes também ressaltou a importância da análise do
pessoal contratado para as guardas, e da capacitação do pessoal.
Pediu a colaboração da população na investigação social das pessoas
em fase de seleção para integrar as guardas, e defendeu a
regulamentação de suas funções. "Estamos preenchendo uma lacuna que
existia", concluiu. "O problema é mais de gestão do que de
recursos", afirmou o pesquisador e consultor em Segurança Pública
Sérgio Ricardo de França Coelho, que é membro do CNGCM. Ele se
defendeu a necessidade da descentralização do sistema de segurança
pública. "Essa descentralização passa pelo fortalecimento das
guardas municipais e remete à divisão de responsabilidades e de
recursos, o que é diferente da municipalização", disse.
Outra polêmica abordada por França Coelho foi a
restrição a armas de fogo. "Nenhuma outra polícia brasileira tem
tantas exigências para ter concedido o porte de armas." O
pesquisador também lembrou a realização do Fórum Mineiro de Guardas
Municipais, de onde saiu a proposta de criação do Conselho Estadual
de Guardas Municipais, e salientou que Minas Gerais pode ser o
primeiro estado brasileiro a aprovar uma política das guardas
municipais.
Guarda mais perto da comunidade
A exemplo do deputado Durval Ângelo, o presidente
da Associação das Guardas Municipais de Minas Gerais, João do Carmo
Filho, defendeu a aproximação dos guardas da população "Só quem está
próximo do problema pode resolvê-lo com mais facilidade",
argumentou. "A presença de um coldre na cintura não significa mais
eficiência. O agente deve estar preparado para o trabalho preventivo
e comunitário", finalizou.
Já o assessor de imprensa do Centro de Estudos de
Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), Robson Reis Souza,
considera que o município tem papel fundamental na melhoria da
segurança. Ele citou exemplos de Bogotá e outras cidades da
Colômbia, que reduziram significativamente seus índices de
criminalidade. O representante do Crisp sugeriu ainda mecanismos e
controle da atuação das guardas municipais, como a criação de
corregedorias e ouvidorias.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Carlin Moura (PCdoB),
João Leite (PSDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Domingos Sávio (PSDB) e
Lafayette de Andrada (PSDB); presidente da Associação Mineira dos
Municípios (AMM), Celso Cotta Neto; presidente do Conselho Nacional
das Guardas Civis Municipais, Benedito Aparecido de Moraes;
pesquisador e consultor em segurança pública, Sérgio Ricardo de
França Coelho; presidente da Associação das Guardas Municipais de
Minas Gerais, João do Carmo Filho; e o assessor de imprensa do
Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp),
Robson Sávio Reis Souza.
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