|
Crescimento da violência em Nova Serrana preocupa
deputados
Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais,
registra crescimento anual de 8,2% de sua população. É o
24o município mais violento do Estado. Não tem defensores
públicos e conta com apenas um delegado. No ano passado, foram
registrados 790 inquéritos policiais sendo que, até abril deste ano,
este número é de 150. Houve ainda aumento da ocorrência de assaltos.
Informações como estas foram apresentadas aos deputados que
participaram, na manhã desta sexta-feira (18/5/07), de audiência
pública da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, ocorrida na cidade para debater o aumento da
violência. A população e as autoridades locais pediram atenção
especial para o município nas ações de segurança e lamentaram a
ausência do secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de
Oliveira Campos Júnior, e do comandante-geral da Polícia Militar,
coronel Hélio dos Santos Júnior.
Apesar de terem enviados representantes, o
vice-presidente da comissão e autor do requerimento para o debate,
deputado Paulo Cesar (PDT), questionou a ausência das duas
autoridades, já que seus representantes não têm o mesmo poder
decisório. "Estamos preocupados com a situação de violência na
cidade e insatisfeitos com esta falta. Foi um desrespeito", afirmou
o parlamentar. Neste sentido, foi aprovado requerimento dos
deputados Paulo Cesar, Sargento Rodrigues (PDT) e Délio Malheiros
(PV) para visitar o governador do Estado, o secretário de Defesa
Social, o chefe da Polícia Civil do Estado e o comandante geral da
PMMG. O objetivo é solicitar desdobramentos das providências
resultantes da audiência pública. Os deputados serão acompanhados
pelos empresários de Nova Serrana e das autoridades presentes na
reunião.
Os números apresentados pelas autoridades locais
preocuparam os deputados. O comandante do 7o Batalhão da
Policia Militar de Bom Despacho, tenente-coronel Alcides Raimundo da
Silva, informou que existe um déficit de 26 homens para a
100a Companhia que atende a cidade. Segundo o prefeito de
Nova Serrana, Joel Pinto Martins, a Polícia Militar tem 50 homens e
deveria ter um efetivo de 80. De acordo com o delegado regional da
Polícia Civil, Lindon Batista Neves, a cidade de Nova Serrana, com
quase 70 mil habitantes, tem apenas um delegado. O mínimo, seriam
três. São atualmente sete detetives, sendo que o necessário seriam
15; e uma escrivã, sendo que o ideal seriam cinco.
Segundo o delegado, Nova Serrana é a cidade de sua
região (que atende 20 municípios) que mais registra apreensão de
veículos furtados e armas de fogo. "Faço uma súplica: me ajudem a
trazer mais funcionários para a cidade", pediu Lindon Batista Neves.
Semelhante apelo foi feito pelo prefeito da cidade, Joel Pinto
Martins, aos parlamentares presentes na reunião. "Levem nosso pedido
de ajuda, intercedam por nós. Precisamos de mais segurança",
disse.
Dados estatísticos - E
para obter mais dados sobre a violência na cidade, os deputados
Sargento Rodrigues, Paulo Cesar e Délio Malheiros apresentaram e
aprovaram requerimento solicitando que sejam enviados ofícios ao
delegado regional Lindon Batista Neves, e ao tenente-coronel Alcides
Raimundo da Silva, para enviar à comissão dados estatísticos da
criminalidade na cidade nos últimos cinco anos.
Parlamentares cobram ações para o município
O presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues (PDT), fez um registro especial pela participação dos
juízes porque, segundo o parlamentar, a presença dos magistrados não
tem ocorrido nas últimas reuniões. E lembrou que a segurança pública
é dever do Estado, entendendo aí não apenas as polícias militar e
civil, mas também a Assembléia, o Judiciário e Ministério Público.
Disse ainda que vai pedir à Defensoria Pública a redistribuição de
defensores para Nova Serrana.
Para o deputado Délio Malheiros (PV), o Estado
precisa olhar com carinho para a cidade, observando a
proporcionalidade de crescimento com outros municípios. Defendeu a
participação da comunidade na luta contra a violência e afirmou ser
"parceiro desta batalha para que Nova Serrana seja atendida no
pleito de segurança pública". Já o deputado Doutor Rinaldo (PSB)
lamentou a ausência do secretário de Defesa Social e defendeu que os
desdobramentos da audiência pública sejam efetivados.
Cidades vizinhas contribuem para aumento da
criminalidade
Durante a audiência pública, o tenente-coronel
Alcides Raimundo da Silva admitiu que a cidade de Nova Serrana
cresce em grande proporção, e a PM tem dificuldade de acompanhar
este crescimento. Além disso, existe a preocupação com as cidades
vizinhas, que, segundo ele, contribuem para o aumento da
criminalidade em Nova Serrana. Mesma opinião tem o delegado
regional, Lindon Batista Neves: "a criminalidade jamais pode ser
vista como uma coisa localizada". Além disso, de acordo com o
delegado, os criminosos de Betim e Contagem vão a Nova Serrana para
ensinar os criminosos locais.
Tanto o tenente-coronel da PM quanto a diretora de
Planejamento Operacional e Polícia Comunitária da Secretaria de
Estado de Defesa Social, Sheilla Cardoso, defenderam o envolvimento
da comunidade na luta contra a violência. Opinião esta que foi
rebatida pelo diretor do Fórum da Comarca de Nova Serrana, juiz de
Direito Rogério Braga. Para ele, toda vez que o Estado é
incompetente, pede para a população se envolver. "Nós cidadãos não
temos que fazer nada. Queremos menos discurso e mais ação. Chega de
blá, blá, blá", opinou o juiz. Para o presidente do Conselho
Comunitário de Segurança Pública (Consep), Ailton Célio Duarte, a
população está fazendo sua parte.
Rogério Braga disse ainda que Nova Serrana é uma
das comarcas que mais precisam de atenção. Informou que a cidade tem
11 mil processos por ano e nenhum defensor público e que, comparada
com Nova Serrana, outras comarcas são "paradisíacas". Para o juiz de
Direito Sério Ambrogi, a ausência de um defensor público e de um
centro de internação para menores são dois grandes problemas da
cidade na área criminal.
A representante da Secretaria de Defesa Social
disse que, neste segundo mandato do governador, o Estado pretende
priorizar ações de segurança pública para os municípios com
população inferior a 250 mil habitantes. "Nós não esquecemos de Nova
Serrana e as atenções estarão cada vez mais focadas na cidade",
garantiu Sheilla Cardoso.
Sede - O tenente-coronel Alcides Raimundo da
Silva reclamou ainda da falta de um local para funcionar a sede da
100a Companhia e
foi informado pelo deputado Sargento Rodrigues que o prédio onde
funcionava o fórum da cidade será cedido para a PM.
Mudança de horário - O
presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento
Rodrigues, informou o novo dia e horário das reuniões ordinárias da
comissão, que serão as quartas-feiras, às 9h30, no Auditório da
ALMG.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; Paulo Cesar (PDT),
vice; Délio Malheiros (PV) e Doutor Rinaldo (PSB). Além das
autoridades citadas na matéria, participaram da audiência pública as
promotoras de Justiça Liliale Ferrarezi Fagundes e Manuela Xavier
Lages, vereadores, prefeitos e autoridades da região.
|
