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Comissões têm uma visita, duas viagens e quatro reuniões com
convidados
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais promove, nesta segunda-feira (21/5/07),
o Debate Público "O papel da guarda municipal e os direitos
humanos". O objetivo é discutir as competências dessas instituições
e suas relações com as comunidades e a Polícia Militar. Para a
semana de 21 a 25/5, as comissões permanentes da ALMG têm agendadas
ainda quatro reuniões com convidados, uma visita e duas viagens ao
interior do Estado.
O debate público, que será realizado no Plenário, a
partir das 14 horas, foi solicitado pelo deputado João Leite (PSDB).
O parlamentar está preocupado com eventuais desvios no papel das
guardas municipais. Criadas para cuidar do patrimônio público,
escolas e postos de saúde, essas instituições, por vezes, adotam
estratégias de policiamento concorrentes com a Polícia Militar,
fazendo inclusive rondas armadas, segundo o gabinete de João Leite.
Com o debate público, o deputado pretende discutir a competência das
duas instituições, se está havendo superposição nas atuações de
ambas, e se as guardas municipais estão enfraquecendo a Polícia
Militar nas comunidades. Foram convidados autoridades e
especialistas da área de segurança pública.
No mesmo dia, a partir das 15 horas, no Auditório,
acontece a primeira reunião com convidados da Comissão Especial para
o Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental, Deficiência
Mental ou Autismo. O assunto a ser discutido é a estruturação da
rede de assistência à pessoa portadora de deficiência física, mental
ou com autismo. Os deputados querem saber o que já foi implementado;
as dificuldades para implementação da rede e as perspectivas de sua
concretização. Os parlamentares querem ouvir, dentre outros
convidados, a presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais,
Luiza Pinto Coelho; e o coordenador estadual de Atenção à Saúde da
Pessoa Portadora de Deficiência, Flávio Lúcio Assis Moreira.
Cultura - Na terça-feira
(22), a Comissão de Cultura vai se reunir, no Plenarinho III, para
debater os programas e iniciativas do Ministério da Cultura e da
Fundação Municipal de Cultura, e a política nacional do Sesi. A
autora do requerimento pela reunião, deputada Gláucia Brandão (PPS)
quer saber quais as vantagens de um município ter uma fundação de
cultura, e não uma secretaria, como é o caso de Belo Horizonte. A
deputada pretende esclarecer também qual a verba que a União
disponibiliza para investimentos culturais e como os municípios
podem ter acesso aos programas do governo federal.
Já a Comissão de Segurança Pública se une à
Comissão de Direitos Humanos para a realização de reunião conjunta,
às 14h30, no Plenarinho IV, a fim de ouvir o policial civil Lúcio
dos Santos Júnior, acusado do assassinato do menino Pedro Augusto
Beltrão Prates. O suposto crime foi relatado ao Ministério Público e
aos parlamentares pelos dois filhos de Lúcio, menores de idade, que
também dizem ter sido violentados pelo pai.
O objetivo das reuniões conjuntas das duas
comissões é investigar o desaparecimento de crianças entre os anos
de 2005 e 2007, em Minas Gerais. A idéia é realizar de quatro a
cinco reuniões fechadas à imprensa para apurar a possível
participação de policiais em alguns desaparecimentos, como o de
Pedro Augusto.
Mídia - O papel da mídia
na divulgação e no fortalecimento do turismo no Estado será debatido
pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo na
quinta-feira (24), às 9h30, no Plenarinho III. A reunião foi
solicitada por requerimento do deputado Eros Biondini (PHS) que, ao
percorrer todas as regiões do Estado, percebeu que os mineiros não
conhecem a riqueza do patrimônio cultural, artístico, natural e
religioso de Minas. "A grande vitrine do turismo são os meios de
comunicação", defendeu.
O deputado também acredita que a discussão é
oportuna porque, além do potencial turístico do Brasil, a própria
ministra do Turismo, Marta Suplicy, já manifestou interesse em
ampliar o relacionamento do Ministério com a imprensa especializada.
Representantes de emissoras de TV e de jornais do Estado foram
chamados para participar, além da secretária de Estado de Turismo,
Érica Drumond.
Viagens - A Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais viaja até Varginha, onde se reúne
para debater os problemas regionais do meio ambiente no Sul de
Minas, a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável daquela região, além de avaliar os
possíveis impactos ambientais e sociais da construção de uma usina
de compostagem no município de Córrego do Bom Jesus, em terreno na
divisa com o município de Cambuí. O requerimento partiu do deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB), e o encontro será quarta-feira (23), às
10h.
Paracatu, no Noroeste do Estado, também receberá a
visita dos parlamentares. A Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização realiza audiência pública, sexta-feira (25), às 9h30,
na Câmara Municipal, para tratar da execução do Programa Luz para
Todos na Região Noroeste do Estado, a requerimento do deputado Almir
Paraca (PT).
Visita - Na sexta-feira
(25), as comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular
visitam a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao
Adolescente e o Centro de Internação Provisória de Adolescentes em
Belo Horizonte. A finalidade é conhecer a situação de atendimento ao
adolescente acusado de cometer ato infracional. O compromisso está
marcado para 15h30, a requerimento do deputado André Quintão
(PT).
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