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ALMG vai mediar negociações para pôr fim à greve dos
defensores
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai
intermediar uma solução para pôr fim à greve dos defensores
públicos, que completa 100 dias no próximo sábado (19). Os deputados
da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovaram
nesta quinta-feira (17/5/07) requerimento para a realização de um
encontro com representantes do governo do Estado e da Defensoria
Pública para negociar o fim da greve. De autoria do deputado Walter
Tosta (PMN) e da deputada Elisa Costa (PT), o requerimento foi
aprovado em reunião realizada para debater as condições de trabalho
dos defensores, a pedido da presidente da comissão, deputada
Rosângela Reis (PV).
Os defensores públicos reclamam das péssimas
condições de trabalho e da baixa remuneração, e alegam que a greve
se arrasta devido à posição do governo, que condiciona a retomada
das negociações ao fim da paralisação. "Não há intransigência da
nossa parte, estamos abertos ao diálogo. Reconhecemos os avanços
deste governo, mas a questão da remuneração tem que ser enfrentada",
afirmou o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas
Gerais, Eduardo Cyrino Generoso. Para encerrar a greve, a categoria
pede piso salarial de R$ 10 mil e o cumprimento de mecanismos
constitucionais que asseguram a autonomia do órgão.
De fato, o salário pago em Minas Gerais só é maior
que o de dois estados: Paraíba e Pernambuco. A remuneração inicial
da carreira é de R$ 4 mil, enquanto no Distrito Federal é de R$ R$
13 mil. Os baixos salários têm levado a uma debandada geral desses
profissionais. Segundo o defensor público-geral, Leopoldo Portela
Jr., havia 728 defensores públicos em Minas em dezembro de 1998. No
final de 2002, esse número havia caído para 420, e subiu para 560,
com a abertura de concurso no primeiro mandato de Aécio Neves. Mas,
diante das precárias condições de trabalho, o número de defensores
em atividade já caiu para 495. "Estamos nos transformando numa
escola de formação de juízes e promotores", ilustra a
corregedora-geral da instituição, Beatriz Monroe de Souza.
A conseqüência desse esvaziamento é o funcionamento
precário da Defensoria, principalmente no interior. Das 294 comarcas
de Minas Gerais, 170 não contam com defensor. O orçamento da
Defensoria aumentou de R$ 20 milhões em 2003 para R$ 74 milhões
neste ano, mas esse dinheiro ainda é insuficiente para garantir o
bom funcionamento da instituição, segundo o defensor e conselheiro
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Glauco David de Oliveira
Souza. "A alocação de recursos per capita de Minas é a pior
do Brasil", informou.
Além do reajuste salarial, os defensores também
reivindicam o cumprimento das emendas à Constituição Estadual 73 e
75, que asseguram à Defensoria autonomia funcional e administrativa
e assento na comissão de compatibilização orçamentária. Com isso, a
instituição teria autonomia para definir seu próprio orçamento e sua
execução, assim como os três poderes, Ministério Público e Tribunal
de Contas. Segundo Glauco David, essa prática já acontece em seis
estados, onde as defensorias têm inclusive a prerrogativa de
apresentar projetos de lei.
Deputados defendem o governo
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, não compareceu à reunião. Mas coube à base aliada
defender a posição do governo. O deputado Lafayette de Andrada
(PSDB) lembrou as realizações da gestão Aécio Neves e reiterou que o
governo está aberto ao diálogo, desde que os defensores voltem ao
trabalho. "O Estado deseja melhorar as condições de trabalho dos
defensores, mas é difícil negociar durante a greve", afirmou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB), por sua vez,
pediu um voto de confiança dos defensores e garantiu que as
negociações terão continuidade com o fim da greve. Os deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Antônio Carlos Arantes (PSC) e a
deputada Rosângela Reis manifestaram apoio aos defensores, mas
pediram moderação do movimento grevista.
A oposição criticou duramente a postura do governo.
A deputada Elisa Costa reiterou que a proposta patronal não atende
os defensores. Para o deputado Carlin Moura (PCdoB), a proposta
apresentada é no mínimo constrangedora, e o governo deveria reabrir
as negociações com os servidores. O deputado Padre João (PT) acusou
a falta de boa vontade do Estado e ameaçou com a possibilidade de
obstrução nas votações de Plenário de modo a forçar a retomada das
negociações.
A greve dos defensores tem seu momento decisivo
nesta sexta-feira (18), quando a categoria se reúne em assembléia
para definir os rumos do movimento.
Requerimento - A comissão
aprovou ainda requerimento do deputado Carlin Moura para a
realização de nova audiência pública para continuar o debate sobre o
assunto.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente; e Elisa Costa (PT), vice; e
deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Domingos Sávio (PSDB),
Walter Tosta (PMN), Carlin Moura (PCdoB), Agostinho Patrús Filho
(PV), Lafayette de Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Chico
Uejo (PSB) e Padre João (PT). Também participaram da reunião o
presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Fernando
Calmon; e o representante da Amagis, Cláudio Barreto de
Figueiredo.
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