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Dia de Luta contra a Homofobia é comemorado na
Assembléia
As comissões permanentes de Direitos Humanos e de
Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
realizaram, na manhã desta quinta-feira (17/5/07), uma audiência
conjunta para comemorar o Dia de Luta contra a Homofobia,
estabelecido pela Lei Estadual 16.636, de 2007, de iniciativa da
então deputada Jô Moraes (PCdoB). Os deputados Durval Ângelo (PT) e
Carlin Moura (PCdoB) receberam lideranças dos movimentos
homossexuais e autoridades na luta contra a discriminação, que
falaram sobre o estágio atual da conquista de direitos de cidadania
para esses segmentos historicamente discriminados.
Inicialmente, Durval Ângelo, que presidiu o evento,
revelou que morrem 160 homossexuais por ano no Brasil, assassinados
por intolerância sexual, ou por suicídio motivado pelas agressões,
preconceitos, rejeição social e expulsão do lar pela família. "São
mais mortes anuais do que de soldados americanos no Iraque",
comparou o deputado. Na Alemanha, quatro em cada cinco suicídios
seriam por motivo de orientação sexual, e os homossexuais sofrem
ainda com o abuso de drogas que ingerem para suportar as humilhações
que sofrem, segundo Durval Ângelo.
Cálculos apresentados por Carlos Magno, secretário
da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
Transexuais, dão conta de que há 38 milhões de homossexuais no
Brasil, e que seus direitos à cidadania plena são cerceados. São
2.511 as mortes registradas de 1980 a 2005. Proporcionalmente, o
número é menor em Minas, 104 assassinatos no mesmo período.
O assassinato mais emblemático é o do bailarino
Igor Xavier, ocorrido há quatro anos em Montes Claros. O crime já
levou várias vezes a Comissão de Direitos Humanos àquela cidade.
Durval Ângelo revelou que o desfecho está próximo: um rico
fazendeiro, apontado como autor, já esgotou as manobras
protelatórias e será julgado em agosto ou setembro próximo.
"Trata-se de uma promessa do juiz de Montes Claros, e sugiro que a
militância relembre à sociedade a crueldade desse crime antes do
julgamento", disse o deputado.
Lésbicas se preocupam com invisibilidade
social
Soraya Meneses, da Associação das Lésbicas, afirmou
que a violência que aumenta contra as mulheres em Belo Horizonte
recrudesce especialmente contra as lésbicas e revelou que muitas das
profissionais do sexo hoje na cidade são lésbicas desempregadas que
migraram do interior, onde a intolerância é pior. "Historicamente
dizemos não àquilo que a sociedade espera de nós. Somos expulsas de
casa por amar outra mulher e ainda enfrentamos o preconceito da
invisibilidade social", disse Soraya, explicando que os boletins
policiais que relatam casos de agressão paterna à filha lésbica
registram apenas briga de família, assim não há dados estatísticos
confiáveis sobre os dramas desse segmento.
Durval Ângelo informou sobre decisão recente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em que o cabo da PM Marcos
Antônio Oliveira Alves, expulso por ser gay, foi reintegrado à
corporação e recebeu indenização de R$ 25 mil por danos morais.
Entre os avanços ocorridos em Minas, estão a mudança de atitude da
Polícia Militar, que hoje discute com a militância gay formas mais
respeitosas de abordagem policial, e a iniciativa do Ministério
Público, que planeja editar, em conjunto com o Centro de Referência
Homossexual, uma cartilha sobre os direitos e garantias dos
homossexuais.
Travestis querem representante político
próprio
O subsecretário de Estado de Direitos Humanos e
ex-deputado, João Batista de Oliveira, mencionou a legislação
estadual de apoio, como a Lei 14.170, de 2002, de sua autoria, que
proíbe a discriminação contra homossexuais em locais públicos.
Carlin Moura falou sobre a lei da deputada comunista Jô Moraes, que
cria o Dia de Luta contra a Homofobia, fixado no dia 17 de maio,
data em que, em 1990, a homossexualidade foi retirada do Código
Internacional de Doenças pela Organização Mundial da Saúde.
Militantes do movimento colheram assinaturas de apoio ao Projeto de
Lei 122/06, do Senado, que tipifica como crime atitudes de
preconceito sexual.
Walkiria La Roche, da Associação Mineira de
Travestis, assegurou que Belo Horizonte está à frente das melhores
iniciativas nacionais, e reivindicou representação política própria.
"Nós, que vivenciamos a realidade de ser homossexual no Brasil,
temos maturidade política para ter representação própria. Sabemos
melhor do que ninguém o que é sofrer o preconceito", afirmou.
Presenças: Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos; e
Carlin Moura (PCdoB), membro da Comissão de Participação Popular.
Além dos citados, compuseram a mesa Rodrigo Filgueiras, coordenador
do CAO-DH do Ministério Público; Newton Pereira de Souza, secretário
adjunto de Direitos da Cidadania da PBH; e Gilton Carneiro,
presidente do Grupo Gay de Betim.
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