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Cipe Rio Doce programa trabalhos; Fhidro e barragens em
pauta
A Cipe Rio Doce, comissão em defesa da bacia
formada por deputados mineiros e capixabas, deverá se reunir na
segunda semana de junho para escolher a nova diretoria e acertar a
programação dos trabalhos para este ano. Na próxima terça-feira
(22/5/07), os deputados mineiros que integram a Cipe vão fechar uma
proposta do Estado a ser levada ao encontro de junho. Tudo isso foi
acertado em reunião nesta quinta (17) pelos parlamentares de Minas.
Durante o encontro com os deputados capixabas, a Cipe deverá
conhecer as atividades de um grupo de trabalho para a recuperação do
Rio Doce, que reúne empresários e entidades, entre outros
segmentos.
O presidente da Cipe Rio Doce na legislatura
passada, deputado José Henrique (PMDB), destacou a importância da
participação de todos os integrantes da comissão nas atividades
promovidas pelo grupo. Ele relacionou os problemas vividos na bacia,
entre eles a pobreza e o êxodo rural no Médio Rio Doce. Também
cobrou mais ação de governos e empresas no combate aos efeitos
maléficos da atividade mineradora. A deputada Elisa Costa (PT), que
coordenou a Cipe em Minas na legislatura passada, defendeu ação
integrada para chamar a atenção de governos, empresas e comitês de
bacia. Ela também ponderou que é preciso discutir a questão das
barragens ao longo da bacia e o modelo energético brasileiro.
Por sugestão do deputado Juninho Araújo (PRTB),
ficou definido que será produzido material de divulgação, a ser
repassado aos municípios, explicando o "caminho das pedras" para se
conseguir recursos, a fim de financiar a elaboração de projetos de
recuperação da bacia. Uma constatação já feita pela Cipe Rio Doce é
a de que muitos municípios, principalmente os pequenos, não têm
recursos para montar um projeto de recuperação de bacia ou de
construção de estação de tratamento de esgoto. Haveria verba tanto
no Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) quanto recursos
orçamentários. O orçamento do Fhidro para este ano é de R$ 59
milhões; e, graças à Cipe, foram garantidos no orçamento de 2007 R$
4 milhões para elaboração de projetos, a fundo perdido. Os deputados
foram unânimes em destacar que é preciso divulgar que os recursos
existem e quais os passos para pleiteá-los.
Cipe discutirá impactos da barragem de Baguari e
participará de debate sobre o Fhidro
A Cipe Rio Doce deverá viabilizar um debate sobre
os impactos da barragem de Baguari, nesse distrito de Governador
Valadares. Requerimento nesse sentido foi apresentado pela deputada
Elisa Costa (PT). O objetivo dela é obter informações e prestar
esclarecimentos aos atingidos pela construção da barragem. A obra
será feita no Rio Doce, com previsão de produção de 80,2 MW e
investimento de U$ 211,05 milhões. Foi licitada no leilão da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de dezembro de 2005, com
contrato de concessão assinado em agosto de 2006 com as empresas
Baguari Neoenergia, Cemig e Furnas.
Segundo a deputada, o empreendimento teve a licença
prévia aprovada pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o
que tem sido questionado pelo Ministério Público Federal, que pediu
a suspensão das obras para estudos mais detalhados. Segundo o órgão,
uma vez que o Rio Doce está inserido nos bens da União, caberia ao
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) expedir a licença. De acordo com Elisa Costa, a Procuradoria
da República teria constatado irregularidades no levantamento feito
pela Feam, pois haveria bioma da Mata Atlântica a ser alagado: a
Ilha Bonaparte. Outro problema constatado teria sido a ausência do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no
processo. Isso teria de ocorrer, pois a barragem atingiria o
Reassentamento Liberdade, do Movimento dos Trabalhadores
Sem-Terra.
Os movimentos populares da Via Campesina, destacou
a deputada, defendem uma reformulação completa do estudo e do
relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) de Baguari devido à
insuficiência para resguardar os direitos ambientais e sociais das
populações ribeirinhas e da sociedade. Para Elisa Costa, a
participação da Cipe é fundamental nessa discussão - que envolveria
as concessionárias, a Feam e o Ibama, bem como as famílias dos
atingidos.
Fhidro - A parlamentar
também convidou a Cipe Rio Doce para participar de debate sobre o
Fhidro marcado para a próxima quarta-feira (23). Ela solicitou
audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária para discutir a implementação e a aplicação dos
recursos do fundo. Para isso, convidou representantes dos comitês de
bacia, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do BDMG e
das Cipes São Francisco e Rio Doce.
Na reunião desta quinta, os deputados Padre João
(PT) e Juninho Araújo (PRTB), suplentes na Cipe, também destacaram
seu empenho para somar esforços em prol da bacia do Rio Doce.
Integrantes - Foram
designados em Plenário, no último dia 9 de maio, os integrantes da
Cipe Rio Doce: deputados José Henrique (PMDB), Rosângela Reis (PV),
Ronaldo Magalhães (PSDB), Cecília Ferramenta (PT) e Elisa Costa
(PT), como membros efetivos; e deputados Adalclever Lopes (PMDB),
Juninho Araújo (PRTB), Sebastião Costa (PPS), Gustavo Corrêa (DEM) e
Padre João (PT), como suplentes. Pelo Espírito Santo, integrarão a
Cipe os deputados Cláudio Vereza, Paulo Foletto, Luzia Toledo, José
Ramos e Reginaldo Almeida. Da reunião desta quinta, participaram as
deputadas Elisa Costa e Cecília Ferramenta, do PT; deputados José
Henrique (PMDB), Juninho Araújo (PRTB), Padre João (PT) e Sebastião
Costa (PPS); e representante do gabinete da deputada Rosângela Reis
(PV).
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