|
Comissão ouve denúncias contra policiais e aprova oito
requerimentos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais quer obter esclarecimentos sobre o
homicídio de Diego Luiz dos Santos, ocorrido em 8 de abril deste
ano, em Barão de Cocais. O presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), apresentou requerimento na reunião desta quinta-feira
(17/5/07) pedindo a realização de audiência pública na Câmara
Municipal da cidade, em virtude de o exame de corpo de delito não
ter esclarecido o crime, que teria sido cometido por cinco jovens de
classe média, com requintes de crueldade. O requerimento do deputado
Durval Ângelo foi um dos oito aprovados durante a reunião. O
deputado pretende ainda que a comissão visite a cadeia pública de
Barão de Cocais para ouvir os autores do homicídio de Diego Luiz dos
Santos.
O deputado João Leite (PSDB) também apresentou
requerimento solicitando audiência pública para discutir a situação
dos funcionários públicos sindicalizados da Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte, que denunciam a suspensão do repasse das
contribuições sindicais dos filiados e o impedimento de licenças
sindicais por parte da administração pública municipal.
Os outros requerimentos aprovados na reunião são de
autoria do deputado Durval Ângelo. Ele solicitou a realização de
audiência pública para debater as reportagens do jornalista Lucas
Figueiredo, publicadas no jornal Estado de Minas, sobre a
documentação referente à atuação do Exército Brasileiro durante a
ditadura militar. O presidente da comissão também pediu o envio de
ofício ao governador do Estado, solicitando agilidade no agendamento
da assinatura do termo de adesão ao Plano Nacional de Prevenção e
Controle da Tortura, junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos
da Presidência da República.
População denuncia abusos cometidos por
policiais
Denúncias de abuso de autoridade e de atos de
violência cometidos por policiais também foram apresentadas por
pessoas que acompanhavam a reunião. O coordenador do Sind-Ute de
Contagem, Ronaldo Antônio de Castro Pedroso, denunciou que, no
último dia 30 de março, sua casa no Bairro Novo Boavista foi
invadida por policiais. De acordo com depoimento, eles o ameaçaram
com armas e, sem dar explicações sobre o motivo da ação, o algemaram
e levaram para a 6ª Delegacia Seccional de Contagem. Ronaldo Pedroso
ficou três horas na delegacia. O denunciante informou que mora há
poucos meses no bairro, que é considerado área de risco, e que seus
vizinhos disseram que esse tipo de ação da polícia é comum no
bairro. Ronaldo Pedroso disse também que encaminhou relatório
detalhado do caso à Ouvidoria de Polícia.
O deputado Duval Ângelo apresentou requerimento
solicitando o envio de ofícios ao comando do 18º Batalhão da PMMG e
à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, encaminhando cópia do
relatório endereçado à Ouvidoria de Polícia para conhecimento e
tomada de providências.
Flagrante forjado - Outro
relato colhido durante a reunião foi de José Walter Nunes, que
contou aos deputados que também foi vítima de abuso de autoridade e
violência por parte de policiais militares em Pedro Leopoldo, no
último dia 1º de maio. O denunciante disse que fazia caminhada,
quando viu um grupo de policiais correndo na mata atrás de um
possível fugitivo. José Walter teria se escondido e ouvido tiros dos
policiais. Quando foi visto, teria sido acusado de ser companheiro
do fugitivo e espancado pelos policiais, especialmente pelo cabo
Ermon que, de acordo com José Walter, é conhecido como "Ermonstro".
Segundo o denunciante, os policiais teriam posto pacotes de maconha
nas suas roupas e o levaram à delegacia, onde ficou por duas horas,
tendo sido liberado pela delegada civil de plantão.
O deputado Durval Ângelo apresentou outro
requerimento solicitando o envio de ofícios à Promotoria de Justiça
da Comarca de Pedro Leopoldo e à Corregedoria da Polícia Militar do
Estado, encaminhando cópias das notas taquigráficas da reunião, com
o depoimento de José Walter Nunes, para conhecimento e tomada de
providências.
Também foi aprovado requerimento do presidente da
comissão pedindo o envio de ofício ao secretário de Estado de Defesa
Social, solicitando providências para impedir a continuidade de
edificação realizada por parte da PMMG, em terreno com posse
sub-júdice, situado à Rua Januária, 50, em Belo Horizonte. A
denúncia foi apresentada à comissão por Luiz Carlos Ribeiro, que
mostrou aos deputados o documento judicial concedendo a ele a
reintegração de posse.
Maria da Conceição da Silva também apresentou a
situação de seu neto, preso em 11 de janeiro deste ano e transferido
do Deoesp, em Belo Horizonte, para Ribeirão das Neves. A avó do
rapaz apresentou documentos comprovando que ele tem transtorno
mental e disse que a família está sendo impedida de visitá-lo na
cadeia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Luiz Humberto
Carneiro (PSDB).
|
