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Incentivo a investimentos no Norte de Minas tem parecer
aprovado
Os requisitos para atrair maior número de
investidores para a região Norte do Estado são o foco do Projeto de
Lei (PL) 416/07, da deputada Ana Maria Resende (PSDB). O parecer
favorável ao projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, na
reunião desta quarta-feira (16/5/07) da Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. Agora, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, antes de ir para votação de 1º turno em
Plenário.
Originalmente, o projeto modifica dispositivos da
Lei 11.393, de 1994, que cria o Fundo de Incentivo à
Industrialização (Find), com alterações posteriores da Lei 12.281,
de 1996. Como as duas leis foram revogadas com a edição da Lei
15.981, de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento
(Findes), o relator do PL, deputado Bráulio Braz (PTB), optou por
apresentar um substitutivo alterando o inciso I e o parágrafo 1º do
artigo 6º dessa lei. A mudança no texto contempla a intenção de
ampliar o incentivo à atividade industrial nos municípios dos vales
do Jequitinhonha, São Mateus e Mucuri e da região Norte.
Na prática, o substitutivo apresenta duas
alterações. A primeira fixa em 10 % os recursos que o empreendedor
(beneficiário do financiamento) deve investir nos negócios
localizados nos vales do Jequitinhonha, São Mateus e Mucuri e na
região Norte. Os outros 90 % ficam a cargo do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Para municípios de outras
regiões do Estado, a regra é a de que o investidor pode entrar com,
no mínimo, 10 % dos recursos, podendo esse percentual ser maior. A
segunda alteração garante às empresas nos vales do Jequitinhonha,
São Mateus e Mucuri e na região Norte um fator de reajuste das
parcelas de pagamento do financiamento de, no máximo, 80% do menor
índice ou taxa adotados em outras regiões.
Find x Findes - Os
recursos do Find destinavam-se à implantação do Programa de
Integração e Diversificação Industrial e Agroindustrial
(Pró-Indústria), do Programa de Indução à Modernização Industrial
(Proim) e de outros programas que viessem a ser instituídos com o
objetivo de promover o desenvolvimento e a modernização do parque
industrial e agroindustrial do Estado. "Hoje, vigora em Minas Gerais
um Fundo de conteúdo e nome bem semelhantes àquele referido no
projeto em análise e que foi criado pela citada Lei 15.981, de 2006.
Trata-se do Findes, que tem por objetivo dar suporte financeiro a
programas de financiamento destinados ao desenvolvimento e à
expansão do parque industrial mineiro e das atividades produtivas e
de serviços nele integradas", esclarece o parecer. Embora o Findes
tenha escopo mais amplo, há muita semelhança com o antigo
Find.
Requerimentos - Ainda na
reunião, foram aprovados dois requerimentos solicitando visitas. O
do deputado Eros Biondini (PHS) pede visita conjunta com a Comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais à Serra da Piedade, para
conhecer a situação do local e verificar as conseqüências da
aplicação da Lei 16.133, de 2006. Já o deputado Bráulio Braz
solicitou visita à região da Serra do Brigadeiro, em especial ao
Pico do Itajuru, para conhecer o potencial turístico da região.
Foram aprovados ainda requerimentos que dispensam a apreciação do
Plenário.
Ao final, foi estabelecido novo horário das
reuniões ordinárias da comissão, de 15h30 para 14h30, no Plenarinho
III.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Bráulio Braz (PTB),
vice-presidente; Eros Biondini (PHS) e deputada Cecília Ferramenta
(PT).
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