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Defensoria Pública é tema de debate em
comissão
A situação da Defensoria Pública em Minas, os
subsídios e as condições de trabalho dos defensores e a autonomia
administrativa da instituição são o tema do debate que a Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais realiza nesta quinta-feira (17/5/07). A audiência,
requerida pela deputada Rosângela Reis (PV), será às 10 horas, no
Plenarinho I. De acordo com a deputada, o encontro discutirá os
problemas da Defensoria de forma ampla, não se restringindo à
questão salarial, motivo de uma greve que completa 97 dias.
"A intenção, desde o início, foi de intermediação,
para um entendimento entre defensores e governo. Sabemos dos avanços
conseguidos no governo Aécio Neves e temos consciência da autonomia
administrativa garantida constitucionalmente à Defensoria. Mas, como
representante do povo, temos que defender a população prejudicada
pela greve", afirma Rosângela Reis. A comissão, segundo a
parlamentar, dará uma contribuição para o fortalecimento da
Defensoria e encontrará um caminho para o entendimento.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o presidente do Tribunal de Justiça
(TJMG), desembargador Orlando Adão Carvalho; o procurador-geral de
Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a secretária de
Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o secretário de
Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior; o
defensor público geral do Estado, Leopoldo Portela Jr.; o presidente
da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Fernando Calmon; o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Raimundo
Cândido Júnior; e o presidente da Associação dos Defensores Públicos
de Minas Gerais, Eduardo Cyrino Generoso.
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