Mineradoras e órgãos públicos divergem sobre fiscalização no Sul

Problemas na fiscalização feita pelos órgãos ambientais e dificuldades financeiras resultantes do cenário econômico nacional foram algumas das adversidades relatadas por prefeitos, representantes de associações e sindicatos de mineradoras responsáveis pela extração do quartzito na região de São Tomé das Letras, no Sul de Minas. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (16/5/07), que contou ainda com a presença de representantes de instituições públicas, que, por sua vez, rebateram as denúncias e defenderam as ações fiscalizadoras do Estado.

O presidente da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Tomé das Letras, Antônio Francisco da Silva, afirmou que todas as empresas já sabem que para exercer sua atividade é preciso respeitar a legislação ambiental. Entretanto, ele defendeu uma mudança na forma como a fiscalização é feita, pois é preciso levar em consideração o fato de que a exploração do quartzito é fundamental para economia local. Segundo ele, a atividade é responsável pela geração de 5 mil empregos em oito municípios.

Nesse sentido, o diretor regional do Sindicato Intermunicipal da Indústria de Rochas Ornamentais de Minas Gerais (Sinrochas), Cristiano Vilas Boas, apresentou denúncias sobre a fiscalização que está sendo feita na região. De acordo com ele, não existe uma homogeneidade na aplicação das multas e na definição de condicionantes a serem cumpridos. "Cada empresa é fiscalizada por um fiscal diferente e cada um interpreta a lei de um jeito", disse. Para o diretor regional, a fiscalização também não está sendo eficiente para a preservação do meio ambiente, já que a ação do Estado não teria resultado em nenhuma melhoria ambiental. Por fim, ele afirmou que outro problema vivido pelo setor é a valorização do real em relação ao dólar, que estaria inviabilizando a atividade econômica.

Metralhadoras - Os prefeitos dos municípios de Cruzília, José Carlos Alckim; de São Tomé das Letras, Luiz Vilela Paranaíba; e de Luminárias, Leónidas Augusto de Oliveira, se manifestaram contrariamente a uma ação de fiscalização feita pelos órgãos ambientais, que foi denominada Operação Sul de Minas. Segundo Luiz Vilela Paranaíba, que também representou a Associação de Municípios da Microrregião do Circuito das Águas, a operação teve a presença de policiais armados com metralhadoras e de um helicóptero, fato que teria intimidado a população. Paranaíba defendeu a presença fiscalizadora do Estado, mas afirmou que ela não pode ser feita como ocorreu.

O prefeito também disse que as empresas da região estariam desenvolvendo tecnologia com o objetivo de diminuir o impacto ambiental: "Houve uma grande evolução na tecnologia, o que vem permitindo o aproveitamento de 18% dos resíduos resultantes da atividade". Segundo ele, os resíduos já estão sendo aproveitados na produção de tijolos, blocos e pisos. Paranaíba ainda sugeriu que os valores obtidos com o recolhimento das multas sejam usados em projetos de recuperação ambiental, como recuperação paisagística, por exemplo.

Apesar das reclamações dos prefeitos e representantes das empresas mineradoras, a diretora de Monitoramento e Fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Alice Soares; e o chefe substituto do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Renato Mota de Oliveira, defenderam a fiscalização sobre a extração do quartzito feita pelos órgãos públicos.

Alice Soares discordou das denúncias de que a Operação Sul de Minas não teria resultado em ganhos ambientais para a região. Ela afirmou que vários problemas resultantes da ação das mineradoras foram encontrados no local, como o assoreamento de nascentes e a degradação de reservas ambientais. Alice Soares explicou ainda que a operação contou com a presença de agentes do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), pois como são utilizados explosivos na mineração, era necessário levar policiais que pudessem lidar com o material. Segundo a diretora da Feam, a presença dos policiais armados não teve como objetivo intimidar a população, mas apenas garantir a segurança dos fiscais.

Já Renato Mota explicou que o uso de helicópteros em operações de fiscalização visa agilizar a ação, aumentando a área percorrida pelos fiscais; e que todos os documentos resultantes da fiscalização são de domínio público. Também destacou que a aplicação de multas resulta em receita para a população local, pois parte dos valores obtidos destina-se para as prefeituras. Alice Soares também rebateu as críticas sobre as multas, que são aplicadas, segundo ela, conforme a legislação determina. Cada caso é analisado isoladamente, pois as empresas têm tamanhos diferentes e causam impactos ambientais diferentes.

Ela lembrou que a legislação já prevê a aplicação de 50% dos valores recolhidos pelas multas em projetos de recuperação ambiental, desde que sejam encaminhados pelos municípios para aprovação do governo do Estado. Ela afirmou que o governo defende o debate com os empresários para buscar um caminho que permita o desenvolvimento e atenda as exigências ambientais.

Diante das diferenças de posicionamento entre os empresários e os órgãos ambientais, vários deputados defenderam o desenvolvimento sustentável como solução para a situação. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), afirmou que é importante manter as atividades, que geram empregos e renda para a região, mas que a fiscalização deve ser feita, pois é necessário proteger o meio ambiente.

O vice-presidente da comissão, deputado Fábio Avelar (PSC), defendeu o abandono das posições radicais que, de um lado, defendem o desenvolvimento a qualquer custo, e do outro, consideram o meio ambiente intocável. Para ele, é preciso buscar o desenvolvimento mantendo o respeito ao meio-ambiente. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento pela reunião, também defendeu o desenvolvimento sustentável como solução para a crise. Para o deputado Wander Borges (PSB), é preciso também analisar as condições de trabalho na região, verificando se a legislação trabalhista é respeitada.

Já o deputado Neider Moreira (PPS) considerou que, se está havendo tratamento desigual na aplicação de multas e desrespeito à legislação, é importante que os empresários tragam as denúncias para a ALMG para que providências sejam tomadas. Ele afirmou que a presença de agentes do Gate para desarmar explosivos desrespeitou a legislação, já que essa seria uma função exclusiva do Exército. Por fim, cobrou dos órgãos públicos o cumprimento dos prazos para a concessão dos licenciamentos ambientais.

Debates - Empresários da mineração, contrários à forma como a fiscalização foi feita; trabalhadores, pedindo melhores condições de trabalho; e ambientalistas, alertando para os possíveis prejuízos ambientais causados pelas mineradoras, falaram na fase dos debates. O jornalista Paulo Vicente, de uma rádio local, sugeriu aos órgãos ambientais que instalem ao menos um escritório na cidade para facilitar o contato da população.

Requerimentos - O deputado Dalmo Ribeiro Silva apresentou dois requerimentos ao final, que devem ser votados em breve. Um deles solicita à Feam um detalhamento de todas as ações de fiscalização, constatações e notificações que indicam degradação ambiental nas nascentes de São Tomé das Letras, bem como a relação das empresas citadas nas denúncias.

O outro pede à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a formação de um grupo de trabalho para, em 60 dias, analisar e propor soluções para os problemas sócio-econômicos ligados à mineração na região de São Tomé das Letras. A proposta é que participem governo estadual, Copam, DNPM, mineradoras, municípios e a ALMG. "Tenho certeza de que poderemos avançar muito com esse grupo de estudos", afirmou Dalmo Ribeiro Silva.

Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da comissão; Fábio Avelar (PSC) vice-presidente; Almir Paraca (PT), Rômulo Veneroso (PV), Wander Borges (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Neider Moreira (PPS), Padre João (PT), Deiró Marra (PR), Doutor Viana (DEM) e Antônio Carlos Arantes (PSC). Além dos convidados citados, participaram também o presidente do Sinrochas, José Ferreira da Silva; e o representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Fontes Castro.

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