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Obesos poderão ter cadeiras e macas especiais em
hospitais
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (16/5/07) parecer de 1º
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 478/07. De autoria do
deputado Leonardo Moreira (DEM), o projeto obriga hospitais e
pronto-socorros a disponibilizarem macas e cadeiras de rodas
dimensionadas para pessoas obesas. O parecer do relator, deputado
Carlos Pimenta (PDT), foi pela aprovação na forma do substitutivo nº
2 e pela rejeição do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e
Justiça.
O substitutivo nº 2 determina as dimensões mínimas
para as macas e cadeiras; limita a obrigatoriedade aos
estabelecimentos que prestam serviços de saúde em regime
ambulatorial ou de internação; e estabelece que as penalidades para
quem descumprir a lei serão aplicadas de acordo com o Código de
Saúde do Estado.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), cerca de 10,5 milhões de brasileiros acima de
20 anos são obesos. Somando-se as pessoas que possuem algum
sobrepeso, o número chega a 39 milhões, o equivalente a 40,6% da
população adulta. De acordo com o parecer, a obesidade é considerada
uma doença, e por isso seus portadores precisam ser adequadamente
atendidos em todos os estabelecimentos de saúde, utilizando
equipamentos apropriados que permitam um deslocamento rápido e
confortável.
Foi aprovado também parecer favorável ao PL 674/07,
em turno único, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que
institui 1º de outubro como o Dia da Conscientização do Vitiligo. O
parecer é pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1,
da Comissão de Constituição e Justiça, que tem por objetivo adequar
o texto à técnica legislativa. De acordo com o relator, deputado Ruy
Munis (DEM), o vitiligo é uma doença de causa desconhecida que
acomete cerca de 1% da população, homens e mulheres entre 10 e 30
anos de idade. O estresse físico e emocional, substâncias derivadas
do fenol e doenças tireoidianas são alguns dos fatores que
desencadeiam a doença.
Requerimentos - Foi
aprovado requerimento de autoria da comissão para que seja enviado
ofício ao secretário de Estado da Saúde sugerindo que sejam tomadas
providências com relação à Secretaria Municipal de Saúde de Teófilo
Otoni e ao Hospital Municipal Raimundo Gobira. A comissão, que
visitou a cidade no dia 3 de maio, observou vários problemas nos
dois órgãos. São sugestões do deputados: inspeção da Vigilância
Sanitária no Hospital Raimundo Gobira; envio de técnicos da
Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde para avaliar
o surto de dengue na cidade; realização de estudo técnico para
avaliar a aplicação dos recursos do Pró-Hosp liberados para o
município; verificar o que já foi feito com os recursos até o
momento; e fortalecimento da atuação da Gerência Regional de Saúde
de Teófilo Otoni, para que participe do processo de regionalização
da saúde no Estado.
O deputado Carlos Pimenta teve dois requerimentos
de sua autoria aprovados, ambos solicitando a realização de
audiências públicas. Um deles é para debater a segurança do médico e
demais profissionais de saúde em pronto-socorros,
pronto-atendimentos e postos de saúde. O outro requerimento solicita
a realização de uma audiência em Januária para debater o precário
atendimento de saúde no município.
Foi aprovado requerimento do deputado Fahim Sawan
(PSDB) solicitando a realização de audiência pública para debater a
questão do aborto. O deputado sugeriu que sejam convidados
representantes do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Mineira
de Ginecologia, do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), de igrejas e do Ministério da Saúde.
Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado
Délio Malheiros (PV), requer uma reunião conjunta com a Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia e Informática para debater, em
audiência pública, o PL 898/07, que trata da comercialização de
lanches e bebidas nas escolas.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM) e Fahim Sawam
(PSDB).
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