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Aumento dos policiais é aprovado sem alterações em 1º
turno
O Projeto de Lei (PL) 929/07, do governador do
Estado, tramitando em regime de urgência, foi aprovado em 1º turno
na Reunião Extraordinária das 20 horas desta terça-feira (15/5/07).
Nenhuma emenda foi incorporada ao projeto, que volta à Comissão de
Administração Pública na manhã desta quarta-feira (16) e deve
retornar imediatamente ao Plenário, para votação em 2º turno.
O projeto concede três reajustes salariais de 10%
aos policiais militares, civis e agentes penitenciários, em setembro
de 2007, setembro de 2008 e setembro de 2009. Os valores são
cumulativos e representarão 33% ao final do período. O deputado
Lafayette de Andrada (PSDB), citando os secretários de Fazenda e de
Governo, informou que esses reajustes representarão um impacto de R$
1 bilhão sobre a folha de pagamento do Estado, que hoje é de R$ 9
bilhões.
Ao todo, o projeto recebeu 24 emendas, 19 de
deputados - as principais tratando de adicionais de risco e
periculosidade, melhorando os índices e antecipando as datas de
concessão dos reajustes - e cinco do governador. Antes de chegar ao
Plenário, as de nº 17 a 21 foram retiradas a pedido do governador, e
a de nº 8 por seu autor, o deputado Sargento Rodrigues (PDT). Nas
Comissões, 17 delas receberam parecer pela rejeição. Apenas a emenda
nº 2, que antecipava de setembro para maio as datas dos reajustes,
recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Lafayette de
Andrada. Todas foram rejeitadas pelo Plenário.
Antes da votação, o deputado Sargento Rodrigues
(PDT) apresentou requerimento para adiamento da votação. Rejeitado o
requerimento, o parlamentar apresentou outro, pedindo o processo de
votação nominal. Esse também foi rejeitado. O deputado Sebastião
Helvécio (PDT), apresentou requerimento de destaque para as emendas
nº 3 e 4, que previam adicional de 20% por atividade de risco. A
deputada Elisa Costa (PT) pediu destaque para as emendas nº 9 e 22.
A emenda nº 9, do deputado Weliton Prado (PT), pretendia conceder
gratificação de periculosidade correspondente a 25% da remuneração.
A emenda nº 22, da própria deputada, almejava fixar o dia 1º de maio
como data-base para a revisão geral anual da remuneração de todos os
servidores.
Apesar dos esforços desses deputados para
encaminhar favoravelmente a votação, as quatro emendas destacadas
foram lidas pelo 2º-secretário, deputado Tiago Ulisses (PV), e
rejeitadas pela maioria dos deputados. Em bloco foram rejeitadas
também as emendas nº 6, 7, 10 a 16, 23 e 24. A emendas nº 6 e 7 eram
do deputado Sargento Rodrigues, e visavam criar o adicional por
atividade de risco correspondente a 20% do vencimento básico e da
remuneração dessas categorias; e conceder reajuste para o ano de
2010. Outra emenda do deputado pedetista, a 16, desejava estender os
reajustes propostos aos técnicos do setor administrativo das
penitenciárias.
Ao todo, o deputado Weliton Prado apresentou sete
emendas. A nº 9 visava conceder gratificação de periculosidade
correspondente a 25% da remuneração, a partir de 1º de maio de 2007.
As emendas nº 10 a 13 pretendiam mudar para 19,66% o reajuste
previsto para 2007. A nº 14 visava fixar a remuneração mínima dos
postos e graduações dos militares. A nº 15 estabelece que o
Executivo encaminharia à Assembléia, 180 dias após a edição da lei,
projetos mudando as tabelas de vencimentos e as carreiras desses
servidores.
As emendas nº 23 e 24, do deputado Paulo Guedes
(PT), rejeitadas, pretendiam conceder aos servidores civis e
militares o adicional por atividade de risco de 30% dos vencimentos
e das remunerações e reajuste correspondente a 19,6% a partir de 1º
de maio de 2007. Entre os argumentos apresentados para defender os
adicionais de periculosidade, Sargento Rodrigues enumerou 118
policiais mortos desde 2003.
Outros deputados encaminharam a votação
favoravelmente às emendas, como Carlos Pimenta (PDT) e Carlin Moura
(PCdoB). Para encaminhar a favor da proposta do Governo, falaram os
deputados Lafayette de Andrada e Irani Barbosa (PSDB).
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