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Aumento dos policiais pronto para votação nesta terça (15) à
noite
Está pronto para ser votado na noite desta
terça-feira (15/5/07), no Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei
(PL) 929/07, do governador, que reajusta os valores do vencimento
básico e da remuneração básica dos servidores da área de segurança
pública do Estado. Ele foi aprovado na reunião da Comissão de
Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
desta terça-feira à tarde. O parecer favorável ao projeto foi pela
rejeição das emendas nºs 6 e 7, 9 a 16 e 22 a 24. O relator foi o
deputado Domingos Sávio (PSDB), que distribuiu, na reunião da manhã
desta terça, da mesma comissão, avulsos (cópias) do parecer. As
emendas foram apresentadas em Plenário após o encerramento da
discussão do projeto em 1º turno, no dia 10 de maio.
Destaques - Foram votadas
em destaque, e permaneceram rejeitadas, as emendas de nº 6, do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), que visa criar o adicional por
atividade de risco correspondente a 20% do vencimento básico e da
remuneração dessas categorias; nº 9, do deputado Weliton Prado (PT),
que visa conceder gratificação de periculosidade correspondente a
25% da remuneração, a partir de 1º/5/07; e de nº 22, da deputada
Elisa Costa (PT), que visa fixar o dia 1º/5 como data-base para a
revisão geral anual da remuneração dos servidores civis e
militares.
Debate - Durante a
discussão do parecer, o deputado Sargento Rodrigues lembrou a greve
dos policiais em 1997 (quando foi morto o Cabo Valério, durante uma
manifestação) e buscou sensibilizar os deputados para que votassem a
favor da emenda que contempla o adicional de periculosidade.
"Estamos pedindo o que é justo. É indiscutível o direito. Também sou
da base do governo; o que estamos solicitando é uma solução
intermediária", disse. Ele comparou o projeto de reajuste dos
servidores do Ministério Público com esse, de reajuste dos
servidores da segurança. "Os servidores do Ministério Público
recebem R$ 19 mil e querem 15% a mais, enquanto os de segurança têm
vencimento inicial de R$ 1.333 e, com o aumento proposto pelo
governador, receberão R$ 1.467", afirmou.
O deputado Weliton Prado reconheceu o trabalho de
Rodrigues e lembrou que "a realidade é uma revolta generalizada dos
policiais, dos bombeiros e dos agentes penitenciários. Enquanto a
arrecadação do governo estadual quase dobrou de 2003 para cá, Minas
tem os salários mais baixos de toda a federação", falou. A deputada
Elisa Costa (PT) disse que "a panela de pressão está aumentando".
"Os servidores estão sendo extremamente penalizados. Qual modelo de
Estado temos hoje? Que considera o servidor e as políticas sociais
somente como gastos e não como investimento? O ser humano deve ser o
centro das políticas públicas", argumentou.
Justificando seu voto a favor da rejeição das
emendas, o deputado Ivair Nogueira (PMDB) disse que não votou contra
os policiais. "Não estamos votando contra o aumento, mas acompanho o
relator porque as emendas têm um vício de iniciativa, que gera a
inconstitucionalidade", afirmou. O relator do projeto na comissão,
deputado Domingos Sávio, explicou as razões que o levaram a rejeitar
as emendas. "Como disse o deputado Sargento Rodrigues, encaminhamos
ao governador, no ano passado, um documento assinado por 75
deputados, que solicitava a atenção dele para tratar da política
remuneratória dos servidores da segurança. Sabemos que o aumento de
despesa no orçamento estadual não é uma atribuição nossa", relatou,
destacando a insconstitucionalidade de algumas emendas
apresentadas.
"Esses reajustes, somados aos de 2004, chegam a
cerca de 70% para a categoria. Não é o suficiente, mas é maior que
praticamente os reajustes dados nesse período por todas as unidades
da federação", argumentou. "Nunca se investiu tanto em
infra-estrutura de segurança em Minas Gerais. Estou seguro que
contribuímos para novas conquistas. Cabe-nos aprovar o que é
possível agora e avançar. Diversas categorias esperam também de nós
uma resposta", finalizou Domingos Sávio. Antes do término da
reunião, que foi transmitida ao vivo pela TV Assembléia, Sargento
Rodrigues afirmou que o governador ainda pode enviar uma emenda
contemplando o adicional de periculosidade e chamou os policiais
mineiros a comparecer às galerias do Plenário, na Reunião
Extraordinária, que começa às 20 horas.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice;
Chico Uejo (PSB), Domingos Sávio (PSDB), Inácio Franco (PV), Ivair
Nogueira (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT), Weliton Prado (PT) e
Lafayette de Andrada (PSDB), e a deputada Elisa Costa (PT).
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