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Madeira apreendida pode ser usada em programa
habitacional
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
terça-feira (15/5/07), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de
Lei (PL) 469/07, do deputado Gustavo Corrêa (DEM), que autoriza o
Poder Executivo a utilizar madeira apreendida no Estado para a
construção de habitações populares. O parecer foi aprovado na forma
do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), que considerou que o assunto já é abordado pela Lei
14.309, de 2002, que trata das políticas florestal e de proteção à
biodiversidade. O substitutivo altera o artigo 62 da lei,
acrescentando a possibilidade de destinação da madeira à construção
de habitações populares.
De acordo com o parecer do deputado Juninho Araújo
(PRTB), vice-presidente da comissão, a criação de um destino para a
madeira apreendida acarretará economia para o Estado, já que seu
armazenamento exige cuidados especiais. Para ele, a construção de
casas com madeira é mais rápida, possui isolamento térmico adequado
"e só tem a contribuir para os programas sociais de habitação".
A comissão aprovou também requerimento de autoria
da deputada Elisa Costa (PT) solicitando a realização de audiência
pública, em Governador Valadares, para obter esclarecimentos sobre o
projeto de duplicação da BR-381, no trecho Belo Horizonte-Governador
Valadares. A deputada sugeriu que sejam convidados o superintendente
regional do DNIT em Minas Gerais, Sebastião Abreu Ferreira; o
diretor geral do DER, José Élcio Santos de Monteze; o prefeito de
Governador Valadares, José Bonifácio Mourão; o presidente da
Associação dos Municípios do Médio Rio Doce, Wellerson Valério
Moreira; o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião
do Leste, Aurélio César Donadia Ferreira; e o presidente da
Associação dos Municípios pelo Desenvolvimento Integrado, Geraldo
Nascimento.
Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado
Carlin Moura (PCdoB), solicita a realização de audiência pública
para esclarecer a mudança da linha 1112A, que faz o itinerário
Bairro Industrial-Belo Horizonte. De acordo com o requerimento, a
linha foi alterada pelo DER-MG no dia 25 de novembro do ano passado.
Os moradores do Bairro Industrial reclamam que o ônibus, além de não
passar pela principal avenida, aumentou seu percurso em 15 minutos.
O requerimento explica também que a mudança ocorreu para atender o
pedido de outras comunidades.
Presenças - Deputado
Juninho Araújo (PRTB), vice-presidente; Gustavo Corrêa (DEM); Inácio
Franco (PV); e Gil Pereira (PP).
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