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Comissão Especial do Transtorno Mental define cronograma de
trabalho
A Comissão Especial de Estudo a Pessoa com
Transtorno Mental aprovou, na manhã desta terça-feira (15/5/07), o
cronograma de trabalho até o mês de julho e alterou o dia e o
horário das reuniões ordinárias, que passam a acontecer todas as
segundas-feiras, às 15 horas, no Auditório da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais. O requerimento solicitando a mudança foi da
relatora da comissão, deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM). Ela
justificou o pedido ao avaliar que a nova data irá possibilitar a
presença maciça das pessoas envolvidas com o tema e a contribuição
no andamento dos trabalhos.
Durante a reunião desta terça-feira, o presidente
da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), apresentou a relação dos
convidados permanentes e o cronograma de trabalho, que foi
previamente discutido com os demais deputados. Como convidados
permanentes irão participar dos encontros representantes da
Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e da
Juventude; da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos
Portadores de Deficiência e dos Idosos; da Secretaria de Estado da
Saúde (SES); da Secretaria de Estado da Educação (SEE); da
Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais (Apae); do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoas Portadora de Deficiência
(Conped) e da Federação Estadual das Apaes.
O cronograma de trabalhos será o seguinte:
* 21/5 - Debate sobre
"Estruturação da rede de assistência à pessoa portadora de
deficiência física, mental ou com autismo". Os desdobramentos do
debate serão o que já foi implementando; as dificuldades para
implementação da rede; as perspectivas de sua concretização e a
aplicabilidade do Projeto de Lei (PL) 652/07, do deputado Célio
Moreira. O projeto determina a obrigatoriedade do governo estadual
proporcionar tratamento especializado, educação e assistência
específicas à todas as pessoas portadoras de deficiência mental
moderada a grave ou autismo, independentemente da idade.
* 28/5 - Discutir o
"Fortalecimento das instituições de assistências aos portadores de
deficiência mental e autismo". Os subtemas são: unidades existentes;
necessidades; o que pode ser feito e o que está sendo feito; e o
orçamento público.
* 4/6 - Tema: "Aspectos e
realidades do transtorno mental", abordando ainda a situação de
abandono dos doentes mentais; as políticas públicas de assistência
social e médico-hospitalar; as necessidades e as carências do
sistema.
* 11/6 - Debate sobre
"Projeto Incluir: rediscutindo a inclusão". Os subtemas são: o que é
o projeto; dificuldades para sua implementação; limite de idade,
perspectivas de melhoria; avaliação das pessoas que podem ser
incluídas; e aplicabilidade do PL 652/07.
* 18/6 - Discutir a
"Qualificação Profissional", em especial a capacitação dos
professores e de equipes multidisciplinares; a campanha de grupos de
apoio e conscientização; a efetividade e qualidade do Projeto
Incluir; e a educação para todos.
* 25/6 - Tema:
"Infra-estrutura das escolas públicas". Serão avaliadas as
necessidades de adaptação do espaço escola; o orçamento público; o
transporte escolar e as prioridades.
* 2/7 - Debate sobre a
"Assistência social e integral ao deficiente mental e autista e suas
famílias". Os subtemas são: criação de casas e hotéis
especializados; medicamentos; bolsa às famílias; capacitação
profissional; e aplicabilidade do PL 652/07.
* 16/7 - Votação e
aprovação do relatório final.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão; e Walter Tosta (PMN) e
a deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), relatora.
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