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ALMG realiza debate público para discutir papel das guardas
municipais
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais promove, nesta segunda-feira (21/5/07),
o Debate Público "O papel da guarda municipal e os direitos
humanos". O objetivo do evento é discutir as competências dessas
instituições e suas relações com as comunidades e a Polícia Militar.
O debate, que será realizado no Plenário, a partir das 14 horas, foi
solicitado pelo deputado João Leite (PSDB).
O parlamentar está preocupado com eventuais desvios
no papel das guardas municipais. Criadas para cuidar do patrimônio
público, escolas e postos de saúde, essas instituições às vezes
adotam estratégias de policiamento concorrentes com a Polícia
Militar, fazendo inclusive rondas armadas, segundo o gabinete de
João Leite. Com o debate público, o deputado pretende discutir a
competência das duas instituições, se está havendo superposição das
atuações de ambas, e se as guardas municipais estão enfraquecendo a
Polícia Militar nas comunidades.
Em Minas são mais de 20 cidades com guardas
municipais, entre elas: Alfenas, Betim, Belo Horizonte, Barbacena,
Campus Gerais, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Nova Lima,
Mariana, Montes Claros, Pouso Alegre e Uberaba. As guardas
municipais ou guardas civis municipais foram criadas ainda na época
do Império e reestruturadas pela Constituição Federal de 1988, que
facultou aos municípios a sua criação, para proteção dos seus bens,
serviços e instalações conforme disposição de leis complementares.
Quanto à sua organização administrativa, as guardas diferem de
município para município, mas quase sempre mantêm uma estrutura
organizacional semelhante às das Polícias Militares, muitas delas
sendo criadas sob orientação dessa corporação.
Foram convidados para o debate o presidente da
Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cotta; o presidente
do Conselho Nacional das Guardas Civis Municipais, Benedito
Aparecido de Moraes; o pesquisador e consultor em segurança pública,
Sérgio Ricardo de França Coelho; o presidente da Associação das
Guardas Municipais de Minas Gerais, João do Carmo Filho; e o
assessor de imprensa do Centro de Estudos de Criminalidade e
Segurança Pública (Crisp), Robson Sávio Reis Souza.
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