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Comissões vão discutir carga tributária sobre transporte de
passageiros
A carga tributária incidente sobre o transporte
semi-urbano de passageiros é o tema de audiência pública conjunta de
três comissões da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na próxima
quarta-feira (16/5/07). As comissões de Assuntos Municipais e
Regionalização, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas vão debater o assunto a
partir das 9 horas, no Plenarinho IV. O requerimento para a
realização da reunião é assinado por sete parlamentares: Agostinho
Patrús Filho (PV), Antônio Júlio (PMDB), Elisa Costa (PT), Lafayette
de Andrada (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), Weliton Prado (PT) e Zé
Maia (PSDB).
Os deputados estão preocupados com a possibilidade
de que seja suspensa a isenção do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o transporte
intermunicipal de passageiros de curta distância. Desde 2002, o
governo do Estado concede a isenção do imposto por meio de decreto,
que precisa ser renovado a cada três meses. Mas existe apreensão
entre as empresas de que o benefício possa ser suspenso. Segundo o
presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Weliton
Prado, o decreto beneficia cerca de 200 municípios, e o fim da
isenção do ICMS pode provocar aumentos significativos nas passagens
de ônibus semi-urbanos.
Foram convidados para a reunião os secretários de
Estado de Transporte e Obras Públicas, Fuad Noman; e de Fazenda,
Simão Cirineu Dias; o diretor-geral do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-MG), José Élcio Santos Monteze; o prefeito de Ewbank da
Câmara, Paulo Mendes Soares; o vereador Labenert Mendes Ribeiro, de
Santos Dumont; o proprietário da empresa Transur Ltda., José de
Bessa Mansur; o vice-presidente do Sindicato das Metalúrgicas de
Juiz de Fora e Região, João César da Silva; e o representante das
transportadoras, Jair da Fonseca Pinto.
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