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Deputados querem integrar órgãos de defesa do consumidor no
Estado
A criação de mecanismos de integração entre a
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais e os órgãos de assistência ao consumidor
dos principais municípios do Estado foi debatida em audiência
pública da comissão, na manhã desta sexta-feira (11/5/07). A
reunião, solicitada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), recebeu
representantes dos Procons Estadual e Assembléia, Defensoria
Pública, Associação Mineira dos Municípios (AMM), Associação dos
Vereadores de Minas Gerais (Asvemg) e do Centro de Apoio às Câmaras
da ALMG (Ceac).
Segundo o deputado Carlos Pimenta, é preciso haver
mais envolvimento entre os poderes legislativos na defesa do
consumidor, uma vez que poucos municípios do Estado possuem órgãos
específicos que zelem pelos direitos do contribuinte. Para ele, o
primeiro passo é a criação de comissões permanentes nas câmaras
municipais e de uma rede de informações sobre o tema. "Os
vereadores, como principais fiscalizadores do Poder Executivo
necessitam de orientação sobre como agir na proteção ao consumidor.
Acredito que, com o auxílio do Procon Assembléia, podemos colocar à
disposição dos parlamentares municipais uma matriz de informações
que possibilitem um intercâmbio entre os poderes", disse.
O presidente da Asvemg, Edson Melgaço, e o
secretário executivo do Fórum dos Procons Mineiros, Marco Aurélio
Gomes Cunha, reforçaram a necessidade da integração entre os poderes
na defesa do contribuintes. De acordo com eles, muitos consumidores
são lesados por falta de conhecimento dos próprios direitos, e a
troca de informações é o melhor caminho para que o problema seja
resolvido. "O compartilhamento de experiências que vivenciamos no
Fórum tem sido fundamental para aperfeiçoarmos o trabalho.
Precisamos da ajuda da ALMG, principalmente no que se refere à
utilização de canais de divulgação dos direitos do consumidor",
pediu.
Segundo a coordenadora do Ceac, Daniela Santiago, e
o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo Barbosa, os mecanismos
de integração já existem, mas é preciso que sejam postos em prática.
"O Ceac tem conseguido ser um centro de convergência entre as
câmaras. Acredito que podemos fazer com que isso também seja feito
na defesa do consumidor," afirmou Daniela.
AMM e Procon Estadual apontam dificuldades
A assessora jurídica da AMM, Adriana Giroletti,
considera importante a integração entre poderes e a criação de
comissões permanentes de defesa do consumidor nas câmaras
municipais, mas aponta a falta de recursos e de equipe qualificada
os principais obstáculos. Para isso, ela sugeriu a criação de
consórcios públicos, que atendam, em curto prazo, as principais
microrregiões do Estado.
Já o assessor jurídico do Procon Estadual, Ricardo
Augusto Amorim, cobrou a realização de um diagnóstico das
necessidades dos municípios em todo o Estado. Segundo ele, a
legislação deve ser aperfeiçoada e os papéis dos poderes devem ser
identificados e definidos. "O melhor fiscal é o consumidor bem
informado, mas, para chegarmos a esse ponto, é necessário que se
conheça a realidade e, a partir disso, crie-se um regulamento que
norteie as ações dos órgãos de defesa do contribuinte", alerta.
O deputado Carlos Pimenta sugeriu, por meio de
requerimentos aprovados pela comissão, que sejam enviados ofícios às
câmaras pedindo a criação de comissões permanente de proteção ao
consumidor, assim como a elaboração, pela ALMG, de cartilhas que
simplifiquem o Código de Defesa do Consumidor a serem distribuídas
aos legislativos municipais.
Para os deputados Délio Malheiros (PV) e Antônio
Júlio (PMDB), há elementos suficientes para que seja feito um plano
de integração entre a Assembléia e as câmaras, mas é preciso que
haja interesse dos parlamentares municipais nesse processo. "As
pessoas estão acomodadas e precisam reagir no que se refere à
fiscalização do poder público. Acredito que esse interação será
muito benéfica nesse sentido", disse Antônio Júlio. "Precisamos
definir funções dos poderes no processo de defesa do consumidor e do
contribuinte, e acho que estamos no caminho certo", acrescentou
Délio Malheiros.
Requerimento - Foi
aprovado ainda requerimento do deputado Délio Malheiros, que
solicitou realização de audiência pública para debater a repercussão
dos empréstimos consignados em folha de pagamento a aposentados e
pensionistas, regulamentados pelo governo federal.
Presenças - Deputados Délio Malheiros (PV),
presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; e Antônio Júlio (PMDB)
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