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Projeto sobre seguro rural está pronto para o Plenário em 2º
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Já está pronto para ser analisado pelo Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em 2º turno, o Projeto de
Lei (PL) 409/07, do governador do Estado, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção econômica aos agricultores que
contratarem o seguro rural. A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, nesta quinta-feira (10/5/07), parecer de 2º
turno favorável à proposição.
O vice-presidente da comissão e relator do projeto,
deputado Padre João (PT), opinou pela aprovação do projeto na forma
do vencido com a emenda nº1, que acrescenta artigo explicitando que
a expressão produtor rural também inclui os agricultores familiares.
Padre João explicou que a emenda nº1 não altera o conteúdo do
projeto, apenas deixa claro que os agricultores familiares estão
incluídos no projeto, pois, segundo ele, algumas vezes a expressão
produtor rural é utilizada para denominar apenas os grandes
agricultores.
De acordo com o PL 409/07, a subvenção, destinada a
cobrir parte do custo do prêmio, tem como objetivo facilitar a vida
dos agricultores, assegurando a eles a cobertura de eventuais
perdas, garantindo a segurança do negócio. O governo federal já
subvenciona 50% do valor do seguro. Com a aprovação do projeto, os
agricultores mineiros serão beneficiados com 75% do valor das
apólices. Como a atividade agrícola é considerada de alto risco, o
preço do seguro é proibitivo para a maioria dos produtores rurais.
Os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Seapa) com observância Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Agricultura Familiar - A
comissão também aprovou parecer favorável, de 1º turno, ao PL 56/07,
do deputado Weliton Prado (PT), que cria Programa Estadual de
Produção Alimentar em Pequenas Propriedades (Preapa). O relator,
deputado Chico Uejo (PSB), opinou pela aprovação do projeto na forma
do substitutivo nº2.
O PL 56/07 já havia recebido parecer pela
constitucionalidade na forma do substitutivo nº1 que retira a
criação do Preapa e institui a política estadual de incentivo à
utilização de sementes de alta qualidade nas propriedades que se
dedicam à agricultura familiar. O substitutivo estabeleceu várias
incumbências para o Estado, entre elas, implantar programas e
projetos de estocagem e distribuição de sementes de alta qualidade,
com a participação de municípios, sindicatos, cooperativas e demais
entidades representativas dos agricultores; selecionar e cadastrar
os agricultores interessados em participar dos programas; adquirir,
armazenar e distribuir as sementes; e promover ações de qualificação
profissional dos agricultores interessados, inclusive quanto aos
aspectos gerenciais e de comercialização.
O deputado Chico Uejo concordou com essa alteração,
mas apresentou o substitutivo nº 2 com o objetivo de realizar
algumas alterações no conteúdo do projeto. Entre as mudanças está a
substituição da expressão "sementes de alta qualidade" pela
expressão "semente selecionada", pois, segundo o parecer, o novo
termo utilizado permite que os critérios para avaliação da qualidade
da semente sejam definidos pelos órgão executores da política. Outro
exemplo de alteração realizada pelo substitutivo é a inclusão, entre
as incumbências do Estado, da realização de programas tecnicamente
orientados de produção de sementes com o envolvimento dos
agricultores beneficiados.
Requerimento - Foi
aprovado requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC),
Padre João e Chico Uejo, solicitando que seja encaminhado ao governo
federal documento com os resultados do debate público sobre a perda
de renda do produtor rural, realizado em 26/3/07, na ALMG. O
requerimento ainda pede agendamento de reunião em Brasília com
ministros do governo federal para que o tema seja debatido.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), vice-presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB).
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