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Subvenção ao seguro rural é aprovada em 1º turno no
Plenário
Os deputados da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovaram em 1º turno, na Reunião Extraordinária de Plenário
desta quarta-feira (09/05/07), o Projeto de Lei (PL) 409/07, do
governador do Estado, que autoriza o Executivo a conceder subvenção
econômica aos agricultores que contratarem o seguro rural. Os
parlamentares aprovaram ainda, em 2º turno, o PL 279/07, do deputado
Célio Moreira (PSDB), autorizando o Estado a doar imóvel ao
município de Corinto, Região Central do Estado.
De acordo com o PL 409/07, a subvenção, destinada a
cobrir parte do custo do prêmio, tem como objetivo facilitar a vida
dos agricultores, assegurando a eles a cobertura de eventuais
perdas, garantindo a segurança do negócio. O governo federal já
subvenciona 50% do valor do seguro. Com a aprovação do projeto, os
agricultores mineiros serão beneficiados com a subvenção de 75% do
valor das apólices. Como a atividade agrícola é considerada de alto
risco, o preço do seguro é proibitivo para a maioria dos produtores
rurais. Os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Seapa) com observância Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ao discutir a proposição, a deputada Elisa Costa
(PT), ressaltou que, em muitos momentos durante o ano, os produtores
rurais ficam à mercê da natureza e precisam de um mínimo de proteção
do Estado para exercerem suas atividades. "É uma forma eficiente de
garantir a safra dos agricultores", disse, lembrando também que a
idéia surgiu dos movimentos sociais do campo.
O líder do Governo na ALMG, deputado Mauri Torres
(PSDB), parabenizou o deputado Weliton Prado (PT) pela iniciativa de
ter pedido o desarquivamento da proposição nesta legislatura e pediu
a colaboração dos demais colegas para aprovarem a proposta. Weliton
Prado, por sua vez, lamentou o fato de a Mesa não ter publicado
antes o PL desarquivado por ele. "O projeto protocolado primeiro tem
que ser lido e publicado primeiro. Dois meses depois de eu ter
pedido o desarquivamento da proposição, o governo do Estado
apresentou outra igual. Mas não adianta ficar discutindo quem é o
pai da criança, o importante é aprovarmos a iniciativa, que é
reivindicação antiga dos agricultores", ponderou.
Emendas - A proposição foi
aprovada com as emendas 2 e 3 da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ); com a subemenda 2, proposta pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO), à emenda 1 também da CCJ; e com a
sebemenda 1 apresentada pela FFO à emenda 5 da Comissão de Política
Agropecuária.
A emenda 4 da Comissão de Política Agropecuária foi
rejeitada. Já as emendas 1 (CCJ); 5,6 e 7 (Política Agropecuária); e
a subemenda 1 (Política Agropecuária) à emenda 1 (CCJ) foram
consideradas prejudicadas.
As emendas da CCJ retiram do texto menções feitas
aos pequenos produtores rurais, substituindo-as por produtores
rurais, apenas, com o objetivo de universalizar o acesso a todos os
produtores, pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do porte
econômico do empreendedor.
A subemenda 2 da FFO à emenda 1 da CCJ determina ao
Poder Público a promoção, apoio e estímulo à disseminação do seguro
e a criação de programas específicos para atender o agricultor
familiar.
A subemenda 1 à emenda 5 da Política Agropecuária,
por sua vez, acrescenta ao artigo 2º do PL o parágrafo único que
garante a criação de uma câmara especializada do Conselho Estadual
de Política Agrícola (Cepa), para acompanhar a execução de
programas.
Imóvel - Conforme o PL
279/07, o imóvel doado ao município de Corinto é um terreno de 2 mil
m² e destina-se a obras sociais e de lazer. Se em três anos,
contados da data da lavratura da escritura, o imóvel não tiver a
destinação prevista em lei, reverterá ao patrimônio do Estado. O
projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno.
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