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Audiência busca aperfeiçoar PL de Engenharia e Arquitetura
Públicas
Importantes sugestões de aperfeiçoamento foram
apresentados nesta quarta-feira (9/5/07) ao Projeto de Lei 32/07, da
deputada Elisa Costa (PT), que pretende criar um núcleo estadual de
Engenharia e Arquitetura Públicas (Neap). Uma audiência da Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, presidida pelo deputado Weliton Prado (PT), reuniu
representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea-MG), do Sindicato dos Engenheiros, do Sindicato da Indústria
da Construção Civil (Sinduscon), da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), da Fundação João
Pinheiro, da UFMG e da PUC Minas.
Dados citados pelo presidente do CREA-MG, Gilson
Queiroz, calculavam que cerca de 400 municípios mineiros não
dispunham de equipes técnicas capazes de prestar serviços públicos e
engenharia e arquitetura, e tampouco de elaborar projetos para
captar recursos. No entanto, Queiroz corrigiu seus números pelas
informações prestadas pelo presidente da Associação Mineira de
Municípios, Celso Cotta, no Congresso que se realiza no Expominas.
Cotta teria afirmado que 90% dos municípios não dispõem desse
pessoal.
Críticas importantes ao projeto foram endereçadas
por José Osvaldo Lasmar, técnico da Fundação João Pinheiro. Segundo
ele, a forma do projeto original, apresentado na legislatura
anterior, propunha a criação de um serviço estadual de execução de
demandas diretas num formato que não se usa mais em administração
pública. À época, o secretário Manoel Costa, que era titular da
Sedru, teria orientado a apresentação de um substitutivo para não
dissipar a boa idéia da deputada Elisa Costa, pois, da forma
original, o projeto não vingaria. O substitutivo pretendia revigorar
as associações microrregionais. Essas fariam parcerias com as
universidades regionais e apresentariam seus planos ao Neap, para
aprovação. O núcleo ficaria subordinado à Sedru, que para isso
receberia suplementação orçamentária.
Ministério das Cidades tem R$ 1 bilhão para
projetos
Elisa Costa explicou que nem seu projeto, nem o
substitutivo, foram votados na legislatura anterior. Ao ser
desarquivado, ele voltava da forma original, mas ela já estava
preparando a incorporação de todas as contribuições obtidas durante
a tramitação. A deputada informou que há tempos vem discutindo
projetos para o Programa de Aceleração do Crescimento e que o
Ministério das Cidades está abrindo licitações para aplicar R$ 1
bilhão em projetos.
Uma das novidades do PL 32/07 é a participação de
todas as entidades na elaboração de um cadastro estadual de
profissionais em condições de prestar esse serviço. O Crea-MG
ofereceu-se para capacitar as equipes e sugeriu a inclusão do
Instituto Mineiro de Engenharia Civil e da Sociedade dos Engenheiros
Agrimensores no pool de entidades.
Vários participantes relataram experiências e
fizeram reflexões que poderiam inspirar o aprimoramento do projeto.
O professor Leonardo Castriota, da UFMG, disse que a luta por uma
engenharia e arquitetura públicas vem dos anos 60, mas foi
interrompida pelo golpe militar de 1964. Hoje se observa, segundo
ele, grande degradação de cidades que eram agradáveis há dez anos,
devido às intervenções desplanejadas. Revelou que os grandes
compradores de cimento hoje não são mais as empreiteiras, mas os
anônimos que constróem sem assistência nas periferias, e por isso o
ensino superior está descolado da realidade nacional.
Alfio Conti, professor da PUCMinas, considera que o
projeto abre espaço para a extensão universitária e que cria um
mercado virgem a ser explorado. Propôs a formação de profissionais
para atuarem especificamente nesse novo nicho e a criação de um
programa de primeiro emprego para arquitetos e urbanistas. Fez
também uma crítica aos conjuntos habitacionais que não atendem as
expectativas da população de baixa renda, que não perde oportunidade
de modificar rapidamente suas unidades.
PBH regulariza gratuitamente habitações de baixa
renda
Júnia Márcia Bueno, da Secretaria de Regulação
Urbana de Belo Horizonte, relatou que a Capital mineira tem 80% das
edificações em situação irregular, e que a PBH tinha lançado um
programa de regularização, em que as famílias de baixa renda não
tinham qualquer ônus. A Prefeitura banca a planta, dá baixa e
concede licença de habitação.
Roberto Matozinhos, do Sinduscon, relatou um
projeto do sindicato para atender famílias de baixa renda com
financiamento da Caixa e oferta de materiais de construção a baixo
custo ou preço simbólico. O projeto se chama Brechó da Construção.
Matozinhos fez uma afirmação polêmica, de que o metro quadrado mais
caro de construção era o da população de baixa renda, pela falta de
acompanhamento técnico.
Nivaldo Matias, do Sindicato dos Engenheiros, disse
que há 30 anos trabalhou num projeto da PUC Minas para capacitar
trabalhadores da construção civil para trabalharem nos condomínios
que proliferavam em Rio Acima, e também para recuperar moradias em
más condições. Matias disse que "a Engenharia é a mais social das
profissões", e que é engano classificá-la como profissão
técnica.
O deputado Wander Borges (PSB) concordou com ele,
já que via muito desperdício de material em habitações nunca
concluídas, e introduziu um dado novo no debate: que o orçamento
per capita de Belo Horizonte é de R$ 1,9 mil, enquanto o de
Ribeirão das Neves mal chega a R$ 500. Borges apelou para a
compreensão de que a Região Metropolitana é uma só cidade, e precisa
ter soluções compartilhadas. Borges foi prefeito de Sabará.
O deputado Ronaldo Magalhães (PSDB), por sua vez,
foi prefeito de Itabira, cidade que polariza outras 13 ao redor.
Apoiou a idéia de reforçar as associações microrregionais - embora
admita que poucas funcionam bem - para oferecer os serviços do Neap
e também para resolver conjuntamente a questão do lixo e a
formulação de projetos para captar verbas.
Os deputados e convidados debateram muito a questão
da remuneração dos profissionais de engenharia e arquitetura. Gilson
Queiroz, do Crea, disse que os convênios com as prefeituras não
funcionam porque os prefeitos têm a ilusão de que os profissionais
vão deixar suas atividades remuneradas para atender voluntariamente.
"É preciso criar um fluxo financeiro para que os prefeitos possam
pagar pelos serviços", propôs.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB),
vice-presidente; Wander Borges (PSB), Eros Biondini (PHS) e a
deputada Elisa Costa (PT). Participaram ainda Edicleusa Veloso
Moreira (Sedru) e Maurício Fernandes da Costa (Crea-MG).
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