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Plenário recebe Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, nesta quarta-feira (9/5/07), durante Reunião
Ordinária, a mensagem do governador Aécio Neves contendo a
atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)
para o período 2007-2023. O documento havia sido entregue ao
presidente Alberto Pinto Coelho (PP) na véspera e será agora
encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
ampliada (com a participação de dois membros de cada uma das
comissões permanentes às quais tenha sido distribuído o projeto),
que terá 60 dias para emitir parecer. O projeto tramita em turno
único.
Em sua mensagem, o governador salienta que a
inspiração central do PMDI - tornar Minas o melhor Estado para se
viver - é a mesma do plano anterior, aprovado pela ALMG em 2003. Mas
ressalta que hoje essa visão parece mais real e factível que naquele
período. "O PMDI reconhece que o desenvolvimento é missão de todos e
prevê ações públicas, privadas e em parceria", diz o texto. O modelo
adotado, ainda conforme a mensagem, é o do Estado para Resultados,
que busca garantir à população serviços públicos com alta qualidade
e máximo índice de cobertura, menores custos, qualidade fiscal e
gestão eficiente.
Os destinatários das políticas públicas foram
organizados em cinco eixos estratégicos: pessoas instruídas,
qualificadas e saudáveis; jovens protagonistas; empresas dinâmicas e
inovadoras; cidades seguras e bem cuidadas; e eqüidade entre pessoas
e regiões. Além disso, foram definidas 11 áreas de resultados, com
os objetivos, projetos e resultados finalísticos esperados. São
elas: educação e qualidade; protagonismo juvenil; investimento e
valor agregado da produção; inovação, tecnologia e qualidade;
desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce;
logística de integração e desenvolvimento; rede de cidades e
serviços; vida saudável; defesa social. Redução da pobreza e
inclusão produtiva; e qualidade ambiental.
Comissões - Durante a
reunião de Plenário, foram designados parlamentares para compor a
Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento
Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce). Como efetivos,
participam os deputados José Henrique (PMDB) e Ronaldo Magalhães
(PSDB); e as deputadas Cecília Ferramenta (PT), Elisa Costa (PT) e
Rosângela Reis (PV). Os suplentes são os deputados Adalclever Lopes
(PMDB); Juninho Araújo (PRTB); Sebastião Costa (PPS); Gustavo Corrêa
(DEM) e Padre João (PT).
Foram designados também os membros da comissão que,
a requerimento do deputado Elmiro Nascimento (DEM), representará a
Assembléia na 49ª Festa Nacional do Milho (Fenamilho), que acontece
entre os dias 19 e 27 de maio, em Patos de Minas. São eles os
deputados Almir Paraca (PT), Chico Uejo (PSB), Deiró Marra (PR),
Delvito Alves (DEM), Elmiro Nascimento (DEM), Fahim Sawan (PSDB),
Hely Tarqüínio (PV) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
A presidência também reformou despacho anterior e
determinou a anexação do Projeto de Lei (PL) 744/07, do deputado
Carlos Pimenta (PDT) ao PL 116/07, do deputado André Quintão (PT),
determinando seu envio às Comissões de Constituição e Justiça, de
Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
As duas proposições versam sobre a contratação de consórcios
públicos em Minas Gerais. Foram também deferidos requerimentos de
desarquivamento de proposições: do deputado Alberto Pinto Coelho
(PP), o PL 3.788/06; do deputado Carlos Pimenta (PDT), os PLs
1.849/04 e 2.146/05; e do deputado Doutor Viana (DEM), o PL 2.027/04
e o Requerimento 7.142/06.
Deputados se manifestam em Plenário
Ainda durante a reunião, o deputado André Quintão
(PT) suscitou questão de ordem para discordar do pronunciamento do
deputado João Leite (PSDB), feito durante a fase de oradores.
Quintão - que também havia se pronunciado na tribuna em defesa da
gestão do PT à frente da capital mineira -, reiterou que Prefeitura
de Belo Horizonte se consolida como modelo de gestão altamente
democrática. João Leite, por outro lado, se disse feliz por não ver
contestada sua denúncia de que a PBH estaria impedindo que
servidores municipais tomassem posse na diretoria do sindicato da
categoria.
Já o deputado Durval Ângelo (PT) ocupou a tribuna
para fazer uma análise dos fatos recentes envolvendo o Judiciário
brasileiro, segundo ele, uma instituição forte, que garante avanços
e direitos da sociedade. Para o deputado, é preciso ponderar sobre o
caso, até mesmo porque o Poder Judiciário brasileiro foi considerado
um empecilho pelos ideólogos do neoliberalismo e perdia poder em uma
das cláusulas de implantação da Área de Livre Comércio das Américas
(Alca).
Citando artigo do juiz Luiz Guilherme Marques, de
Juiz de Fora, e editorial do Jornal do Brasil do último dia 2 de
maio, além de vários pensadores, o parlamentar relembrou conceitos
como hipocrisia, antes de salientar que pessoas que hoje se revestem
de ética já desmoralizaram a ética no país. Ângelo citou que, no
papel de descobridor de verdades, o juiz enfrenta mentiras de
testemunhas, de partes, e a estratégia de advogados interessados
apenas na vitória.
O parlamentar fez referência ainda ao vazamento de
informações sigilosas, como escutas telefônicas, em investigações
como as CPIs dos sanguessugas e do mensalão. "Não há vazamento para
toda a imprensa, mas para jornais e emissoras de TV específicos",
lembrou. Por fim, afirmou que se sentiu injustiçado pelo Judiciário
e pela Corte Eleitoral de Minas no ano passado. "Eu tinha que me
manifestar e achei melhor comentar essas duas peças, até como um
alerta. Muitas vezes os próprios juízes são levados por um clima
criado na sociedade e se esquecem que têm que ter equilíbrio para
encontrar a verdade. Minas tem uma imprensa séria e um dos melhores
Judiciários. Que a gente possa balizar essa questão e ter cuidado
para jogar a água suja fora da bacia, sem jogar a criança junto",
finalizou.
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