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Projeto de subvenção do seguro rural divide
opiniões
Às vésperas de ser votado em 1o turno no
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei
(PL) 409/07, de autoria do governador Aécio Neves, que dispõe sobre
subvenção para a contratação de seguro rural, ainda divide opiniões.
Representantes dos agricultores familiares defendem que os pequenos
proprietários rurais sejam os principais beneficiários da futura
lei. O governo do Estado e os grandes fazendeiros querem que todos
os produtores sejam igualmente beneficiados com a subvenção. O
assunto foi discutido na reunião da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial nesta quarta-feira (9/5/07), a
requerimento do deputado padre João (PT).
Inicialmente, o PL 409/07 destinava-se aos pequenos
proprietários de terra. "O apoio do governo do Estado, ao assumir
parte dos encargos decorrentes do custeio do prêmio do seguro rural,
será certamente um incentivo para a maioria dos pequenos
produtores", afirma o governador Aécio Neves na mensagem que
encaminhou o projeto à Assembléia, em março deste ano.
Na Comissão de Constituição e Justiça, porém, o
projeto recebeu emendas de modo a incluir todos os agricultores como
beneficiários da subvenção do seguro rural. A Comissão de Política
Agropecuária ainda tentou retornar com a prioridade para a
agricultura familiar, mas as emendas apresentadas na comissão
receberam parecer pela rejeição na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, que apreciou a matéria em seguida.
O objetivo da mudança, segundo o representante do
Conselho Estadual de Política Agrícola, João Marcos Caixeta, é criar
uma grande base de segurados, de modo a reduzir o preço das
apólices. "Catástrofes climáticas não escolhem categorias de
agricultores. Com a expansão da base de segurados, vamos viabilizar
a redução do custo do seguro e o acesso de todos os produtores
rurais a esse benefício", justifica.
A Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg)
também defende a universalização do acesso ao seguro rural. "Estamos
lidando com um problema de mercado. O prêmio do seguro rural é caro
porque ele não tem uma grande massa de clientes. Se restringirmos o
seu acesso a um grupo, quem vai perder é esse mesmo grupo", defende
o representante da entidade, Rodolfo Osório Oliveira.
Para o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), o
projeto não pode priorizar nenhum público, pois a crise da
agricultura atinge todos os proprietários rurais. "Pode parecer que
o governo está dando um presente de grego, mas não é esse o objetivo
do projeto. Na verdade, estão todos quebrados: pequenos, médios e
grandes produtores", afirmou. O deputado Chico Uejo (PSB) também se
colocou a favor da universalização do acesso à subvenção do seguro
rural.
Pequenos querem prioridade nos recursos
Os pequenos agricultores, no entanto, fazem questão
de que o texto defina prioridades de modo a beneficiá-los com o
subsídio para a contratação do seguro rural. Esse segmento sofre com
a falta de informações para se beneficiar de programas já
existentes, como o Pronaf. "Às vezes, o produtor perde a safra e tem
que sair do campo por não conseguir arcar com o prejuízo", comentou
o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura
(Fetaemg), Guilherme Gonçalves Teixeira.
O deputado Padre João disse estar angustiado com a
possibilidade de que os agricultores familiares fiquem em segundo
plano e não consigam se beneficiar da subvenção do seguro rural. Ele
cobrou da Secretaria de Estado de Agricultura o envio de uma minuta
do decreto que vai regulamentar o seguro rural, para ter certeza de
que todos os agricultores serão beneficiados. Essa proposta foi
formalizada na forma de um requerimento de sua autoria, aprovado ao
final da reunião.
O subsídio para a contratação do seguro rural é uma
antiga reivindicação dos produtores rurais mineiros, como lembrou o
deputado Weliton Prado (PT). O parlamentar informou que em 2003, a
ex-deputada Maria José Haueisen (PT) apresentou um projeto
semelhante, que foi desarquivado por ele no início desta
legislatura. Ele lamentou a anexação do seu projeto ao do
governador, o que considera um desrespeito ao Regimento Interno e à
Constituição Estadual.
Atividade agrícola é de alto risco
O governo federal já subvenciona 50% do valor do
seguro rural. Caso o PL 409/07 seja aprovado, os agricultores
mineiros serão beneficiados com a subvenção de 75% do valor das
apólices. Como a atividade agrícola é de alto risco, o preço do
seguro é alto e proibitivo para a maioria dos fazendeiros.
Segundo João Marcos Caixeta, do Conselho Estadual
de Política Agrícola, 214 produtores foram beneficiados pelo
subsídio federal no ano passado, e o valor médio das apólices
custeadas girou em torno de R$ 500, o que evidencia a sua utilização
principalmente por pequenos agricultores.
Ele adianta que a regulamentação do PL 409/07 será
semelhante à do programa federal. Existem apenas cinco seguradoras
atuando nesse mercado em Minas, por isso, inicialmente serão
seguradas apenas as safras de milho e soja. Mas futuras
regulamentações poderão ocorrer em função de variações de públicos e
culturas. A Secretaria de Estado de Agricultura dispõe em seu
orçamento de R$ 200 mil para as subvenções, o que deve limitar as
indenizações a valores entre 500 e 1 mil reais.
Atingidos por barragens - A comissão aprovou requerimento do deputado Padre João para a
realização de audiência pública para debater o PL 642/07, de sua
autoria, que institui a política estadual de apoio às comunidades
atingidas pela construção de barragens.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), vice-presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
Chico Uejo (PSB) e Weliton Prado (PT). Também participaram da
reunião os representantes do Conselho Estadual de Política Agrícola,
João Marcos Guabiraba e José Carlos Campelo; da Emater-MG, José
Ricardo Ramos; e da Fetraf, Magno Nilton Oliveira.
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