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Projeto sobre instalação de matadouros recebe parecer pela
aprovação
O Projeto de Lei (PL) 131/07, que estabelece
condições para instalação e funcionamento de frigoríficos,
matadouros, abatedouros, e charqueadas no Estado, de autoria do
deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu parecer pela aprovação da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. O parecer de 1o turno, do
deputado Fábio Avelar (PSC), foi aprovado na forma do Substitutivo
no 2, durante a reunião desta quarta-feira (9/5/07).
Agora, o projeto passa pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) antes de ir a Plenário para votação.
Durante a discussão, a comissão rejeitou as Emendas
nos 1 e 2, do deputado Rômulo Veneroso (PV), que havia
pedido vista do parecer. As emendas alterariam os artigos
3o e 4o do Substitutivo no 2 do
projeto, mas, para os deputados presentes na reunião, não
acrescentariam informações que justificassem nova redação do
documento. Segundo o deputado Adalclever Lopes, o PL atende a um
interesse que vem sendo debatido há mais de 5 anos. "É preciso que a
situação seja resolvida o quanto antes, afinal, de acordo com a
Vigilância Sanitária, um grande volume de carne imprópria para o
consumo vem sendo comercializada em Minas Gerais", alertou.
Também teve parecer aprovado o PL 11/07, do
governador do Estado, que altera o artigo 16o, da Lei
7.772, de 1980. A proposição, relatada pelo deputado Sávio Souza
Cruz (PMDB), ratifica dispositivo sobre a atuação da Polícia
Ambiental da Polícia Militar (PMMG), mediante delegação do Ibama,
com a interveniência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. O relator opinou pela aprovação do PL
em sua forma original. O projeto também passará pela FFO, antes de
ir a Plenário para votação em 1o turno.
Requerimentos - O relator
do PL 492/07, que cria o Programa de Aproveitamento da Água
Emergente de Lençol Freático em Edificações, deputado Fábio Avelar,
teve requerimento aprovado. Ele solicitou realização de diligência
ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para apurar mais
informações sobre a proposição, antes da emissão de parecer.
Foi aprovado ainda requerimento do deputado Antônio
Júlio (PMDB), que pediu realização de audiência pública com o
comando da Polícia Ambiental da PMMG e o Instituto Estadual de
Florestas (IEF), para apurar denúncias de arbitrariedade desses
órgãos contra pequenos pescadores no Estado. Segundo o deputado,
estão sendo cobradas multas de pessoas que praticam pesca para
sobrevivência. "Há casos de pessoas que foram multadas por pescar no
quintal da própria casa. É preciso rever esses abusos que acontecem
em várias regiões de Minas", solicitou.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT); Wander Borges (PSB); Adalclever Lopes (PMDB); Antônio
Júlio (PMDB); e Ivair Nogueira (PMDB).
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