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Exame de fundo de olho deverá ser feito por todas crianças até 12
anos
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (9/5/07), parecer favorável
ao Projeto de Lei (PL) 350/07, do deputado Doutor Viana (DEM), que
estende a obrigatoriedade do exame de fundo de olho, previsto na Lei
15.394 de 2004, aos alunos de 1a a 4a séries
matriculados nas escolas estaduais. O parecer, de 1º turno, do
deputado Ruy Muniz (DEM) foi pela aprovação com o substitutivo nº 1
da Comissão de Constituição e Justiça. O substitutivo estende a
obrigatoriedade do exame a todas as crianças até 12 anos, em
atendimento feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independente de
estarem ou não matriculadas em escolas. O exame serve para detectar
um tipo de câncer ocular conhecido como retinoblastoma.
Os deputados aprovaram ainda mais dois pareceres:
do PL 262/07, do deputado Padre João (PT), que institui a Semana
Estadual do Aleitamento Materno, a ser comemorada na primeira semana
de agosto. O projeto, em turno único, teve parecer do deputado
Doutor Rinaldo (PSB) pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 da
Comissão de Constituição e Justiça. O substitutivo aprimora a
técnica legislativa e determina que a programação das comemorações
será definida pelo Conselho Estadual de Saúde; e do PL 624/07, do
deputado Weliton Prado (PT), que institui a Semana de Doação de
Sangue a ser comemorada na primeira semana de abril.
O parecer de turno único, do deputado Ruy Muniz,
foi aprovado com o substitutivo nº 1 da CCJ, que mudou a data de
comemoração para a semana de 25 de novembro, para coincidir com o
Dia do Doador Voluntário de Sangue.
Adiados - A pedido do relator, deputado Ruy
Muniz, foi adiada a apreciação do PL 226/07, do deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT), que proíbe a cobrança de cheque-caução dos
usuários de planos de saúde. Na CCJ, o projeto recebeu o
substitutivo no 1, segundo
o qual a proposta passaria a modificar a Lei 14.790, de 2003, que
passaria a proibir a exigência de depósito prévio para internação em
hospitais privados, porque já existe uma resolução da Agência
Nacional de Saúde (ANS) proibindo essa cobrança.
A requerimento do deputado Doutor Rinaldo (PSB),
foi adiada a apreciação do PL 458/07, da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes
sorológicos para o diagnóstico da infecção pelo HTLV e seu
tratamento pelos hospitais públicos de Minas Gerais. O HTLV é um
retrovírus responsável por doença neurológica, que causa dificuldade
de locomoção e leucemia. Na Comissão de Constituição e Justiça, a
proposição recebeu parecer pela constitucionalidade com a emenda nº
1, suprimindo o artigo 2º, que estabelecia que a Secretaria de
Estado de Saúde deveria fiscalizar o cumprimento da lei e promover
campanha de divulgação.
Requerimentos - A Comissão
aprovou os seguintes requerimentos: do deputado Carlos Pimenta
(PDT), em que requer seja o Projeto de Lei nº 226/07, do deputado
Alencar da Silveira Jr., remetido à Comissão de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte para emitir parecer sobre a matéria. Do deputado
Carlos Mosconi (PSDB), subscrito pelos demais membros da Comissão,
solicitando seja consignado nos anais da Casa manifestação de
congratulações ao deputado Sebastião Helvécio (PDT), pela obtenção
de grau de Doutor em Saúde Coletiva, pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro-UERJ. A Comissão de Saúde aprovou ainda quatro
requerimentos e um projeto de lei que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças: Deputados Carlos Mosconi (PSDB),
presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos Pimenta (PDT), Doutor
Rinaldo (PSB), Ruy Muniz (DEM), Wander Borges (PSB) e Weliton Prado
(PT).
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