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Agressão a grevistas da Saúde em Contagem tem versões
conflitantes
No último dia 26 de abril, uma passeata dos
profissionais de Saúde de Contagem, em greve por melhores salários e
condições de trabalho, terminou em pancadaria na Avenida João César
de Oliveira. Policiais militares e guardas municipais, a pretexto de
conter mais de mil pessoas em apenas uma faixa da avenida, liberando
as demais para o trânsito, bateram de cassetete nos manifestantes,
deixando dez feridos. O incidente foi debatido acaloradamente em
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, iniciada no fim da tarde desta
terça-feira (8/5/07), no Plenário da Câmara Municipal de
Contagem.
Os fatos foram relatados aos deputados por
sindicalistas do SindiSaúde e pelos próprios manifestantes
agredidos, e contraditados pelos representantes da Polícia Militar,
pelo secretário da Defesa Social de Contagem e pelo comandante da
Guarda Municipal presentes à Mesa. A platéia lotada manifestava-se
com aplausos, vaias e debates paralelos, exigindo diversas
intervenções do presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo, para
moderar os exaltados.
A enfermeira Roberta Tavares e seus colegas Marco
Aurélio Batista, José da Conceição Ferreira Filho e Rose Vieira da
Silva, e os sindicalistas Paulo Carvalho, Carlos José da Silva e
Fabrício Fernando Aires relataram que a passeata transcorria
pacífica, mas extravasava do espaço delimitado pela PM. Por volta
das 11h30, os policiais perderam a calma e começaram a agredir os
manifestantes. Os depoentes deram os nomes de seus agressores e
descreveram as pancadas que receberam. Disseram que, quando
começaram a tomar notas dos nomes, os PMs retiraram a identificação
de velcro dos uniformes e aumentaram a violência.
Constituição assegura livre direito de
manifestação
O major Paulo Antônio dos Santos, comandante da
133ª Cia. da PMMG, disse que a democracia pressupõe direitos e
deveres, e que a manifestação estava violando o direito do restante
da população da cidade de se locomover. No entanto, o deputado
Durval Ângelo exibiu a Constituição Federal e leu o inciso XVI do
artigo 5º, que assegura o livre direito de reunião pacífica em
lugares públicos, sem armas, sem autorização prévia da autoridade. O
deputado assegurou que a Constituição nada menciona sobre trânsito,
e disse que a Polícia, nos lugares mais civilizados do mundo, desvia
o trânsito para proteger as manifestações populares.
O comandante da Guarda Municipal, major Eid Pereira
Jr, disse que sua corporação estava sempre a postos para defender os
profissionais de saúde dos riscos de agressão por parte dos
pacientes, e tentou desqualificar um dos denunciantes, Marco Aurélio
Batista, por estar respondendo a processos na Justiça. Essa atitude
foi repudiada pela platéia e pela mesa. Durval Ângelo disse que
naquela reunião Batista estava como cidadão e trabalhador, e se
tinha contas a prestar à Justiça, isso se resolveria no
julgamento.
A principal dificuldade enfrentada pelo major, no
entanto, surgiu quando sustentou que apenas dois motociclistas da
Guarda Municipal tinham sido enviados para apoiar a Transcon no
controle do trânsito, e que ambos tinham sido afastados até que os
excessos sejam apurados. Rose Vieira da Silva testemunhou que "uma
fileira" de guardas municipais acompanhou a passeata até o ponto de
conflito, e o sindicalista Antônio Pedro Lacerda de Almeida
assegurou que há fotos que provam o envolvimento de grande número de
guardas municipais, cujo uniforme azul-escuro contrasta com o da PM.
Deputado quer guardas municipais nos moldes da
extinta Guarda Civil
Outro sindicalista, Fabrício Fernando Aires,
desmentiu o afastamento dos guardas agressores, e afirmou que ambos
continuavam fardados e intimidando os grevistas. Aires pediu o
afastamento do major por "incompetência". O deputado Durval Ângelo
insistiu em apurar quem estaria mentindo acerca do número de
efetivos da guarda municipal empregados no conflito. O gestor de
Defesa Social, Gustavo Tostes, informou que inicialmente foram
destacados dois motociclistas, mas depois outro destacamento foi
enviado como reforço, devido à dimensão da manifestação.
O deputado João Leite (PSDB), autor do
requerimento, disse que é preciso rediscutir o papel das guardas
municipais, e que a Assembléia vai dedicar-se no dia 21 de maio a
essa discussão. "Eu tinha grandes esperanças na formação das guardas
municipais, que fossem uma força cidadã nos moldes da Guarda Civil
extinta pelo Movimento Militar de 1964. Infelizmente minhas
esperanças não estão se concretizando", lamentou o deputado.
O deputado Carlin Moura (PCdoB), que era vereador
em Contagem até o último pleito, defendeu o direito dos
trabalhadores de livre manifestação, e disse que a guarda municipal
da cidade é uma instituição recente, criada para corresponder a um
anseio da sociedade. Moura disse acreditar que os guardas violentos
sejam casos isolados, e que tais desvios de conduta deviam ser
corrigidos para manter sadia a imagem da corporação.
Requerimentos: Três
requerimentos foram aprovados na reunião. O primeiro recebe um
abaixo-assinado de líderes comunitários da região da Ressaca,
denunciando a má situação do atendimento de saúde na Policlínica e
nas farmácias populares. Outros dois requerimentos pedem o envio de
cópias das notas taquigráficas da audiência para a Prefeitura, a
Polícia Militar, a Corregedoria da Guarda Municipal e para o
promotor de Justiça de Contagem, para conhecimento e
providências.
Presenças: Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Carlin Moura
(PCdoB). Além dos citados acima, participaram o presidente da Câmara
Municipal de Contagem, vereador Havaí Salvador, e todos os demais 19
vereadores da cidade.
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