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Prazo para conferências municipais de mulheres termina no dia
14
Vence no próximo dia 14 de maio o prazo para a
realização das conferências municipais e regionais sobre políticas
públicas para as mulheres. Vários municípios mineiros, porém, ainda
não se organizaram para a realização do evento, que só pode ser
convocado por decreto das prefeituras. O alerta foi reiterado nesta
terça-feira (8/5/07), durante entrevista coletiva da bancada
feminina da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Nas conferências
municipais e regionais, são escolhidos os delegados que participarão
da II Conferência Estadual (II CEPM), marcada para os dias 9 e 10 de
julho, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte.
Apesar do atraso de alguns municípios, a bancada
feminina aposta no sucesso do encontro estadual. "O que lamentamos é
que a representatividade não seja maior. Em um estado com proporções
continentais, como Minas Gerais, seria importante ouvir os
representantes de todas as mulheres, saber as propostas do Vale do
Jequitinhonha, por exemplo", ponderou a deputada Gláucia Brandão
(PPS), lembrando que os delegados municipais são os responsáveis por
trazer as propostas dos municípios para o debate estadual.
A II CEPM tem como objetivos avaliar a
implementação e apresentar propostas de alteração dos Planos
Estadual e Nacional de Políticas para Mulheres para o período
2004/2007; analisar a participação da mulher nos espaços de poder e
elaborar sugestões para ampliar essa participação. Também serão
eleitas as delegadas que representarão Minas Gerais na II
Conferência Nacional, que será realizada entre 18 e 20 de agosto, em
Brasília.
Números do site da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese) apontam que já foram
realizadas em Minas 17 conferências municipais e 7 regionais
(englobando mais municípios). Outros 13 encontros municipais e 11
regionais estariam agendados. A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM)
lembra que o município que ainda não fez o decreto para a realização
da conferência municipal pode se unir a outro da mesma região que já
tenha adotado o procedimento, realizando a conferência regional.
"Enviamos o material sobre as conferências, o
regimento e toda a documentação também a partir dos gabinetes.
Acredito que os prefeitos receberam. Mas há uma resistência até
mesmo à implantação dos conselhos de mulheres nos municípios",
salientou a deputada Rosângela Reis (PV). "Não podemos esmorecer. Há
dificuldade por parte de alguns prefeitos em entender a importância
da conferência. Alguns estão realizando o encontro pela primeira
vez", ressaltou a deputada Cecília Ferramenta (PT).
Já a deputada Elisa Costa (PT) enfatizou que a
expectativa em relação à II CEPM é boa, sobretudo porque as
políticas públicas estão sendo efetivadas no âmbito federal. "Mas
essa dificuldade de mobilização revela a ausência dessas políticas
nos municípios. Muitos desconhecem até que há recursos disponíveis
nos ministérios para programas, por exemplo, de combate à violência
doméstica e prevenção do câncer de mama", completou.
Compõem a bancada feminina da ALMG, além das
parlamentares citadas, as deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e Elbe
Brandão (PSDB), licenciada para ocupar o cargo de secretária
Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha,
Mucuri e do Norte de Minas.
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