|
Pronto para Plenário o projeto de reajuste para
policiais
O projeto de lei do governador que reajusta os
salários dos servidores da segurança pública está pronto para ser
votado em Plenário, no 1º turno. O Projeto de Lei (PL) 929/07
chegará com a emenda nº 2, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que
antecipa de 1º de setembro para 1º de maio o pagamento das três
parcelas de 10% de reajuste dos servidores, de 2007 a 2009. "Hoje,
conseguimos nossa primeira vitória, mas entendo que as outras
emendas apresentadas precisam ser aprovadas. A discussão desse
projeto ainda não terminou", destacou Sargento Rodrigues.
O projeto foi analisado em reunião conjunta de três
comissões da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta
terça-feira (8/3/07). Segurança Pública, Administração Pública e
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) apresentaram e votaram
seus respectivos pareceres. Pela manhã, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) aprovou parecer pela constitucionalidade, sem
alterações na proposta original.
Segurança Pública - A
primeira votação foi do parecer da Comissão de Segurança Pública,
presidida pelo deputado Sargento Rodrigues (PT), que relatou o
projeto. O parecer aprovado acatou as cinco emendas apresentadas
pelo relator. A Emenda nº 1 autoriza o Poder Executivo a conceder
novos reajustes até março de 2010. A Emenda nº 2 é a que antecipa de
1º de setembro para 1º de maio o pagamento das três parcelas de 10%
de reajuste dos servidores, de 2007 a 2009. Outra emenda, a de nº 3,
institui o dia 1º de maio como data base para a categoria. Um
adicional de 20%, por atividade de risco, é contemplado pela Emenda
nº 4. Já a Emenda nº 5 estende o reajuste aos técnicos do setor
administrativo da categoria. Sargento Rodrigues insistiu na
pertinência de cada uma das emendas. "Todos são assuntos que devem
ser discutidos nesse projeto. O ideal seria dar os 33% de uma só
vez. Vamos continuar essa discussão", afirmou.
Administração Pública - A
reunião foi presidida pelo deputado Elmiro Nascimento (DEM) e o
relator do projeto na comissão foi o deputado Inácio Franco (PV). O
parecer de Inácio Franco foi favorável ao PL, pela manutenção apenas
na Emenda nº 2 e pela rejeição das outras quatro emendas. Durante a
discussão do parecer, Sargento Rodrigues voltou a insistir na
pertinência de todas as emendas. O deputado Lafayette de Andrada
(PSDB) argumentou contra o estabelecimento da data base somente para
a categoria, e não para todos os servidores do Estado. "Na prática,
a antecipação do reajuste já contempla esse ponto", disse. O
deputado Gilberto Abramo (PMDB) pediu a votação em destaque da
Emenda nº 4, que trata do adicional de periculosidade, e o deputado
André Quintão solicitou destaque à Emenda nº 3, que trata da data
base. "Por coerência, devemos aprovar esta emenda", afirmou. Ambos
votaram contra a rejeição das duas emendas, porém, o parecer de
Inácio Franco foi aprovado da forma original.
Fiscalização Financeira e Orçamentária - A comissão aprovou o parecer do relator Lafayette
de Andrada, favorável ao PL e à manutenção da Emenda nº 2, durante a
reunião presidida pelo deputado Elmiro Nascimento. Dessa forma, o
deputado manteve o parecer ao projeto como aprovado pela Comissão de
Administração Pública. A favor do adicional de periculosidade,
Sargento Rodrigues lembrou que desde 2003, 118 servidores da área de
segurança do Estado morreram em serviço. Ele argumentou de forma
contundente sobre a necessidade de aprovação das cinco emendas
apresentadas por ele.
Durante a discussão do projeto, além de Rodrigues,
falaram os deputados Antônio Júlio, que criticou a política
remuneratória do Estado: "O governo do Estado queria atrelar a
remuneração dos servidores ao ICMS. Dessa forma, em 2006, eles
teriam direito a um reajuste de 26%. Quando perceberam o equívoco,
entraram vários abatimentos, voltaram atrás. Nós não temos o poder
de aumentar salários, mas, pelo menos, temos o poder de
discuti-los"; e a deputada Elisa Costa, que lembrou a luta dos
servidores estaduais por uma política remuneratória justa: "O
projeto que hoje se apresenta ainda não é satisfatório, mas é um
avanço em comparação com o nada que as outras categorias conseguiram
até o momento. Há 12 anos, os servidores da educação estão sem
reajuste salarial, por exemplo".
O deputado Sebastião Helvécio (PDT) questionou o
relator sobre o impacto das emendas no orçamento do Estado. A emenda
que institui o adicional incrementaria em 20% os gastos com a
categoria. Sobre a extensão do aumento aos técnicos administrativos,
Sargento Rodrigues informou que eles são cerca de 1 mil servidores
(sendo que, entre ativos e inativos das quatro categorias da Defesa
Social do Estado, somam-se 90 mil servidores), o que, na visão de
Sebastião Helvécio, seria um aumento de gasto que não fere a Lei de
Responsabilidade Fiscal, como argumentou Lafayette de Andrada.
"Podemos corrigir essa injustiça com os técnicos administrativos da
categoria, pois o impacto orçamentário no projeto será inferior a
1%", afirmou Helvécio.
Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues
agradeceu os deputados. "O Poder Legislativo é o mais criticado, mas
é aqui que se encontra a ressonância popular. Alcançamos um primeiro
avanço. A principal emenda foi aprovada. Não há como esse deputado
exercer dois papéis. Optei pelo lado da democracia e estou pagando
caro por isso, pela incompreensão de alguns com o meu papel de homem
público. Tenho a consciência tranqüila que estou cumprindo meu
dever", finalizou.
Presenças - Pela Comissão de Segurança Pública,
deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo Cesar (PDT),
Délio Malheiros (PV), Leonardo Moreira (DEM) e Antônio Júlio (PMDB).
Pela Administração Pública, Elmiro
Nascimento (DEM), presidente; André Quintão (PT), Inácio Franco
(PV); Gilberto Abramo (PMDB) e Lafayette de Andrada (PSDB). Pela
FFO, Elisa Costa (PT), Lafayette de Andrada, Sebastião Helvécio
(PDT), Carlos Mosconi (PSDB), Gilberto Abramo (PMDB), Inácio Franco
e Leonardo Moreira.
|
