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Plenário recebe emendas ao PL que reajusta salários de
policiais
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, nesta terça-feira (8/5/07), mensagem do governador
Aécio Neves contendo cinco emendas ao Projeto de Lei (PL) 929/07, de
sua autoria, que trata do reajuste dos policiais civis, militares,
bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos. As emendas
determinam reajustes salariais a carreiras de delegados de polícia
que não haviam sido contempladas pelo projeto original. O PL 929/07
faz referência apenas aos delegados de nível Especial, grau E. As
carreiras de nível I e II não eram citadas, o que está sendo
corrigido pelas emendas.
O governador propõe alterações na redação da
proposição, de modo que as carreiras de delegado de polícia passam a
ter percentuais de reajustes diferentes dos 14,83% previstos para os
tenentes-coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar. Pela nova redação, os delegados teriam reajustes entre 10%
(delegados de nível II, grau E) e 18,7% (delegados de nível II, grau
A) a partir de setembro de 2007.
Com isso, os vencimentos para as todas as carreiras
passam a ser praticamente os mesmos: entre R$ 4.203,44 e R$ 4.207,44
para o nível I; entre R$ 4.889,34 e R$ 4.893,34 para o nível II; e
entre R$ 4.889,34 e R$ 4.893,34 para o nível Especial. Já para
setembro de 2008, as emendas propõem reajustes de 10% para os
delegados de nível I e II e um percentual de 14,6% para delegados de
nível Especial.
Designados integrantes de três comissões
especiais
A Presidência designou deputados para integrarem
três comissões especiais que vão emitir parecer sobre Propostas de
Emenda à Constituição (PECs). Para a PEC 13/07, foram designados os
seguintes deputados:
* Pelo Bloco Social Democrata (BSD): Ana Maria
Resende (PSDB) e Lafayette de Andrada (PSDB), efetivos; e Ademir
Lucas (PSDB) e Gláucia Brandão (PPS), suplentes;
* Pelo DEM: Maria Lúcia Mendonça (efetiva) e
Gustavo Corrêa (suplente);
* Pelo PV: Rosângela Reis (efetiva) e Délio
Malheiros (suplente);
* Pelo PDT: Sargento Rodrigues (efetivo) e Paulo
Cesar (suplente).
A PEC 13/07, do deputado Doutor Viana (DEM),
determina que o Estado garantirá, nas escolas públicas, o ensino de
computação básica e noções de informática em todos os níveis
educacionais e o ensino de filosofia e de sociologia no ensino
médio.
Para a PEC 14/07, do deputado Sargento Rodrigues,
que estende aos delegados de polícia as garantias funcionais
garantidas aos defensores públicos e aos procuradores do Estado, a
Comissão Especial será composta pelos seguintes parlamentares:
* Pelo BSD: Fahim Sawan (PSDB) e Lafayette de
Andrada, efetivos; e João Leite (PSDB) e Eros Biondini (PHS),
suplentes;
* Pelo DEM: Leonardo Moreira (efetivo) e Jayro
Lessa (suplente);
* Pelo PMDB: Ivair Nogueira (efetivo) e Adalclever
Lopes (suplente);
* Pelo PT: Durval Ângelo (efetivo) e Weliton Prado
(suplente).
Já a Comissão Especial da PEC 15/07 terá a seguinte
formação:
* Pelo BSD: Zé Maia (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), efetivos; e Fábio Avelar (PSC) e Ademir Lucas (PSDB),
suplentes;
* Pelo DEM: Maria Lúcia Mendonça (efetiva) e Ruy
Muniz (suplente);
* Pelo PMDB: Gilberto Abramo (efetivo) e Adalclever
Lopes (suplente);
* Pelo PT: Padre João (efetivo) e Cecília
Ferramenta (suplente).
Essa PEC, também de autoria do deputado Sargento
Rodrigues, determina que a Assembléia Legislativa vai instituir,
como órgão auxiliar do Legislativo, o Conselho de Comunicação social
do Estado de Minas Gerais.
Requerimento - O Plenário
aprovou ainda um requerimento da Comissão de Segurança Pública,
solicitando ao superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em
Minas Gerais informações sobre a verba destinada à segurança das
casas lotéricas do Estado, seus percentuais em relação a outros
Estados e qual a forma de aplicação dessa verba.
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